A vítima denunciou o militar após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação, que foi negado em julho deste ano.

No julgamento, os juízes integrantes do caso seguiram o voto do relator, mantendo na integra a sentença que condenou o oficial a pena de 1 anos e 5 meses de detenção, em regime aberto, no caso em questão foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.

No voto do TJM-SP, ficou demostrado que a conduta criminosa do acusado ultrapassou todos os limites e não atingiu somente a liberdade sexual, o acusado se valeu de sua posição hierárquica para obter vantagens perante a soldado.

Para o juiz relator Fernando Pereira, ficou claro que “se esse tipo de conduta se revela repugnante e intolerável em qualquer ramo de atividade profissional, a sua gravidade alcança ainda maior relevância quando praticada em uma instituição organizada com base na hierarquia e na disciplina, conforme preceito constitucional.”

Para a vítima fica a sensação de Justiça que encoraja a todos a denunciarem sempre.

Entenda o caso

Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.

A militar negou o convite, inclusive destacando ao comandante o fato de ambos serem casados. Por conta disso, a vítima passou a sofrer assédio mais intenso, o que a motivou a pedir transferência.

Com toda a situação e proporção que o caso tomou a soldado desenvolveu diversos transtornos de ordem psíquica, fato que a levou a pedir exoneração em maio de 2021. Segundo a vítima, ela não denunciou de imediato o acusado pelo assédio sexual porque seria a palavra dela contra a de um comandante.

O advogado da vítima informou que a soldado ajuizará ação de dano moral e também material contra o Estado, devido à conduta do réu.

Segundo o representante da vítima, os assédios chegaram ao limite do sustentável, que levaram a vítima a pedir exoneração e renunciar à sua promissora carreira nas fileiras da Corporação.

Em outubro de 2022, o tenente-coronel se tornou réu pelos crimes de assédio sexual e ameaça, ambos praticados diversas vezes. Ele foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pela Justiça Militar de São Paulo.

De acordo com Guarda Civil Municipal (GCM), os agentes da corporação foram acionados por populares para comparecer no bairro rural Chácaras Beira Rio, onde um homem estava molestando uma criança.

No local, as crianças estavam bastante nervosas e tiveram que segurar o homem que tentou fugir do local. O homem foi detido pelos guardas e confessou o crime.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o suspeito prestou depoimento, foi liberado e será investigado.

O acusado veio a falecer nesse mesmo dia.

A jovem de 14 anos, que está no oitavo ano, teria escutado do educador a seguinte frase: ” Se eu não fosse casado, transaria com você”. A menina entrou em contato com o pai durante o intervalo das aulas e o homem apareceu na escola.

O pai foi até a sala de aula e abordou o professor. As agressões começaram durante uma discussão entre os dois e foram flagradas pelos alunos.

O professor ficou bastante machucado e o caso foi parar na delegacia. O pai da menina foi indiciado pro lesão corporal, já o professor por assédio sexual.