O Procon-SP divulgou na quarta-feira (13) que passados dois meses desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19) já aplicou mais de três milhões em multas por práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi feita juntamente com a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon-SP, as fiscalizações têm sido realizadas diariamente para garantir que a legislação seja respeitada e que a população do Estado de São Paulo não seja prejudicada.
Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, que receberam multas em torno de 2 milhões e 300 mil reais, e os supermercados multados em cerca de 800 mil reais. Foram no total 12 supermercados, 12 farmácias, 8 revendedores de gás e mais dois estabelecimentos comerciais, totalizando 34 fornecedores até agora.
“O trabalho do Procon-SP não vai parar. A fiscalização e aplicação de multas são essenciais para garantir as boas práticas no mercado de consumo; a população tem que ser protegida de aumentos abusivos de itens essenciais neste momento de pandemia”, assegura Fernando Capez, Secretário de Defesa do Consumidor.
As multas são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal.
FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Procon-SP fiscalizou nos últimos 40 dias 2.933 farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de 188 cidades do Estado de São Paulo. Deste total, 90% dos locais – 2.651 estabelecimentos – foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras para verificação de eventual aumento abusivo e sem justa causa.
O aumento injustificado de preços está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e os fornecedores que estiverem incorrendo nesta prática e prejudicando a população serão multados.
DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES
A colaboração do consumidor tem sido fundamental, denunciando no site Procon-SP e nas redes sociais, os estabelecimentos que estão se aproveitando deste momento para obter lucros abusivos.
Já foram registradas mais de duas mil e quinhentas denúncias de preços abusivos de álcool em gel e outros itens por meio das nossas redes sociais. De março até 11 de maio, houve um aumento de 950% nos relatos de preços abusivos (de 247 denúncias em 16/3 para 2.595 em 11/5).
Mais de quatorze mil consumidores procuraram a instituição em razão da Covid-19, são pedidos de orientação, dúvidas, denúncias e reclamações.
COMO DENUNCIAR E RECLAMAR
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet, aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.