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câmara dos deputados – Policial Padrão https://policial.dmxdesign.com.br O minuto seguinte Wed, 21 Feb 2024 00:29:34 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://policial.dmxdesign.com.br/wp-content/uploads/2022/12/elementor/thumbs/favicon-policial-padrao-pzvo9ojij1aynmjma6hwq5zhwo02zu5ybto48tbjka.png câmara dos deputados – Policial Padrão https://policial.dmxdesign.com.br 32 32 Senado aprova projeto que põe fim às saídas temporárias de presos https://policial.dmxdesign.com.br/destaques-eventos/20/02/2024/senado-aprova-projeto-que-poe-fim-as-saidas-temporarias-de-presos/ https://policial.dmxdesign.com.br/destaques-eventos/20/02/2024/senado-aprova-projeto-que-poe-fim-as-saidas-temporarias-de-presos/#respond Wed, 21 Feb 2024 00:26:53 +0000 https://policialpadrao.com.br/?p=46758 Aprovado no Senado nesta terça-feira, o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de detentos no sistema prisional brasileiro, recebeu um expressivo apoio com 62 votos a favor e apenas dois contrários. A iniciativa, de autoria do senador Guilherme Derrite, propõe uma significativa mudança na política de reinserção social de presos, argumentando que a medida atualmente em vigor não atinge seus objetivos de reabilitação.

Diante da contundente aprovação, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Nesta etapa, será incluída a proposta de integrar cursos profissionalizantes ao regime prisional, uma tentativa de fornecer alternativas mais eficazes para a reintegração dos presos à sociedade. Este acréscimo visa endereçar uma das principais críticas ao projeto: a falta de medidas que efetivamente contribuam para a ressocialização dos detentos.

O debate sobre a eficácia das saídas temporárias tem sido intenso, com defensores argumentando que elas são cruciais para a manutenção dos vínculos familiares e sociais dos presos, enquanto os críticos apontam para os casos de reincidentes que aproveitam o benefício para fugir ou cometer novos crimes. Com a aprovação desse projeto, o Senado sinaliza uma mudança de paradigma na gestão do sistema carcerário, priorizando a segurança pública e a busca por alternativas que promovam a capacitação e a educação como ferramentas de reinserção social.

A decisão agora passa para as mãos da Câmara dos Deputados, onde o projeto será revisado com as novas inclusões. A expectativa é que a proposta gere um amplo debate sobre as melhores práticas para a reintegração de presos, equilibrando segurança pública e direitos humanos, enquanto busca soluções inovadoras e eficazes para o sistema prisional do país.

]]> https://policial.dmxdesign.com.br/destaques-eventos/20/02/2024/senado-aprova-projeto-que-poe-fim-as-saidas-temporarias-de-presos/feed/ 0 Projeto que amplia validade da CNH é aprovado pelo Senado https://policial.dmxdesign.com.br/noticias/04/09/2020/projeto-que-amplia-validade-da-cnh-e-aprovado-pelo-senado/ Fri, 04 Sep 2020 22:04:19 +0000 https://policialpadrao.net/uncategorized/04/09/2020/projeto-que-amplia-validade-da-cnh-e-aprovado-pelo-senado/ O projeto do presidente Jair Messias Bolsonaro que amplia a validade da CNH para 10 anos foi aprovado pelo Senado, nessa quinta-feira (03).

Carteira Nacional de Habilitação (Foto: divulgação)

Foi aprovado nessa quinta-feira (03) o projeto do presidente Jair Messias Bolsonaro, que amplia para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), para condutores de até 50 anos de idade.

O Plenário do Senado aprovou o projeto com 46 votos a favor e 21 contra. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho e, como foi modificado no Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara.

O projeto também altera a validade da CNH para condutores de 50 a 70 anos para 5 anos. E para aqueles de 70 anos ou mais, terão a carteira com três anos de validade.

Além disso, o projeto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores. E também altera regras para o uso de cadeirinhas/ assentos de elevação, colocando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

O texto também coloca regras mais brandas para exames toxicológicos e retenção da carteira.

Fonte da matéria: Gazeta Brasil.

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