As operações terão início a partir do dia 20 de novembro, em cumprimento ao Artigo 230 inciso XI do Código Brasileiro de Trânsito. O artigo define como infração conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

A infração é considerada grave, rendendo cinco pontos na CNH e multa no valor de R$195,23.

A fiscalização terá início por conta de excessivas reclamações que chegaram à GCM, sobre perturbação do sossego causada por motos com escapamento aberto.

O secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana, Osmir Cruz, explica que um dos objetivos da operação é reduzir essa perturbação do sossego no ambiente urbano.

“A perturbação do sossego no trânsito não é mais privilégio das grandes cidades, mas também das cidades menores. Nossa ideia é que as pessoas que utilizam motocicletas, seja para passeio ou trabalho, tenham um prazo para regulamentar o veículo e a partir disso serão realizadas as operações de fiscalização”

disse o secretário.

A primeira abordagem aconteceu durante a tarde, quando a corporação abordou três motocicletas. Os veículos apresentavam adulteração nos escapamentos e emitiam sons acima do limite permitido pela lei.

Já no início da noite, guardas flagraram um carro com som excessivo de 104 decibéis, também acima do limite. O veículo estava estacionado em um posto de combustíveis no Jardim Nossa Senhora do Amparo.

Todos os veículos abordados foram apreendidos e encaminhados ao pátio.

A intimação notifica o proprietário do empreendimento a encerrar as atividades, no prazo de três dias, conforme artigo 22 da lei de Concessão de Alvarás (Lei nº 11749/2003). Caso haja descumprimento, a casa será lacrada e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Sistema RedeSim/VRE/Jucesp será cassado.

Apesar de possuir alvará de funcionamento para realização de eventos, o estabelecimento vem descumprindo a legislação vigente. De acordo com a prefeitura, o proprietário já foi notificado sobre a necessidade de providenciar as adequações no espaço, além de manter a documentação em dia e acatar as diretrizes previstas no EIV para regularização do processo.

A falta de tratamento acústico gera perturbação do sossego público pelo alto volume do som. Devido ao barulho excessivo, nos últimos meses a Guarda Municipal recebeu diversas reclamações de moradores e multou o local três vezes. Cada uma delas no valor de 1 mil Unidade Fiscal de Campinas (UFICs).

Com a multa aplicada pela fiscalização da Semurb, nesta terça-feira, também de 1 mil UFICs, a penalidade empregada à casa de eventos é de aproximadamente R$ 18 mil. Atualmente o valor da UFIC é de R$ 4,4803.

O Diário Oficial desta terça publicou o indeferimento para realização do evento do dia 22 de julho em horário estendido já que a autorização para funcionamento do estabelecimento em horário especial está vencida.

Culto

A Secretaria de Urbanismo autorizou, em caráter excepcional, a realização de um culto de ação de graças no espaço, na quinta-feira (20), das 18h às 22h, em homenagem a uma das vítimas da febre maculosa do surto ocorrido em junho na Fazenda Santa Margarida. O culto já estava marcado e será mantido sob argumento de que não haverá perturbação do sossego.

De acordo com informações da Guarda Civil que atendeu os casos, o primeiro registro aconteceu na madrugada da sexta-feira (7).

Em todas as casas e comércios onde foram constatadas a perturbação, os agentes orientaram os responsáveis e encaminharam os casos ao Setor do Meio Ambiente de Prefeitura, órgão responsável pela orientação e autuação dos infratores.

A corporação também registrou três ocorrências de perturbação do sossego alheio, por conta de veículos com som em alto volume.

Os casos aconteceram no Jardim Paulista e Jardim Morada do Sol.

Os veículos foram multados e recolhidos a um pátio credenciado pelo Poder Público.

Desde às 11h00 foram feitas várias denúncias sobre um evento clandestino ocorrendo na Rua Arthur Vaz Lima, recanto Jatobá, com aglomeração de pessoas, som alto, pessoas sem máscara, com consumo de bebida alcoólica e de drogas, possivelmente com menores de idade no local.

Assim, os agentes Sub. Queiroz, Edson, Nelson e J. Eduardo foram ao local e pararam com a viatura antes de chegar na chácara, para constatarem o som alto. Próximo ao portão social foram vistas pessoas utilizando cigarro semelhante à maconha e por cima do muro um jovem com uma arma de fogo na mão.

Logo os frequentadores do evento perceberam a presença da equipe e tentaram correr para os fundos da chácara e para o interior da residência. Os Guardas então pediram que abrissem o portão, mas não fizeram.

Ao notarem que o portão de entrada de veículos estava apenas encostado, entraram no local. Todos foram detidos, inclusive o jovem que foi visto armado e a arma foi localizada posteriormente, enrolada em uma camiseta escondida em um dos quartos.

Em busca pessoal e vistoria nos veículos, foram encontradas substâncias semelhantes a maconha. O proprietário foi identificado e o mesmo afirmou que aluga a chácara com frequência. Já o outro jovem, disse que teria alugado a chácara para o evento, convidando algumas pessoas.

Afirmou também que não cobrou pelo evento e que cada pessoa levou o que consumiria. Haviam 37 pessoas no local, todas sem máscaras, com muita bebida alcoólica e vestígios de drogas, inclusive identificados pelo cão Draco do Canil da GAMA (Guarda Municipal de Americana).

Além do proprietário da chácara, mais 10 pessoas foram encaminhadas a Central de polícia Judiciária (CPJ) sendo três menores do sexo feminino, uma de 15 e duas de 17 anos. A arma calibre 38 foi apreendida com as seis munições intactas encontradas e quatro embalagens de maconha, além de bebidas.

Controle da Guarda Civil Municipal (GCM) de Nova Odessa recebeu uma informação de perturbação do sossego e aglomeração de pessoas em dois lugares distintos, sendo uma tabacaria localizada na Rua Tamboril, Jd. Capuava e uma chácara localizada na Rua Natália Klava Muth, Parque Residencial Lopes Iglesias.

Diante disso, foi elaborado uma ação conjunta entre a GCM e a PM (Polícia Militar). Primeiramente, as equipes se deslocaram até a tabacaria no Jardim Capuava e foi confirmado uma grande aglomeração de pessoas na rua e no interior do estabelecimento, além de som abusivo vindo do interior do local.

De imediato, as pessoas que estavam na rua foram dispersadas, e em seguida o proprietário da tabacaria foi qualificado e orientado sobre a aglomeração e perturbação do sossego.

O mesmo foi orientado a dispersar as pessoas que estavam no interior do local e encerrar as atividades, haja visto os Decretos Estadual e Municipal em vigor, que versam sobre o período de quarentena devido a pandemia do Covid-19, além do alvará do local restringir o horário de funcionamento somente até às 23h00.

O proprietário do local acatou a ordem e fechou o estabelecimento.

Logo em seguida, as equipes se deslocaram até a chácara no bairro Parque Residencial Lopes Iglesias, onde estava ocorrendo uma festa, também com grande aglomeração de jovens e som abusivo.

Feito contato com o responsável, o mesmo após receber todas as orientações, dispensou os convidados e encerrou o evento. Em ambos os locais foram constatadas diversas infrações de trânsito, onde foram tomadas as devidas providências.

Segundo os agentes, a informação chegou através de denúncias, dizendo que em uma chácara da zona rural havia grande fluxo de pessoas. Chegando na Rua Natália Klava Muth perceberam que estava acontecendo uma festa com muitas pessoas e o som estava em volume abusivo.

Os policiais constataram a irregularidade da festa como perturbação de sossego, aglomeração de pessoas e veículos estacionados de forma irregular.

Sendo assim, as medidas cabíveis foram tomadas e a festa foi encerrada, reestabelecendo assim a ordem pública e acabando com a perturbação do sossego. As equipes da GCM e PM permaneceram no local até que todos fossem dispersados.

Durante patrulhamento, a equipe do Subinspetor Pigatto e Guardas Civis Municipais Silva e Gusmão, receberam a informação de que uma mulher havia solicitado ajuda no bairro Jardim Pérola.

A solicitação seria por conta de seu ex marido, homem de 55 anos, que estava no portão de sua residência, tentado entrar no local e extremamente agressivo.

Além disso, foi informado que ele estava de posse de uma medida protetiva, expedida pela 2°Vara criminal da Comarca deste Município. Diante dos fatos, os agentes se dirigiram até o local.

Ao chegarem, logo avistaram o indivíduo, que começou a proferir palavras de baixo calão contra os policiais. Por conta de sua agressividade, foi necessário o uso de força moderada para contê-lo.

Assim, foi dada voz de prisão ao indivíduo, sendo conduzido a delegacia de defesa da mulher. Por fim, foi ratificada a voz de prisão pela autoridade policial, através de um boletim de ocorrência, sendo o acusado recolhido a cadeia pública local.

Segundo informações da Guarda Civil Municipal, os agentes Amado e Tiago, foram até um imóvel do bairro, após solicitação da esposa do suspeito, denunciando ter sido vítima de agressão.

Na casa, o autor de 22 anos foi encontrado deitado na cama e em averiguação pelo imóvel, os guardas encontraram uma necessaire com dois quilos de cocaína e R$ 2,1 mil em notas diversas.

Confrontado sobre a descoberta, o suspeito confessou que era proprietário do material ilícito e ofereceu R$ 50 mil a equipe para não ser detido.

O homem e o material apreendido foram levados para o Plantão Policial, onde ele foi autuado por tráfico de drogas, Lei Maria da Penha e corrupção ativa.

PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

Ainda em Limeira, a Guarda apreendeu uma caminhonete e multou a proprietária em R$ 1,3 mil por som excessivo. O caso aconteceu por volta das 21h, no bairro Graminha 1, após várias denúncias.

Havia um aparelho de som na caçamba que emitia som com 100,4 decibéis. De acordo com a Lei do Pancadão da cidade, a proprietária de 33 anos foi multada e o veículo foi apreendido.

O caso também foi registrado no Plantão Policial de Limeira como perturbação de sossego.