Governo de SP terá que indenizar mulher por acidente provocado pela polícia
O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito causado por uma perseguição policial. De acordo com a decisão da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o governo deve responder pelos danos que seus agentes causem a terceiros.
A vítima relatou à justiça que, no dia 9 de junho de 2021, voltava para casa dirigindo, por volta das 19h30, quando foi atingida por um veículo em fuga na Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo.
Acontecia uma perseguição policial e, para conseguir prender os criminosos, os agentes atiraram na roda do veículo em que estavam os suspeitos. Foi o carro dos criminosos que bateu nas partes traseira e lateral direita do veículo da vítima.
A mulher afirmou que sofreu uma série de lesões, teve o carro destruído e gastos com medicamentos e exames a que teve que se submeter. Também alegou que os policiais iniciaram um tiroteio e que ficou no meio do fogo cruzado.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, explicou que apesar de ser legítima a perseguição policial realizada com a finalidade de segurança pública, gerou uma situação de perigo no trânsito e colocou em risco pessoas alheias à ocorrência.
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 25 mil em danos materiais e R$ 5 mil em danos morais à autora do processo.