Daniel Alves já passou um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação. Depois que for liberado, terá que cumprir um período de cinco anos de liberdade vigiada, além da proibição de se aproximar a menos de mil metros do domicílio ou do local de trabalho da vítima por nove anos e seis meses.

“O tribunal considera provado que o acusado segurou bruscamente a denunciante, jogou-a no chão e evitando que ela pudesse se mover, penetrou-a vaginalmente, ainda que a denunciante dissesse que não, que queria ir embora”, diz o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha em um comunicado.

“Com isso, está cumprido o tipo de ausência de consentimento, uso da violência e acesso carnal.”

O julgamento

O julgamento do lateral-direito Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, terminou no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.

O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.

Os magistrados consideraram que nenhum direito foi violado. O tribunal disse que Daniel Alves contou com a presença de uma advogada desde o momento em que foi preso, o que não caracteriza violação de direitos.

Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.

Como fica a situação de Daniel Alves?

Daniel Alves ainda pode apelar a outro tribunal. A esta sentença cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça de Catalunha, e teria a última apelação ao Tribunal Supremo, em Madri.

O jogador deve cumprir a pena na Espanha, pelo crime ter acontecido e sido julgado em território espanhol. Caso o brasileiro queira cumprir a sentença em seu país, deveria fazer uma petição à Justiça.

Com informações da CNN Brasil

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A soltura do médico foi estabelecida com algumas condições a serem cumpridas. Couto Neto está proibido de deixar Novo Hamburgo sem autorização prévia, deve comparecer sempre que intimado e, até decisão judicial em contrário, está impedido de exercer a medicina e frequentar estabelecimentos médicos, exceto quando necessitar de atendimento como paciente.

Após mudar-se do Rio Grande do Sul para o interior de São Paulo, Couto Neto continuou praticando a medicina. A polícia já possuía um mandado de prisão preventiva contra ele, emitido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, no dia 12.

O delegado Tarcísio Kaltbach, responsável pelo caso, esclareceu no dia da detenção que o indiciamento ocorreu por homicídio doloso qualificado, envolvendo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e violação de dever inerente à profissão, praticado contra uma vítima com mais de 60 anos de idade. O médico, se condenado, pode enfrentar pena de reclusão variando entre 12 e 30 anos.

(Fonte: Agência Brasil)

A vítima, Leandro Coutinho da Silva, foi brutalmente espancada por traficantes em uma espécie de “tribunal do crime”. O objetivo era que ele assumisse a autoria dos crimes. Os criminosos compartilharam a tortura em redes sociais como forma de intimidação a outros moradores.

A denúncia indica que os meninos foram mortos por milicianos após supostamente roubarem uma gaiola de passarinho. Na sentença, o juízo da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo descreve detalhes das torturas e suas consequências para a vítima e sua família.

Além das graves consequências físicas e psicológicas, Leandro e sua família tiveram que abandonar sua residência e pertences, temendo por suas vidas. A sentença destaca que a postagem nas redes sociais tinha o propósito de imputar a Leandro o desaparecimento das crianças e promover os atos do grupo criminoso.

Os traficantes foram condenados a penas que variam de 9 anos e 8 meses a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A sentença destaca a violência gratuita e desmedida praticada pelos criminosos, vinculados a uma facção criminosa de alta periculosidade.

Leandro, após horas sob o domínio dos traficantes, foi levado à delegacia amarrado e com um cartaz no pescoço que o apontava como responsável pelo desaparecimento das crianças. A vítima, coagida, confessou a tortura que sofreu.

A condenação reforça a gravidade do caso e a necessidade de responsabilização dos envolvidos. Em janeiro deste ano, o Ministério Público denunciou oito acusados pelos crimes. A Justiça agora aguarda o cumprimento das penas e a continuidade das investigações para esclarecer o paradeiro das crianças desaparecidas.

(Fonte: Agência Brasil)

O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.

O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.

Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.

O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.

Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito.

Faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

Com informações da Agência Brasil

Conforme a sentença, Wellington Macedo de Souza foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo, que foi colocado próximo a um caminhão-tanque que estava estacionado nos arredores do aeroporto. Welligton está foragido da Justiça.

Em maio, outros dois acusados de participação na tentativa de explosão foram condenados.

A Justiça apenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a 9 anos e 4 meses de prisão. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a 5 anos e 4 meses.

As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

De acordo com o juiz do caso, antes da tentativa de explosão, os dois acusados se conheceram no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

A defesa já informou que pretende recorrer da decisão. No entanto, de acordo com a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal, Lucas Borges Dias, o réu não pode recorrer em liberdade, por ser reincidente em outros crimes.

O caso

No dia 27 de setembro, o réu agiu com outros três homens ainda não identificados. O grupo chegou em um SUV roubado em Sumaré (SP), rendeu cerca de oito pessoas, entre clientes e funcionários e roubou R$ 29,9 mil.

Uma testemunha viu a ação dos criminosos pelas câmeras de segurança e acionou a PM. Quando a viatura chegou ao local, os bandidos se preparavam para fugir.

Assim que viram os policiais, três bandidos saíram pelos fundos da concessionária e roubaram uma Kombi para fugir.

Já o réu condenado, usou o SUV e jogou o carro na direção dos policiais, que revidaram com tiros.

Disparos atingiram o cotovelo e rosto do motorista, e ele acabou detido. Ferreira ficou internado, mas após receber alta médica ficou recolhido em um presídio da região.

Posteriormente, a Guarda Municipal encontrou a Kombi usada pelos comparsas abandonada no Bosque das Árvores. Porém, os demais envolvidos no assalto continuam foragidos.