Nesta sexta-feira (16), uma importante medida foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a direção de Ricardo Lewandowski, para fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro. O secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou a nomeação de 80 Policiais Penais Federais, visando reforçar o efetivo da Força Penal Nacional (FPN). Este pedido ocorre em resposta direta à recente fuga de dois custodiados da Penitenciária Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte, na última quarta-feira (14).
O ofício, encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destaca a urgência de enfrentar as organizações criminosas que ameaçam a integridade e a segurança do sistema prisional do país. Almeida Neto enfatiza a necessidade de otimizar procedimentos e reforçar medidas de segurança nas unidades penitenciárias federais, com o objetivo de coibir qualquer tentativa de fuga planejada por líderes de facções criminosas.
O episódio de Mossoró é visto não apenas como um alerta para a readequação e modernização das práticas de segurança, mas também como um sinal claro da necessidade de recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atualmente com déficit de pessoal. A importância de contar com um efetivo permanente e dedicado à preservação da ordem pública e à segurança nacional é reiterada, sublinhando o papel vital da FPN no combate ao crime organizado.
Almeida Neto também ressalta a necessidade de suprir as lacunas deixadas por aposentadorias e exonerações, enfatizando a urgência de que a SENAPPEN disponha de recursos humanos suficientes para apoiar os estados na modernização e aprimoramento de seus sistemas penitenciários. Essa medida visa, especialmente, garantir os direitos humanos dos detentos, de seus familiares, dos servidores e da sociedade como um todo.
A SENAPPEN, responsável por acompanhar a aplicação da Lei de Execução Penal e gerir o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), desempenha um papel crucial na administração do Sistema Penitenciário Federal. O objetivo é isolar líderes de organizações criminosas e custodiar indivíduos de alta periculosidade, reforçando assim a segurança e a ordem pública. A decisão de reforçar o quadro de policiais penais federais é um passo significativo nessa direção, marcando um compromisso do governo com a segurança nacional e a integridade do sistema prisional brasileiro.