O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações.
Os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as primeiras condenações de pessoas que participaram dos atos.
Com informações da Agência Brasil
]]>De acordo com a nota da Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo STF em dois endereços localizados na cidade de Santa Bárbara d’Oeste (SP). Os mandados são cumpridos no âmbito da investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o ministro na sexta-feira (14), em Roma.
As buscas foram feitas na residência do empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovan. O empresário Alex Zanatta também é alvo de buscas.
O caso de agressão contra o ministro e sua família foi divulgado no último fim de semana pela imprensa. Segundo as reportagens, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.
Desde então, a Polícia Federal tem ouvido depoimentos para investigar o caso. No domingo (16), Alex Zanatta prestou depoimento e negou ter proferido ofensas ao ministro.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal em Piracicaba ouviu depoimentos do empresário e de sua esposa Andreia Munarão, que também estão envolvidos no episódio. A Polícia Federal não deu informações sobre os depoimentos.
Em entrevista a jornalistas que aguardavam por informações do lado de fora do prédio da Polícia Federal sobre os depoimentos, o advogado Ralph Tórtima, que defende o casal, disse que Mantovani negou ter havido um empurrão.
“Em um depoimento realmente muito esclarecedor, o senhor Roberto [Mantovani] deixou claro que jamais proferiu, em momento algum, qualquer ofensa direcionada ao ministro. Ele reconheceu que houve um entrevero com um jovem que estava no local e que este jovem, ele sequer sabia quem era. Somente quando desembarcaram [no Brasil] e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, disse o advogado.
“Ele nega ter havido um empurrão. Ele diz que, em razão de ofensas que eram proferidas à sua esposa, ele afastou essa pessoa [filho de Moraes], que ele sequer sabia quem era. Mas era uma pessoa que fazia ofensas bastantes pesadas, muito desrespeitosas, à sua mulher”, disse o advogado.
Após o episódio, a defesa do casal Mantovani negou qualquer agressão ao ministro. “Roberto Mantovani Filho e sua esposa lamentam, sinceramente, todo o acontecido, estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos. Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela”, declarou a defesa.
Em nota enviada à imprensa, já à noite, a defesa acrescentou que o casal e o filho reiteram estarem seguros de que as imagens do aeroporto evidenciarão o que disseram no depoimento, “especialmente a mais absoluta inexistência de qualquer ato que pudesse, sequer levemente, atingir a imagem pública do Ministro Alexandre de Moraes”.
Com informações da Agência Brasil
]]>As agressões à família de Moraes aconteceram por volta de 18h45 no horário local (13h45 no horário de Brasília). A Polícia Federal identificou os três agressores: uma mulher, identificada como Andreia Mantovani, e dois homens, identificados como Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta.
Moraes estava na Itália para realizar uma palestra na Universidade de Siena.
Mantovani Filho, de 71 anos, foi candidato a prefeito de Santa Bárbara em 2004, pelo PL. Atualmente, ele é filiado ao PSD.
A PF acionou o adido da polícia em Roma neste sábado (15) para as tratativas com a polícia italiana. As imagens poderão ser obtidas seguindo um acordo de cooperação internacional.
Os envolvidos na ação foram identificados pela Polícia Federal e abordados ao desembarcarem no Brasil na manhã deste sábado, com base em reconhecimento facial.
Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira. Os três responderão a inquérito policial, que foi instaurado neste sábado.
O inquérito vai apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação.
Com informações do G1 e Agência Brasil
]]>Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).
Morador de Sumaré
Um morador de Sumaré (SP), identificado como Davi Emanuel Pereira Domiciano de 41 anos, está entre as 354 pessoas que tiveram as prisões mantidas pelo ministro do STF.
Davi é operador de máquinas e está no grupo que teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva. Com isso não há prazo determinado para que ele seja solto.
Moraes aponta evidências que os presos cometeram crimes como associação criminosa, atos terroristas, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Pelo menos 21 moradores das regiões de Campinas e Piracicaba estão entre os detidos no dia 8 de janeiro após os ataques aos prédios dos três poderes, em Brasília.
Até o momento 220 pessoas tiveram liberdade provisória concedida, mas o ministro ainda irá analisar outros 885 casos.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Com informações da Agência Brasil.]]>
O Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.
Vieira não está mais no comando da corporação. A exoneração aconteceu na segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.
Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.
Omissões
A Polícia Federal solicitou as prisões e apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.
A PF citou a ausência de policiais do Batalhão de Choque, autorização para entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército.
Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.
Moraes refirmou que a democracia não será abalada pelos atos.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, concluiu.
Prisões
A prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira aconteceu ainda na terça-feira em Brasília. Não há informações sobre o local onde o coronel ficará custodiado.
Viaturas da PF também estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília.
Pelas redes sociais, Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa.
“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.
Fonte: Agência Brasil]]>
De acordo com o informe o afastamento cita descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Desocupação de acampamentos
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.
“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ainda neste domingo (8), Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.
“Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ainda no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
Fonte: Agência Brasil]]>