Na ocasião, um grupo invadiu o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal promovendo violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.
Policiais estão cumprindo oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação acontece simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.
A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.
As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
Com informações da Agência Brasil]]>
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).
Morador de Sumaré
Um morador de Sumaré (SP), identificado como Davi Emanuel Pereira Domiciano de 41 anos, está entre as 354 pessoas que tiveram as prisões mantidas pelo ministro do STF.
Davi é operador de máquinas e está no grupo que teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva. Com isso não há prazo determinado para que ele seja solto.
Moraes aponta evidências que os presos cometeram crimes como associação criminosa, atos terroristas, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Pelo menos 21 moradores das regiões de Campinas e Piracicaba estão entre os detidos no dia 8 de janeiro após os ataques aos prédios dos três poderes, em Brasília.
Até o momento 220 pessoas tiveram liberdade provisória concedida, mas o ministro ainda irá analisar outros 885 casos.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Com informações da Agência Brasil.]]>
O avião pousou por volta de 7h20 no Aeroporto Internacional de Brasília. De acordo com apuração da CNN, Torres foi o primeiro a descer do avião e um delegado da PF o recebeu.
Inicialmente, eles seguiram para o hangar da PF e, em seguida, para a Superintendência da Polícia Federal do DF.
A expectativa é que Torres preste depoimento neste sábado (14), mas antes ele está reunido com sua equipe de advogados.
A defesa do ex-ministro é feita por um pool de advogados liderados por Rodrigo Roca. Ele já advogou para o ex-governador do Rio Sergio Cabral e para o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ).
Roca também assessorou Torres na Justiça. Além dele, o ex-senador Demóstenes Torres também integra o time.
Investigações
A investigação contra Torres se deve aos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Como secretário de Segurança do Distrito Federal — cargo ao qual foi exonerado no mesmo dia –, Torres era o responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios na data.
A acusação cita conivência e omissão na situação. E destaca que não houve um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirma Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.
O ministro do STF também ressalta a entrada de 100 ônibus fretados em Brasília “sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”.
Como resultado, ainda no domingo (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a prisão do ex-secretário.
Próximos passos
A princípio, Anderson Torres deve seguir para uma delegacia da corporação no aeroporto, onde pode optar por falar ou se manter calado.
Logo depois, o ex-ministro deve passar por exame de corpo de delito, como manda a lei antes do encaminhamento à prisão.
Então, Torres seguirá para a carceragem. No entanto, a PF não informou para qual prédio ele seguirá após o exame.
A PF conta com dois prédios em Brasília: o da Superintendência, no Setor de Polícia, e a Sede administrativa, perto do Setor Hoteleiro Norte, na região central da cidade.
Torres não ficará no mesmo local onde estão os presos comuns, por ser delegado federal e pelo histórico de cargos relacionados a segurança pública, a fim de proteger sua integridade.
Minuta para alterar eleições
Na quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) divulgou que encontrou na casa de Anderson Torres uma minuta (proposta) para um decreto para que o Bolsonaro instaurasse “estado de defesa”, visando alterar o resultado das eleições presidenciais.
A minuta está com a data em branco e com o nome do presidente Jair Bolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial.
A proposta diz que decreta:
“Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine [sic] à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social“.
Além disso, a minuta também prevê a suspensão do sigilo de comunicações dos membros do TSE e que eles não poderiam frequentar as dependências do prédio.
O que diz Torres
No início de segunda-feira (9), logo após ter sido exonerado do cargo de secretário, Anderson Torres publicou um pronunciamento pelo Twitter. Ele disse que foi “surpreendido pelas lamentáveis cenas” em Brasília durante seu “segundo dia de férias”.
Já sobre o documento que a Polícia Federal encontrou em sua casa, o ex-ministro ressaltou que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado”.
“Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, destaca.
Com informações da CNN e BBC Brasil]]>
O Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.
Vieira não está mais no comando da corporação. A exoneração aconteceu na segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.
Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.
Omissões
A Polícia Federal solicitou as prisões e apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.
A PF citou a ausência de policiais do Batalhão de Choque, autorização para entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército.
Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.
Moraes refirmou que a democracia não será abalada pelos atos.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, concluiu.
Prisões
A prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira aconteceu ainda na terça-feira em Brasília. Não há informações sobre o local onde o coronel ficará custodiado.
Viaturas da PF também estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília.
Pelas redes sociais, Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa.
“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.
Fonte: Agência Brasil]]>
Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.
Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli será o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.
Fonte: Agência Brasil]]>
De acordo com o informe o afastamento cita descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Desocupação de acampamentos
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.
“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ainda neste domingo (8), Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.
“Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ainda no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
Fonte: Agência Brasil]]>