O inquérito revelou que os acusados operavam uma imobiliária que, na realidade, funcionava como fachada para um mercado ilegal de venda de cargos públicos. Entre os cargos comercializados estavam posições de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e outras funções na Administração Pública Estadual. Os investigados cobravam cerca de R$ 100 mil por cargo, aceitando até veículos como forma de pagamento. No curso da operação, três carros de luxo foram apreendidos: uma Mercedes, um Hyundai/HB20 e um Fiat/Toro.
Além dos cinco detidos, as autoridades identificaram um outro suspeito, que se disfarçava de policial civil e federal. Até o momento, este indivíduo segue foragido, e a Polícia Civil intensifica seus esforços para localizá-lo.
Os acusados foram encaminhados ao 77° DP (Santa Cecília), onde o caso foi registrado. As investigações continuam, visando desmantelar completamente o esquema criminoso e capturar o suspeito restante. Este caso ressalta o compromisso contínuo das forças de segurança na luta contra a corrupção e o crime organizado, enfatizando a importância da vigilância e da ação rápida contra essas práticas ilegais.
]]>A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta do Governo do Estado no dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.
“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação de diversos secretários de Estados, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.
O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes.
O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-científica, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.
Valores
As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento:
- Soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%);
- Escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%);
- Policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%).
O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
Contratações e investimentos
A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais.
Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil.
Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.
]]>O Projeto de Lei Complementar 75/2023 prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho e traz, em anexo, a tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes. Para chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios.
Para o presidente da Alesp, André do Prado, a votação foi histórica e engrandeceu o Parlamento paulista. “Foram quase 20 horas de votação e estou muito lisonjeado por fazer parte dessa votação tão importante para as polícias e para todo o funcionalismo público de São Paulo”, destacou.
Média de 20,2%
Proposto pelo Governo, o PLC 75/2023 apresenta um aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.
O Governo optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. O Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R$ 414 milhões aos cofres públicos.
Sem desconto previdenciário
O texto aprovado pelo Parlamento, após debates ao longo de duas semanas, foi o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio governador após repercussão negativa da medida junto às categorias policiais
]]>O Projeto de Lei 645/21 é de autoria da deputada Carla Morando (PSDB) e do deputado Tenente Coimbra (PL). A proposta busca equiparar os direitos de agentes das Guardas Civis Municipais do Estado aos tidos pelas polícias Militar e Civil de São Paulo.
De acordo com o texto aprovado, os agentes que estiverem em custódia em penitenciárias do Estado terão direito a celas especiais isoladas dos demais presos.
A proposta estabelece que os guardas civis poderão ser mantidos também em estabelecimentos destinados apenas para esses agentes.
O projeto aprovado prevê ainda que, no momento da prisão, os agentes municipais não poderão ser conduzidos junto a outros presos civis. Além disso, os superiores hierárquicos desses guardas deverão ser convocados para analisar as condições das custódias.
De acordo com os autores da proposta, o objetivo é o “apaziguamento social e o fortalecimento do poder de atuação das guardas”. Eles destacam que a equiparação entre as forças municipais e as demais forças de segurança pública do Estado é necessária devido ao “enfrentamento diário entre os Guardas Civis Municipais e indivíduos de grande periculosidade, expondo o agente de segurança a risco”.
O texto inclui também a criação de um observatório para a análise das prisões em flagrantes de guardas civis e a possibilidade de convênios entre os munícipios e a Secretaria de Administração Penitenciária para a construção, organização e custeio de espaços destinados a esses presos.
]]>O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, presidiu a cerimônia que ocorreu no Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, no Ibirapuera. Em razão do luto pela morte de Pelé, não houve execução do Hino Nacional brasileiro.
Em seu primeiro discurso como governador de São Paulo, Tarcísio agradeceu os paulistas pelos mais de 13 milhões de votos recebidos. Ele afirmou que seu governo será guiado pelas demandas populares.
“Vamos governar para todos, renovando a esperança de um futuro melhor, percebendo explorando cada potencial do estado e são muitos potenciais, apostando na inovação, na tecnologia como a arma poderosa para o crescimento e melhoria da prestação de serviço”, acrescentou.
Ao assinarem o termo de posse governador e vice prometeram “cumprir e fazer cumprir a Constituição federal e a do estado, e observar as leis”. O mandato deles termina em 6 de janeiro de 2027.
Com informações da Agência Brasil]]>
Com isso, a capital, que já tinha antecipado os feriados de Corpus Christi e Consciência Negra, respectivamente para quarta (20) e quinta-feira (21), agora vai ficar com um megaferiado de seis dias.
A discussão sobre o projeto teve início às 14h30 de quinta e a definição foi concluída após mais de 12 horas de discussão entre os deputados estaduais.
Ao todo, foram 47 votos sim e cinco não, totalizando 52 parlamentares que votaram na matéria.
O projeto tem como objetivo ampliar a taxa de isolamento social durante a quarentena e agora deve ser sancionado por Doria.
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