Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) barrou trechos do decreto que liberava o funcionamento de atividades não essenciais em Piracicaba (SP). mesmo durante a quarentena.
Com o deferimento de liminar solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, fica sustada a liberação ao atendimento presencial ao público em salões de cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins que trabalhem com beleza/estética, bem como em escritórios de contadores, advogados, engenheiros e outros profissionais liberais.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o Ministério Público alega que artigos do decreto de Piracicaba violavam o pacto federativo e a partilha constitucional de competência legislativa em matéria de saúde.
Além de destacar que os municípios não são autorizados a se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia, a PGJ frisou que o abrandamento de medidas de distanciamento social está em descompasso com as orientações da comunidade científica para conter a disseminação do novo coronavírus.
CASOS NA CIDADE
O município de Piracicaba tem 297 casos confirmados do coronavírus (Covid-19). Desse total foram 17 óbitos e 182 pacientes já recuperados.
Nesta segunda, a cidade registrou o maior número de casos em um único dia. Foram 24 confirmados, sendo sete homens com idades entre 20 e 78 anos, e 17 mulheres, com idades entre 24 e 85 anos.