Esta ação está alinhada com a portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em vigor desde o ano passado, que determina a recondução imediata de detentos ao sistema prisional caso infrinjam as regras estabelecidas. Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a SSP obteve acesso aos processos dos réus em regime aberto, permitindo que os policiais verifiquem em tempo real o cumprimento das regras da saída temporária.
Uma novidade implementada recentemente, conforme resolução divulgada no Diário Oficial do Estado, estipula que os sentenciados flagrados em descumprimento devem ser encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal da Capital antes de serem levados de volta ao sistema penitenciário, seja para os Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.
Essas medidas refletem os esforços contínuos das autoridades para garantir o cumprimento das determinações judiciais, após um aumento significativo no número de detentos recapturados em saídas temporárias nos últimos meses, com 234 em junho, 142 em setembro e impressionantes 712 em dezembro, durante a saída de final de ano.
]]>O número total de beneficiados não foi divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP). Conforme a pasta, o balanço será divulgado assim que todos os presos beneficiados deixarem os presídios.
A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento. Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias; a taxa de retorno é de cerca de 95%. A saída temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais.
Quem tem direito?
Ainda conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas, que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado.
Além disso, é preciso ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias, para depois requisitar o benefício.
Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção é para aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
Exigências para saída temporária
Para garantir o benefício, o preso precisa fornecer à Justiça um endereço onde possa ser encontrado durante o período em que estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável consultada a respeito da recepção do preso. Durante todos os dias da saída o preso precisa permanecer com base no endereço informado.
Não é permitido frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. Além disso, o detento deve permanecer no endereço durante o período noturno. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio.
O que acontece se o detento descumprir as regras?
Caso o detento descumpra as medidas legais previamente estabelecidas, as equipes de segurança possuem um protocolo a ser seguido.
As Polícias Militar e Civil devem conduzir o detento à Unidade Prisional mais próxima e registrar a ocorrência, assim como o Exame de Corpo de Delito (ECD) a fim de que a Unidade Prisional providencie a realização da audiência de custódia.
No caso da prisão por Guardas Civis, as ocorrências serão apresentadas nos Distritos Policiais, onde serão adotadas as mesmas medidas estabelecidas para a Polícia Civil, podendo a própria equipe da Guarda Civil, após essas etapas, fazer a condução à Unidade Prisional da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), juntamente com a documentação exigida (BO/PC e ECD).
Tanto a Polícia Militar, quanto a Polícia Civil ou Guarda Civil encaminharão o preso para as Unidades da SAP mais próximas.
As Unidades Prisionais também deverão aptas e em condições de recepcionar, a qualquer hora do dia ou da noite, os detidos por descumprimento de regra da Saída Temporária apresentados pelas Polícias Militar e Civil, conferindo os documentos apresentados (BOPM ou BOPC e Exame de Corpo de Delito ou correspondente).
E se o preso não voltar?
O preso que retornar fora do horário previsto perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício.
Inclui informações da Exame.
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]]>A viagem para Brasília e a exoneração do cargo vem no mesmo dia em que o estado acompanha a saída de cerca de 33 mil presos das penitenciárias paulistas.
No estado, há alguns anos, as saidinhas já não são mais vinculadas a datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal. Os presos saem na terceira semana dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Sobre o Projeto de Lei
A votação na Câmara sobre o Projeto de Lei que prevê o fim da saidinha está prevista para esta semana. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
Oswaldo Nico Gonçalves, o número dois da secretaria ficará no lugar de Derrite. A expectativa inicial é que na próxima semana, o secretário retorne ao cargo. As informações foram confirmadas pela assessoria da pasta.
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]]>Apenas 63 das vítimas haviam registrado ocorrências prévias contra seus agressores, indicando uma lacuna na prevenção desses crimes. Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o estado está investindo em tecnologia e ampliação de equipes especializadas para oferecer suporte às vítimas. A delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), salienta a importância de denunciar qualquer sinal de violência, reforçando que a polícia pode agir preventivamente.
Além dos feminicídios, São Paulo registrou um aumento de 9,8% nos casos de estupros de vulnerável e estupros em 2023, totalizando 11,1 mil e 3,3 mil ocorrências, respectivamente. A subnotificação destes crimes ainda é um desafio, mas o aumento das denúncias sugere que as vítimas estão ganhando confiança para buscar ajuda.
No âmbito investigativo, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da região do Cambuci, em São Paulo, esclareceu 93% dos feminicídios ocorridos desde 2020 na área central, resultando na prisão de 14 suspeitos. A delegada Cristine Nascimento Guedes Costa enfatiza o rigoroso trabalho de investigação para assegurar a prisão dos agressores.
A 1ª DDM opera dentro da Casa da Mulher Brasileira, oferecendo um atendimento integrado e multidisciplinar às vítimas. Este modelo de acolhimento busca não apenas o esclarecimento dos crimes, mas também o fornecimento de suporte jurídico, social e psicológico, contribuindo para o rompimento do ciclo de violência.
Apesar dos esforços e avanços significativos, a violência doméstica e os crimes sexuais ainda são uma realidade desafiadora. A conscientização sobre a importância do registro de ocorrências e o acesso a redes de apoio são fundamentais para proteger as mulheres e promover uma sociedade mais justa e segura.
]]>Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o projeto visa aperfeiçoar o primeiro contato dessas mulheres com a segurança pública, oferecendo uma escuta qualificada e informações necessárias para que possam sair da situação de vulnerabilidade. A iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em expandir o projeto para todo o território paulista em breve.
A soldado PM Thamiris Lopes, que participou da capacitação, ressaltou a importância do novo atendimento. Além do suporte técnico de urgência e emergência já existente, agora as policiais fornecem informações cruciais que ajudam a vítima a compreender seus direitos e as redes de apoio disponíveis, facilitando o registro do Boletim de Ocorrência e o acesso a serviços especializados de assistência jurídica.
Com essa inovação, a PM busca humanizar ainda mais o atendimento, permitindo uma conexão mais profunda com as vítimas sem perder o profissionalismo exigido pelas circunstâncias. A Cabine Lilás opera 24 horas por dia, assumindo permanentemente os chamados de violência doméstica ou familiar, que somam cerca de 320 ocorrências diárias apenas na cidade de São Paulo e mais de 1,1 mil em todo o estado.
A coordenadora das DDMs, Jamila Ferrari, enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada em políticas públicas para interromper o ciclo de violência contra a mulher. Segundo ela, embora a segurança pública seja a porta de entrada para muitas vítimas, é necessário um atendimento multidisciplinar que inclua suporte social e psicológico para efetivamente romper com o ciclo de violência.
Este projeto piloto representa um avanço significativo na abordagem da violência doméstica e familiar em São Paulo, prometendo não só melhorar a qualidade do atendimento inicial às vítimas, mas também oferecer um caminho mais claro para a superação dessa situação de risco.”
]]>O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou durante um evento em alusão ao dia da mulher, que a expansão será financiada com recursos próprios e emendas parlamentares. Até o momento, 210 infratores foram monitorados pela medida, sendo cem deles agressores de mulheres. O projeto, que tem o apoio do Judiciário paulista, já resultou na prisão de dez suspeitos por tentativa de aproximação das vítimas.
Além disso, foi lançado o aplicativo SP Mulher, uma plataforma que unifica serviços de assistência a vítimas de violência doméstica e familiar. Disponível para iOS e Android, o app permite o registro de ocorrências e acionamento direto da Polícia Militar, além de incorporar um sistema de georreferenciamento para monitorar agressores com tornozeleira eletrônica.
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou o uso da tecnologia para prevenir a reincidência e proteger as mulheres. A funcionalidade de registro de boletim de ocorrência no app visa facilitar o processo para as vítimas, eliminando a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Com essas medidas, o governo paulista espera reduzir significativamente os casos de violência contra mulheres no estado.”
]]>Segundo a polícia, a equipe encontrou o material sem notas fiscais durante abordagem de um carro no km 539, no sentido oeste da rodovia.
O motorista, de 30 anos, ficou nervoso durante a abordagem e chamou a atenção dos policiais. Eles vistoriaram o carro e encontraram a carga de 225 celulares estrangeiros, avaliada em mais de R$ 200 mil.
A polícia apreendeu o veículo e os aparelhos e apresentou o caso na Delegacia da Receita Federal, em Presidente Prudente (SP). Já o motorista foi indiciado e responderá em liberdade pelo crime de descaminho.
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]]>A vítima relatou à justiça que, no dia 9 de junho de 2021, voltava para casa dirigindo, por volta das 19h30, quando foi atingida por um veículo em fuga na Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo.
Acontecia uma perseguição policial e, para conseguir prender os criminosos, os agentes atiraram na roda do veículo em que estavam os suspeitos. Foi o carro dos criminosos que bateu nas partes traseira e lateral direita do veículo da vítima.
A mulher afirmou que sofreu uma série de lesões, teve o carro destruído e gastos com medicamentos e exames a que teve que se submeter. Também alegou que os policiais iniciaram um tiroteio e que ficou no meio do fogo cruzado.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, explicou que apesar de ser legítima a perseguição policial realizada com a finalidade de segurança pública, gerou uma situação de perigo no trânsito e colocou em risco pessoas alheias à ocorrência.
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 25 mil em danos materiais e R$ 5 mil em danos morais à autora do processo.
Com informações do Jornal Metrópoles
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]]>De com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais militares atenderam a ocorrência por volta das 18h na Avenida dos Bandeirantes, na região da Vila Olímpia.
No local, os PMs apuraram que Valcleide estava parada em sua motocicleta no semáforo quando dois homens em uma outra moto a abordaram e anunciaram o assalto.
Durante a ação, a agente foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo. Ela chegou a ser levada ao Hospital Saboya, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Os criminosos fugiram levando a arma da GCM. A Polícia Civil investiga o caso como latrocínio e a perícia foi acionada para ir ao local. O caso foi registrado no 27° Distrito Policial, no bairro Campo Belo (SP).
Valcleide era agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande, município localizado na Região Metropolitana da Baixada Santista.
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]]>Conforme informações apuradas pelo Policial Padrão, a polícia investigava um esquema de entrega de drogas na Cracolândia que seria realizado por meio de um Renault Sandero vindo da região Sul do Estado.
Os policiais localizaram o veículo e fizeram a abordagem na Avenida Marginal Tietê. Uma mulher de 28 anos estava na direção e alegou que trabalhava como motorista de aplicativo.
Ela contou ter sido contratada para uma entrega e repassou o endereço do destino à equipe. No veículo, os policiais encontraram um cooler contendo quatro tijolos de cocaína, mas a motorista alegou que não sabia que estava transportando drogas.
Logo em seguida, a equipe seguiu com ela até o endereço da entrega na região do bairro Vila Maria. No local, eles abordaram mais cinco suspeitos, três homens e o casal de Americana, um homem de 33 e uma mulher de 30 anos.
O grupo disse que chegou ao local em três carros que também foram vistoriados. Em um Ford Fiesta, que pertencia ao casal, a polícia encontrou mais quatro tijolos de cocaína.
Os suspeitos deram versões semelhantes onde ninguém sabia o que seria entregue ou que estava transportando. O casal de Americana chegou a alegar que estava apenas indo até a região do Brás para fazer compras.
Diante das evidências, a polícia deu voz de prisão aos seis investigados e apresentou o caso na Delegacia Especializada do bairro Carandiru. Eles vão responder por tráfico e associação criminosa.