acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/dmxdes87/policial.dmxdesign.com.br/wp-includes/functions.php on line 6131powerkit domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/dmxdes87/policial.dmxdesign.com.br/wp-includes/functions.php on line 6131wp-graphql domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/dmxdes87/policial.dmxdesign.com.br/wp-includes/functions.php on line 6131wpgraphql-acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home1/dmxdes87/policial.dmxdesign.com.br/wp-includes/functions.php on line 6131A equipe foi até a área de mata após ser acionada por moradores, porém não havia ninguém no local. Foi registrado um boletim de ocorrência de crime contra a flora e contra a administração pública.
Segundo a equipe, no local foi constatado que houve destruição da vegetação nativa para a demarcação de lotes. Como não havia ninguém no local, não houve prisão do responsável.
A Prefeitura tem aumentado a fiscalização de loteamentos irregulares na área urbana e na área rural, em força-tarefa que reúne secretarias, como Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), Procuradoria Geral e ainda a Guarda Municipal.
Além de multas para os proprietários dos imóveis, estão sendo ingressadas diversas ações civis públicas solicitando imediata paralisação de eventuais obras e o desfazimento do que já foi construído.
A lei prevê multa de R$ 332.880 mil pela execução de loteamento ou condomínio sem a competente licença da Prefeitura. Nesses casos ainda é lavrado um auto de embargo para que as obras sejam paralisadas imediatamente. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
O Ministério Público já instituiu diversos inquéritos civis para parcelamentos irregulares na área rural do município. Os parcelamentos que não podem ser regularizados estão passando por uma força-tarefa de vistorias, unindo Ministério Público, Polícia Civil e Prefeitura para que todos sejam fiscalizados o mais rapidamente possível e seja dada a entrada em novas ações civis públicas.
Os responsáveis pelos loteamentos irregulares, além de serem investigados pelo Ministério Público e Polícia Civil, sofrem ações judiciais criminais e as civis já informadas.
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