A operação contará com a participação de diversas equipes especializadas da Polícia Militar, incluindo o Comando de Policiamento da Região Central, a Força Tática, Rocam, o 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), Batalhão de Choque, Cavalaria, Policiamento de Trânsito, e o Comando de Aviação. Além disso, recursos tecnológicos avançados, como drones do sistema Olho de Águia e câmeras fixas e móveis, serão empregados para o monitoramento contínuo da situação, visando prevenir e responder prontamente a eventuais ocorrências.

A coordenação detalhada da operação ficará a cargo do Centro de Operações da PM – Copom, que contará com a presença de representantes de outros órgãos importantes, tais como secretarias municipais, a Guarda Civil Municipal (GCM), e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Este planejamento integrado entre diferentes entidades e o uso estratégico de recursos tecnológicos sublinham o comprometimento das autoridades em manter a ordem e a segurança durante eventos de grande escala na cidade, assegurando assim um ambiente seguro e pacífico para todos os envolvidos.

De acordo com o informe o afastamento cita descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Desocupação de acampamentos

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.

“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado ainda neste domingo (8), Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.

“Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

Intervenção

Ainda no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

A invasão começou neste domingo (8), após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida.

O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.

Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis.

As imagens mostram que o efetivo de policiais militares que estava nas proximidades do Congresso Nacional usou sprays de pimenta em uma tentativa sem sucesso de conter os manifestantes que entoavam palavras de ordem golpistas.

Via redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que “essa absurda tentativa de impor à vontade pela força não vai prevalecer”. Ele acrescentou ter ouvido do governo do Distrito Federal que o efetivo seria reforçado. “As forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”, escreveu o ministro.

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e atual secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos, disse, via Twitter, ter determinado ao setor de operações “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília”.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, disse nas redes sociais, que tem certeza que a maioria dos brasileiros quer união e paz para que o Brasil siga em frente. “Essa manifestação é de uma minoria golpista que não aceita o resultado da eleição e que prega a violência. Uma minoria violenta, que vai ser tratada com o rigor da lei”.

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco disse repudiar “veementemente esses atos antidemocráticos”, que, segundo ele, deverão “sofrer o rigor da lei com urgência”.

A Polícia Legislativa também está no local, na tentativa de conter a invasão.

“Conversei há pouco, por telefone, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com quem venho mantendo contato permanente. O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação”, disse Pacheco.

O presidente da Câmara publicou nas redes sociais que o Congresso Social jamais negou “voz a quem queira se manifestar pacificamente”. “Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo.”

Na postagem, Lira diz que os responsáveis que “promoveram e acorbetaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”.

“A democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é surpreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”, escreveu Lira.

Intervenção Federal

O presidente Lula assinou um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal.

A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.

O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”.

“Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente.

Fonte: Agência Brasil e G1

O plano inicial é de que o Programa beneficiará todos os policiais, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Agentes Penitenciários.

Segundo o deputado federal, Capitão Augusto, não haverá limite de condição salarial, atendendo a todos, independente de cargos e salários.

Além disso, policiais que não estão mais exercendo a profissão poderão solicitar o benefício, pois Bolsonaro teria demonstrado preocupação e reconhecimento com aqueles que dedicaram a vida enquanto na atividade da função policial.

No entanto, o funcionamento do Programa ainda não foi divulgado pois passa por análise pelo Ministério da Fazenda com Justiça.

“Tudo indica que será nos moldes do Programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, ou seja, com pequena entrada e juros extremamente baixos, com certeza absoluta compensará aderir ao programa”, informou o deputado Augusto.

Usando suas redes sociais, o presidente Bolsonaro, crítica defensores de traficantes e faz uma homenagem a Policial morto na operação.

Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem familías, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro! Disse presidente.

Na ação foram mortos 25 pessoas ligadas ao tráfico de drogas, onde logo depois da ação algumas mídias e grupos sociais pediam investigação sobre as ações dos policiais.

Jair Bolsonaro depois da crítica faz uma homenagem ao policial que foi morto na operação a tiros.

Nossas homenagens ao Policial Civil André Leonardo, que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares! Finaliza Bolsonaro.

Ao todo, mais de 240 Policiais Federais cumprem as medidas judiciais nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Pará e Distrito Federal.

A investigação, que conta com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª Região, apura a prática de crimes tributários (previstos na Lei nº 8.137/90), financeiros (da Lei nº 7.492/86), de fraude à execução e contra a organização do trabalho (previstos no Código Penal), de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), por parte de integrantes de Grupo Empresarial do Nordeste, com atuação em âmbito nacional.

Os investigados se organizaram em um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo, transferindo-o para os seus sócios e interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir tributos e direitos trabalhistas de centenas de empregados, causando um prejuízo aos cofres públicos e aos trabalhadores apurado em mais de R$ 8.64 bilhões.

Além da colheita de elementos de materialidade e indícios de autoria, a equipe de investigação busca, nessa fase do trabalho de apuração, recuperar o patrimônio desviado e ocultado pelos investigados, com o objetivo não só de reparar o dano patrimonial causado aos cofres públicos, através dos débitos tributários já constituídos, mas principalmente, liquidar os créditos trabalhistas de centenas de empregados do Grupo Empresarial.

Com grande parte de suas atividades paralisadas após o esvaziamento patrimonial criminoso, as empresas do grupo investigado deixaram centenas de trabalhadores sem receber salários e outros direitos trabalhistas, sendo um dos objetivos da investigação permitir que essas famílias de trabalhadores recuperem os seus direitos por meio da Justiça do Trabalho, que inclusive já os reconheceu formalmente.

O nome da operação faz referência à forma de ocultação patrimonial empregada pela organização criminosa, criando empresas paralelas, com sócios aparentes, para receber o patrimônio do grupo empresarial, com a finalidade de impedir o pagamento dos créditos trabalhistas e tributários, garantindo que o patrimônio permaneça com seus gestores – Background – conjunto de condições que omitem a realidade.

Fonte/texto: Polícia Federal

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A nova lei é oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A matéria foi aprovada em 9 de março como substitutivo da Câmara dos Deputados e teve relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Leila destaca que o avanço das tecnologias e o uso em massa das redes sociais trouxeram novas formas de crimes. Ela acredita que o aperfeiçoamento do Código Penal é necessário para dar mais segurança às vítimas de um crime que muitas vezes começa on-line e migra para perseguição física.

— É um mal que deve ser combatido antes que a perseguição se transforme em algo ainda pior. Fico muito feliz em poder contribuir com a segurança e o bem estar da sociedade. Com a nova legislação poderemos agora mensurar com precisão os casos que existem no Brasil e que os criminosos não fiquem impunes, como estava ocorrendo — afirmou após a sanção.

Antes, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia, punível com prisão de 15 dias a 2 meses e multa.

De acordo com a nova lei, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas.

A pena prevista é menor que oito anos, porém, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado. Os infratores podem pegar de seis meses a dois anos de reclusão em regime fechado e multa.

A nova lei também revoga o Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição.

Fonte: Agência Senado/ O Carioba.

Foi aprovado nessa quinta-feira (03) o projeto do presidente Jair Messias Bolsonaro, que amplia para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), para condutores de até 50 anos de idade.

O Plenário do Senado aprovou o projeto com 46 votos a favor e 21 contra. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho e, como foi modificado no Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara.

O projeto também altera a validade da CNH para condutores de 50 a 70 anos para 5 anos. E para aqueles de 70 anos ou mais, terão a carteira com três anos de validade.

Além disso, o projeto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores. E também altera regras para o uso de cadeirinhas/ assentos de elevação, colocando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

O texto também coloca regras mais brandas para exames toxicológicos e retenção da carteira.

Fonte da matéria: Gazeta Brasil.

Os princípios são: legalidade, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, publicidade e especialidade. Em letras garrafais destacamos os que em tese faltaram por parte do presidente. Sendo assim, teria havido a tredestinação, que é o desvio de finalidade do ato público.

Mas qual seria então o fim pretendido por Bolsonaro? Em tese seria trocar a superintendência da PF no Estado do Rio de Janeiro por estar investigando a família presidencial. Especificamente seu filho senador Flavio Bolsonaro que enquanto vereador teria feito o esquema “rachadinha”, que é combinar com alguém de contratá-lo a um cargo de confiança, portanto, prescinde de concurso, porém condiciona a este comissionar o que contrata com parte de seu salário (no caso 40%, que era passado para Queiroz).

O pior é que essa prática teria levantado fundos para financiar e lucrar com construção ilegal de prédios da milícia no Rio de Janeiro, conforme investigação do MPRJ.

Sendo a nomeação de Ramagem cassada, o Presidente então nomeou Rolando Alexandre, subordinado de Ramagem nos tempos que trabalharam na Agência brasileira de inteligência (Abin), cujo primeiro ato oficial quando assumiu a diretoria da Polícia Federal foi trocar a superintendência da PF no RJ.

Mas não é sobre isso que queremos tratar.

Voltando ao depoimento de Ramagem. Este, ao final de seu depoimento na Delegacia de Polícia Federal, constou que: “Mesmo sem ser perguntado disse, aos protestos dos advogados de Moro, que o Presidente agiu corretamente, dentro dos princípios da administração pública, com moralidade e impessoalidade” (não foram essas exatas palavras, mas essa foi essência da sua última fala, de acordo com a matéria do JORNAL NACIONAL do dia 12 de maio de 2020).

Depois foi dada a palavra aos advogados de Moro que consignaram que o Delegado Ramagem estava ali como testemunha, e não poderia fazer juízo de valor, dizer o que acha sobre as coisas, mas somente o que sabe, o que viu.

De fato, testemunhas não podem fazer juízo de valor. Em uma audiência, o juiz certamente teria reprimido a testemunha e não permitido que esta fala constasse em ata, por força do artigo 213 do Código de Processo Penal que diz:

Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Mas o que surpreende mesmo é a presença dos advogados do ex-juiz e ex-ministro Moro na oitiva de uma das testemunhas desse inquérito onde seu cliente seria mais uma testemunha, que somente se tornará réu se as suas denúncias não se confirmarem com a investigação.

Os advogados de Moro, da equipe de Roberto Sánchez Rios, também estavam presentes quando assistiram ao vídeo de uma reunião ministerial onde o presidente confirmaria os seus objetivos espúrios para a troca do comando da PF.

A presença dos advogados nos inquéritos nos parece fundamental e até um tanto óbvia. Trata-se da advocacia defensiva, que permite participar de oitivas e fazer perguntas às testemunhas, corréus, requerer diligências, juntar documentos, entre outros atos de investigação. Mas nem sempre foi assim.

Instituída no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, a advocacia defensiva ainda encontra muitas dificuldades nos processos de primeira instancia. Juízes condicionam o deferimento dos pedidos da defesa à aquiescência do Ministério Público, que por vezes somente tem interesse em produzir provas que embasam a acusação.

Por mais incrível que pareça, a primeira notícia de deferimento de pedidos da defesa no que tange a advocacia investigativa foi de um processo da Justiça Militar Estadual, na Primeira Auditoria, pelo juiz Ronaldo João Roth. Foi no maior processo da história da Justiça Militar Estadual, conhecido como Operação Ubirajara, onde 53 policiais militares foram denunciados e 42 foram ao final condenados. A pedido da defesa, pela Dra Flavia Artilheiro, foram requeridos diligências e acesso a determinados documentos que foram deferidas pelo digníssimo juiz.

Sobre esse tema recomendo a palestra INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA COMO MÉTODO DE GARANTIA DO AMPLO DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO gravada pelo aplicativo Zoom, disponível no YouTube, com a participação do juiz Ronaldo Roth, Flavia Artilheiro, Gabriel Bulhões (papa no assunto), e Fernando Campano.

Assim, Sergio Moro e seu advogado Rodrigo Sánchez Rios protagonizam a investigação defensiva mais famosa e polêmica de todos os tempos, incluindo Presidente da República, Delegado de Polícia Federal, ataques a Ministro do STF, recheada ainda de “Fake News”.

Aguardamos ansiosamente a próxima temporada de “Mecanismo” da Netflix.

Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão.

Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.

Fonte: Agência Brasil