A Patrulha Rural da Guarda Municipal de Piracicaba (SP) flagrou, na manhã desta quinta-feira (16), parcelamento irregular de solo na Avenida Pompeia, na zona leste da cidade.
A equipe foi até a área de mata após ser acionada por moradores, porém não havia ninguém no local. Foi registrado um boletim de ocorrência de crime contra a flora e contra a administração pública.
Segundo a equipe, no local foi constatado que houve destruição da vegetação nativa para a demarcação de lotes. Como não havia ninguém no local, não houve prisão do responsável.
A Prefeitura tem aumentado a fiscalização de loteamentos irregulares na área urbana e na área rural, em força-tarefa que reúne secretarias, como Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), Procuradoria Geral e ainda a Guarda Municipal.
Além de multas para os proprietários dos imóveis, estão sendo ingressadas diversas ações civis públicas solicitando imediata paralisação de eventuais obras e o desfazimento do que já foi construído.
A lei prevê multa de R$ 332.880 mil pela execução de loteamento ou condomínio sem a competente licença da Prefeitura. Nesses casos ainda é lavrado um auto de embargo para que as obras sejam paralisadas imediatamente. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
O Ministério Público já instituiu diversos inquéritos civis para parcelamentos irregulares na área rural do município. Os parcelamentos que não podem ser regularizados estão passando por uma força-tarefa de vistorias, unindo Ministério Público, Polícia Civil e Prefeitura para que todos sejam fiscalizados o mais rapidamente possível e seja dada a entrada em novas ações civis públicas.
Os responsáveis pelos loteamentos irregulares, além de serem investigados pelo Ministério Público e Polícia Civil, sofrem ações judiciais criminais e as civis já informadas.