CSP aprova projeto que limita saídas temporárias de presos e exige exame criminológico para progressão de regime
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deu um passo significativo na reforma das políticas penitenciárias ao aprovar o projeto de lei (PL 2.253/2022), que propõe a extinção do benefício da saída temporária de presos, conhecido popularmente como “saidão”. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incorporou uma emenda do senador Sergio Moro que permite a manutenção do benefício para os detentos que estiverem matriculados em cursos profissionalizantes ou no ensino médio e superior.
Segundo a Agencia Senado, além de restringir as saídas temporárias, o projeto introduz mudanças significativas no sistema de progressão de regime, tornando obrigatória a realização de exame criminológico para os presos que pleiteiam a mudança de regime penitenciário. Atualmente, este exame é facultativo, o que representa uma flexibilidade na avaliação dos candidatos à progressão.
Outra inovação trazida pelo PL é a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para os presos em regimes aberto e semiaberto, uma medida que visa aumentar o controle e a segurança da sociedade, monitorando os passos dos detentos que gozam de maior liberdade.
A aprovação do projeto na CSP foi acompanhada de um pedido de urgência para que a proposta seja votada no Plenário, indicando a prioridade que o Senado atribui à questão da segurança pública e ao aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.
Essas medidas são vistas por muitos como um avanço necessário para o combate à criminalidade e para o aumento da segurança pública, garantindo que apenas detentos que demonstram um compromisso genuíno com a reabilitação e a educação possam se beneficiar de medidas como a saída temporária.
O projeto agora aguarda a votação no Plenário do Senado, onde será decidido o futuro das políticas de saída temporária e progressão de regime no Brasil, marcando possivelmente uma nova era na administração penitenciária do país.
