Esta ação está alinhada com a portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em vigor desde o ano passado, que determina a recondução imediata de detentos ao sistema prisional caso infrinjam as regras estabelecidas. Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a SSP obteve acesso aos processos dos réus em regime aberto, permitindo que os policiais verifiquem em tempo real o cumprimento das regras da saída temporária.

Uma novidade implementada recentemente, conforme resolução divulgada no Diário Oficial do Estado, estipula que os sentenciados flagrados em descumprimento devem ser encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal da Capital antes de serem levados de volta ao sistema penitenciário, seja para os Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.

Essas medidas refletem os esforços contínuos das autoridades para garantir o cumprimento das determinações judiciais, após um aumento significativo no número de detentos recapturados em saídas temporárias nos últimos meses, com 234 em junho, 142 em setembro e impressionantes 712 em dezembro, durante a saída de final de ano.

É crucial destacar que, ao não retornar à unidade prisional após o período estipulado, o preso é imediatamente considerado foragido. Este ato resulta na perda do benefício do regime semiaberto. Consequentemente, uma vez recapturados, estes indivíduos retornam ao regime fechado.

Essa situação coloca em evidência os desafios enfrentados pelo sistema prisional e pelo Poder Judiciário na concessão de benefícios como as saídas temporárias, ressaltando a necessidade de medidas mais eficazes para garantir o cumprimento dos termos estabelecidos e a manutenção da ordem e segurança pública.

Durante as festividades de final de ano, a Polícia Militar (PM) de São Paulo atuou intensivamente para garantir o cumprimento das regras impostas pela Justiça aos detentos beneficiados pela saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”. Essa medida é uma concessão temporária para que presos do regime semiaberto possam passar festas como Natal e Ano Novo fora das prisões.

Desde o início da “saidinha”, em 23 de dezembro, até o prazo final de retorno, em 03 de janeiro, a PM de São Paulo registrou um total de 712 prisões de detentos que violaram as condições impostas para a manutenção do benefício. Esses detentos foram imediatamente reconduzidos aos estabelecimentos prisionais, seguindo a portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em consonância com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Uma inovação significativa implementada em 2023 foi a cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiu aos policiais militares o acesso rápido aos processos dos réus por meio de dispositivos móveis. Isso agilizou o processo de verificação e reincorporação dos detentos que descumpriam as medidas judiciais.

Dentre os casos notórios, um homem foi detido na região da Luz, centro de São Paulo, por não estar utilizando a tornozeleira eletrônica, conforme exigido pela condição de sua saída temporária. Ele foi encaminhado de volta ao Centro de Detenção Provisória. Em outras regiões, como Ribeirão Preto e Baixada Santista, a PM também efetuou prisões significativas de detentos que desrespeitaram as normas.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou que essas ações visam reforçar a segurança pública e reduzir a sensação de impunidade. A medida reflete o esforço contínuo das autoridades em coibir a reincidência criminal e garantir o cumprimento efetivo das penas estabelecidas pelo sistema judiciário.

A ação teve início na Rua Gioconda Cibin, quando a equipe policial avistou dois veículos cometendo infrações de trânsito. Ao tentarem a abordagem, os veículos desobedeceram e iniciaram uma fuga. O acompanhamento se estendeu por várias ruas, atravessando Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste. Durante a perseguição, conduzindo um Honda Civic preto, cometeu diversas infrações, incluindo avanço de sinal vermelho e direção na contramão.

Finalmente, o veículo foi interceptado na Rua Romeu Fornazari. O homem foi abordado e, após uma busca pessoal e veicular, constatou-se que não havia ilícitos no carro. Entretanto, o condutor admitiu não possuir habilitação e estar em período de saída temporária, violando as condições impostas para o benefício.

As partes foram conduzidas ao Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste, onde foi registrado o boletim de ocorrência por direção perigosa. Após a elaboração dos Autos de Infração de Trânsito (AITs) pelas infrações cometidas, criminoso foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória por descumprimento dos termos de sua saída temporária.

A equipe composta pelos soldados Leonardo e Schumacher realizava patrulhamento pelo bairro quando, na rua Professor Francisco de Castro, avistou um homem sentado em um bar. Ao perceber a presença da viatura, o indivíduo levantou-se rapidamente da cadeira e saiu andando pela rua, tornando-se suspeito e sendo abordado.

Nada de ilícito foi encontrado com ele, no entanto, durante a pesquisa, os militares constataram o benefício concedido ao infrator. O documento indicava que, a partir das 19h, ele não deveria mais deixar sua residência, o que estava descumprindo, além de estar em um local considerado incompatível com qualquer horário, de acordo com as regras estabelecidas.

Diante dessas constatações e seguindo as diretrizes da SSP (Secretaria de Segurança Pública), com o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à frente, o criminoso, que já tinha sido condenado por homicídio, roubo, furto e receptação, foi encaminhado ao Hospital Municipal para exame de corpo de delito e, posteriormente, à Secretaria de Administração Penitenciária, retornando assim ao sistema prisional e perdendo o benefício da saída temporária.