A vítima denunciou o militar após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação, que foi negado em julho deste ano.

No julgamento, os juízes integrantes do caso seguiram o voto do relator, mantendo na integra a sentença que condenou o oficial a pena de 1 anos e 5 meses de detenção, em regime aberto, no caso em questão foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.

No voto do TJM-SP, ficou demostrado que a conduta criminosa do acusado ultrapassou todos os limites e não atingiu somente a liberdade sexual, o acusado se valeu de sua posição hierárquica para obter vantagens perante a soldado.

Para o juiz relator Fernando Pereira, ficou claro que “se esse tipo de conduta se revela repugnante e intolerável em qualquer ramo de atividade profissional, a sua gravidade alcança ainda maior relevância quando praticada em uma instituição organizada com base na hierarquia e na disciplina, conforme preceito constitucional.”

Para a vítima fica a sensação de Justiça que encoraja a todos a denunciarem sempre.

Entenda o caso

Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.

A militar negou o convite, inclusive destacando ao comandante o fato de ambos serem casados. Por conta disso, a vítima passou a sofrer assédio mais intenso, o que a motivou a pedir transferência.

Com toda a situação e proporção que o caso tomou a soldado desenvolveu diversos transtornos de ordem psíquica, fato que a levou a pedir exoneração em maio de 2021. Segundo a vítima, ela não denunciou de imediato o acusado pelo assédio sexual porque seria a palavra dela contra a de um comandante.

O advogado da vítima informou que a soldado ajuizará ação de dano moral e também material contra o Estado, devido à conduta do réu.

Segundo o representante da vítima, os assédios chegaram ao limite do sustentável, que levaram a vítima a pedir exoneração e renunciar à sua promissora carreira nas fileiras da Corporação.

Em outubro de 2022, o tenente-coronel se tornou réu pelos crimes de assédio sexual e ameaça, ambos praticados diversas vezes. Ele foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pela Justiça Militar de São Paulo.

A PM estava em patrulhamento, quando foi acionada, por volta das 12h50, para atender uma ocorrência de conduta inconveniente. A funcionária de uma farmácia contou que estava trabalhando normalmente, quando um homem entrou no estabelecimento para tentar beijá-la. Ele ainda teria tentado passar as mãos nela.

Cientes dos fatos e das características do rapaz, os policiais fizeram um patrulhamento pelos arredores e o localizaram na Rua São João.

Ele recebeu voz de prisão por crime de importunação sexual e foi conduzido até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde ficou à disposição da Justiça.

Segundo as testemunhas, a briga teria começado após uma aluna ser assediada por outro aluno e, ao procurar ajuda na diretoria da escola, não teve auxílio. Assim, os próprios colegas da vítima teriam se indignado com a situação e foram até o aluno, suspeito de ter cometido o assédio, para agredi-lo.

A Polícia Militar foi acionada na escola por causa da briga e fez uma barreira para retirar o aluno do local. Porém, alguns alunos tentaram furar o bloqueio e uma nova confusão se iniciou entre os alunos e policiais.

Um aluno passou mal durante a confusão e precisou ser socorrido, desacordado, para o Hospital Doutor Mário Gatti, onde após passar por avaliação médica foi liberado.

A Guarda Municipal estava em patrulhamento quando foi informada que um homem, que estaria de bicicleta, havia acabado de abordar uma menina de 11 anos, aluna da escola Nicolau Nolandi, e teria tentando a agarra-la a força e a levá-la para outro local a segurando pelo braço.

A menina conseguiu se soltar e correu para dentro da escola. Ela contou aos funcionários da unidade e escolas que chamaram a polícia. Um patrulhamento foi feito com vistas pelo homem pela rua Monte Castelo. Em determinado momento, um homem tentou fugir quando viu a viatura. O suspeito entrou em um estacionamento coberto de um mercado e os agentes conseguiram aborda-lo.

O rapaz, de 18 anos, foi levado para a Delegacia de Cosmópolis. A menina também foi levada e ela reconheceu o rapaz. Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por importunação sexual.

Segundo informações cedidas ao Policial Padrão, a mulher, que está grávida, foi até a unidade levar o filho em uma consulta médica no neuropediatra. Em determinado momento, o profissional teria dito para ela tirar a máscara e a elogiou. Depois de realizar a consulta, o médico continuou a investir perguntando se a mulher era solteira e sobre o casamento e vida pessoal dela. Além disso, ele elogiou o corpo e a beleza da vítima e ainda tentou tocar na barriga dela.

Assustada, a vítima chegou em casa e contou ao marido. O homem foi até o local conversar com o médico e após tirar satisfação, chamou a Guarda Municipal. Os agentes chegaram no local e após tomarem conhecimento, deram voz de prisão ao médico por importunação sexual. O médico foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Artur Nogueira e depois foi encaminhado para fazer exame no IML. Após os procedimentos legais, ele ficou à disposição da justiça e deve passar por audiência de custódia.

Se alguma vítima já passou por importunação na mesma unidade, pode denunciar entrando em contato com Delegacia de Polícia Civil de Artur Nogueira.

De acordo com Guarda Civil Municipal (GCM), os agentes da corporação foram acionados por populares para comparecer no bairro rural Chácaras Beira Rio, onde um homem estava molestando uma criança.

No local, as crianças estavam bastante nervosas e tiveram que segurar o homem que tentou fugir do local. O homem foi detido pelos guardas e confessou o crime.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o suspeito prestou depoimento, foi liberado e será investigado.

O acusado veio a falecer nesse mesmo dia.

A jovem de 14 anos, que está no oitavo ano, teria escutado do educador a seguinte frase: ” Se eu não fosse casado, transaria com você”. A menina entrou em contato com o pai durante o intervalo das aulas e o homem apareceu na escola.

O pai foi até a sala de aula e abordou o professor. As agressões começaram durante uma discussão entre os dois e foram flagradas pelos alunos.

O professor ficou bastante machucado e o caso foi parar na delegacia. O pai da menina foi indiciado pro lesão corporal, já o professor por assédio sexual.

Segundo o boletim de ocorrência, a professora de 42 anos saiu de casa por volta das 06h30 e seguia para seu trabalho, quando na rua Duque de Caxias, escutou a aproximação do barulho de uma bicicleta, a deixando assustada, fazendo com que olhasse para traz, sendo surpreendida por um rapaz com as calças abaixadas e o órgão genital para fora e ereto, dizendo a ela “Olha como esta, você quer? Olha como ele esta”.

Segundo a vítima, na hora ficou muito nervosa e com medo de ser agarrada pelo maníaco e ainda em choque procurou alguém próximo que a pudesse ajudar, quando então viu em sua direção uma viatura da Polícia Municipal, levantando as duas mãos ao alto de imediato e pedindo socorro os agentes municipais, que de imediato a apoiaram e pegaram as informações do rapaz que fugiu em sua bicicleta em rumo oposto.

Com as características passadas e trajeto que agressor havia tomado os policiais conseguiram o encontrar, tentando por duas vezes ainda fugir da abordagem, porém com apoio de mais viaturas foi contido e algemado, sendo identificado, tendo 37 anos.

Diante dos fatos e do conhecimento dos patrulheiros, de que pela cidade outras mulheres haviam sido vitimas deste crime, com os modos operantes idênticos a delatadas pela professora, apresentaram a ocorrência a delegacia de Polícia Civil de Artur Nogueira, a qual o delegado determinou pela prisão em flagrante, não cabendo fiança pela extensa ficha criminal, como roubo, uso de drogas e até mesmo importunação sexual.

O indivíduo cujo a identidade não foi divulgada, era ministro e foi preso no centro da cidade, na Basílica Santo Antônio de Pádua, onde ministrava. A investigação contra os crimes sexuais que o mesmo cometeu, havia sido iniciada há uma semana.

Durante investigação, foi dada voz de prisão temporária do sujeito, a qual foi exercida nesta quinta-feira. Ao chegarem ao local, os policiais disseram ao acusado sobre o mandado em seu desfavor.

O indivíduo contou onde morava, então os policiais se deslocaram até o local, onde encontraram e apreenderam objetos pessoais, objetos para estimulação sexual, um celular e um computador.

Pelo menos dois menores foram abusados na casa do ministro, segundo a denúncia. A justiça, por fim, determinou 30 dias de prisão preventiva para maiores investigações.

Durante patrulhamento, a equipe foi acionada por uma mulher dizendo que sua sobrinha de 15 anos de idade estava sendo assediada há algum tempo e que, naquele momento, ela estaria sob o poder do assediador, informando a placa do caminhão em que estavam.

Assim, foram até o local que o caminhão estaria e encontraram o veículo estacionado. Então, ao abrirem a porta do caminhão, o indivíduo estava em cima da menina, passando a mão pelo seu corpo e tentando beijá-la.

Então, os dois foram retirados de dentro do caminhão e, ao ser questionado sobre o que estava acontecendo, ele afirmou que estava dando dinheiro a garota pois ela havia pedido, mostrando R$150,00 que iria entregar pra ela.

Ao conversarem com a menina, os agentes perceberam que ela estava muito nervosa. Assim, contou que o indivíduo era sogro de sua irmã e havia convidado ela para ir em um lugar mais reservado, e que estava tentando beijá-la e passando a mão em suas partes íntimas.

Além disso, disse que ele sempre a convidava para sair e que ficou assustada com o ocorrido.

Foram também informados de que os familiares da menor disseram ter gravado uma ligação do indivíduo para ela, convidando-a para sair e afirmando que levaria o dinheiro.

Então, ao ouvirem a gravação, é possível escutar o que os familiares relataram, além da menina questionando se não precisaria fazer nada e o homem a questiona se não rolaria “nenhum beijinho”. A menina então pergunta se seria apenas isso, e ele retruca perguntando se ela queria outras coisas.

Diante dos fatos, conduziram o suspeito ao Plantão Policial de Sumaré e orientaram os familiares da vítima a apresentar a gravação na delegacia de sumaré, para ser juntada aos Autos.

Por fim, o indivíduo foi preso em flagrante pelo crime de importunação sexual, visto as provas apresentadas e o fato testemunhado pelos policiais.