A Guarda Municipal de Piracicaba (SP) inicia, no mês de abril, um projeto de palestras em condomínios para falar sobre violência doméstica e também sobre a Lei Estadual 17.406/2021, que versa sobre a obrigatoriedade de comunicação à segurança pública de casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos ocorridos dentro de condomínios.
A atividade começou com uma palestra realizada na última segunda-feira (13), no Teatro Erotídes de Campos, que reuniu síndicos e outras pessoas envolvidas na gestão de condomínios de Piracicaba. Também estiveram presentes as delegadas Monalisa dos Santos e Olívia Fonseca, titular e adjunta da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O evento começou com a saudação inicial do comandante da Guarda Civil, Sidney Miguel da Silva Nunes, que ressaltou a necessidade de mudanças na sociedade com respeito às mulheres em todas as idades.
Na sequência, a guarda Luciane Tovar, encarregada da Patrulha Maria da Penha, versou sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais comunicarem os órgãos de segurança pública a respeito de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso ocorridos em suas dependências.
Luciane também abordou o avanço na legislação para proteção das mulheres, citando a lei Maria da Penha e também a Lei da Responsabilidade dos Condomínios (17.406/2021), além das leis que tipificam o feminicídio (13.104/2015), pena de prisão por descumprimento de medida protetiva (13.641/2018), tipificação da importunação sexual e outros assuntos.
A palestra teve como público-alvo síndicos, condôminos, administradoras e terceirizadas (portaria, limpeza, zeladoria e rondas) de condomínios verticais e horizontais de Piracicaba.
Para solicitar as palestras, os interessados devem enviar um ofício para o comando da Guarda Civil.
