No Brasil, ao todo, existem 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios, resultando na eleição de 30.500 conselheiros em todo o país.
Apenas na cidade de São Paulo, serão disponibilizados 325 postos de votação para atender milhares de eleitores. Na última eleição, em 2019, cerca de 150 mil pessoas participaram do pleito.
Os cinco candidatos mais votados para cada um dos 52 conselhos tutelares na capital paulista serão eleitos como titulares, juntamente com seus respectivos suplentes. Os eleitos receberão um salário de R$ 4 mil, além de benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.
Para participar da votação, é necessário ter pelo menos 16 anos de idade e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Os eleitores devem votar no bairro ou região onde está registrado o seu título de eleitor e apresentar o título juntamente com um documento oficial com foto.
Uma novidade importante deste ano é a utilização de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na eleição dos conselheiros. No Estado de São Paulo, 7.294 equipamentos serão disponibilizados pelo tribunal eleitoral para atender 419 municípios, incluindo a capital, que utilizará 2.026 urnas eletrônicas.
Os Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na cidade de São Paulo, tendo contribuído nos últimos anos para a identificação das áreas com maior demanda por vagas em creches. Além disso, desempenharam um papel importante durante a pandemia da COVID-19, auxiliando na identificação de famílias que precisavam de assistência para participar de programas de apoio.
Ariel de Castro Alves, advogado especializado em Direitos da Infância e Juventude e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), enfatiza a importância dos conselheiros tutelares como defensores dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Eles têm o papel de requisitar serviços públicos junto às prefeituras municipais, governos estaduais e órgãos federais.
No entanto, Castro Alves também expressa preocupações com a independência dos conselheiros e destaca a necessidade de que cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele alerta para o risco de os conselhos serem utilizados para interesses políticos, religiosos ou partidários, em vez de focar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, o advogado observa que os governos não têm se envolvido o suficiente na divulgação do processo eleitoral, o que pode resultar na eleição de conselheiros ligados a organizações já estabelecidas, como partidos políticos e igrejas.
“Vemos muito pouco ainda por parte do próprio governo federal, inclusive, de divulgar esse processo eleitoral unificado. Não vemos um engajamento do presidente, dos ministros, com esse processo, dos parlamentares do Congresso Nacional, para convocar a sociedade brasileira para participar, já que o voto não é obrigatório, é facultativo”, ressalta Castro Alves.
]]>Conforme o boletim de ocorrência, uma cuidadora encontrou a vítima e o suspeito do crime seminus dentro de um quarto na entidade. Segundo a polícia, a menina dizia a todo momento que havia sido obrigada a ter relações sexuais com o adolescente.
O crime de estupro foi constatado em exame pericial no Instituto Médico Legal (IML).
A vítima e a irmã, de apenas dois anos, estavam abrigadas há cerca de cinco meses na instituição, após a prisão da mãe delas por tráfico de drogas. A avó das meninas já contratou um advogado para tentar obter a guarda das netas.
O adolescente foi apreendido e encaminhado para a Fundação Casa. A Delegacia de Defesa da Mulher investiga o caso.
]]>O contrato de comodato que viabiliza essa iniciativa foi firmado entre os juízes da 158ª e 384ª Zonas Eleitorais, a Prefeitura de Americana e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para o evento eleitoral marcado para o dia 1º de outubro, serão disponibilizadas 57 urnas eletrônicas em 41 sessões eleitorais no município.
A presidente do CMDCA, Mariana Leite Zimermann, enfatizou a importância desse avanço tecnológico e seus benefícios diretos para os eleitores e os envolvidos no pleito.
“Mais do que apenas um marco, esta será uma inovação que agilizará a votação tanto para a população quanto para os participantes que estarão trabalhando no processo eleitoral. Estamos confiantes de que a introdução das urnas eletrônicas elevará o nível do processo de eleição do Conselho Tutelar em nosso município”, afirmou Mariana.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, reforçou a relevância desse processo eleitoral e o papel fundamental do Conselho Tutelar na cidade.
“Embora a votação para o Conselho Tutelar seja opcional, não podemos subestimar sua importância. O Conselho desempenha um papel crucial na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Portanto, conscientizar os eleitores sobre essa votação é essencial para o sucesso e eficácia do processo”, destacou Juliani.
Os candidatos a conselheiros tutelares, que se apresentam como opções para representar e zelar pelos interesses das crianças e adolescentes de Americana, são:
- Thiago Colombo Silva
- Aline Martins da Silva
- Camila Sanches Souza Sant Anna
- Daniele de Freitas Franco
- Lídia Maria Rodrigues Mamani
- Luciana Andrea Tomaz da Silva Rebouças
- Mêncio Mafra Toledo
- Pedro Aparecido Gatti
- Renan Rodrigo Silva
- Renata Fagionatto
- Rita de Cássia da Silva Alves de Lima
- Rodrigo Miletta Sousa da Rocha
- Rosane Ramos Bassan.
Para informações detalhadas sobre os locais de votação, os eleitores podem acessar o endereço eletrônico aqui, clicando na seção “Eleições 2023“. A participação consciente dos eleitores é fundamental para fortalecer esse importante processo democrático.
]]>Conforme informações da Guarda Civil Municipal (GCM), uma conselheira tutelar solicitou apoio para atender o caso no Parque Residencial Abilio Pedro.
Um vizinho teria ouvido a menina gritar para que o padrasto saísse de perto dela. Logo depois, o vizinho foi até a casa do suspeito e chamou a criança para ficar com ele até a chegada do Conselho Tutelar.
As equipes foram até o local e também notificaram a mãe da vítima que estava trabalhando.
A conselheira encaminhou a menina para a Santa Casa da cidade onde ela realizou exame ginecológico. Segundo a avaliação médica, não houve penetração, mas a criança detalhou como o suspeito a tocou, além de outros atos libidinosos.
A conselheira tutelar que atendeu o caso, informou que já existia um atendimento anterior sobre suspeita de abuso, porém na época não houve comprovação.
Agora, o padrasto vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.
O Conselho Tutelar tomou as medidas protetivas em relação à criança e fará o acompanhamento da família.
A prisão aconteceu em um condomínio no bairro Jardim Portugal. Policiais militares foram acionados para acompanhar um representante do Conselho Tutelar após receber uma denúncia de maus-tratos no local.
Ao entrarem na casa, as equipes encontraram a criança apenas de fralda, em situação degradante. Segundo os agentes, ela estava desnutrida, com ossos à mostra.
O acusado, pai da menina, também estava debilitado e disse aos policiais que tanto ele quanto a criança não se alimentavam corretamente há cerca de 40 dias e que não procurou ajuda por não ter familiares na cidade.
Os dois foram encaminhados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Cherveson. Após ser medicado, ele foi levado para a delegacia. A criança permanece internada.
De acordo com as informações apuradas pelo Policial Padrão, a mãe da criança faleceu pouco depois do parto e a avó materna, tenta na Justiça a guarda da menina.
O caso foi registrado como maus-tratos em pessoa menor de 14 anos no plantão da Delegacia Seccional de Rio Claro.
]]>Na próxima segunda-feira (15), se houver candidatos impugnados eles serão notificados, para então, nos dias 16 e 17 de maio, poderem apresentar a sua defesa.
A eleição do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro e a no dia 10 de janeiro de 2024 acontecem a nomeação e posse dos conselheiros eleitos.
Atribuições
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
]]>Conforme apuração do Policial Padrão, a menina escondeu o produto dentro de uma mochila e tentou sair do supermercado no Jardim Mercedes. O funcionário a parou e perguntou se ela tinha pegado algo escondido.
Ela confessou que sim, e mostrou a caixa de bombons na mochila.
A Polícia Militar (PM) foi chamada e conduziu a criança até a delegacia. Uma conselheira tutelar compareceu à unidade para acompanhar o caso que foi registrado como tentativa de furto.
Não há informações sobre quem seriam os responsáveis pela criança.
]]>Segundo informações apuradas pelo Policial Padrão, a denúncia sobre o abandono de incapaz foi feita por moradores do condomínio.
Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) foram até o local e falaram com uma testemunha. Ela contou que uma moradora deixou o filho de 4 anos sozinho no apartamento, e saiu sem dar notícias.
Disse, ainda, que a criança estava chorando muito e os vizinhos estavam se revezando para ficar na porta do imóvel e tranquilizar o garoto.
Os agentes e testemunhas só conseguiram contato com a mãe da criança horas depois, quando ela retornou ao apartamento, por volta das 21h30.
Quando questionada, ela falou que todas as segundas-feiras costuma jogar bola e deixa o filho aos cuidados de uma vizinha que deveria estar olhando o menino. Apesar da declaração, os agentes não conseguiram contato com a suposta babá da criança.
Uma conselheira tutelar, que esteve presente na ocorrência, entregou um termo de compromisso à mãe do garoto, para que ela pudesse ir à sede do órgão para as medidas de praxe. Por conta do abandono, a criança foi entregue ao avô paterno.
O caso foi registrado como abandono de incapaz e será investigado pelo 2° Distrito Policial (DP) de Santa Bárbara d’Oeste.
]]>De acordo com apuração do site Policial Padrão, o caso aconteceu por volta da 1h em um estabelecimento no Parque Independência.
A mulher de 27 anos relatou aos agentes que foi atrás do marido após saber que ele estaria bebendo no local. O casal discutiu e ela foi agredida com socos e empurrões.
No entanto, em meio ao relato, ela também confessou que tinha deixado os filhos de três meses e 9 anos sozinhos em casa.
A Guarda deteve o agressor e levou a vítima ao pronto-socorro para receber cuidados médicos.
Nesse meio tempo, os agentes denunciaram o caso de abandono de incapaz à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.
Após o atendimento da vítima, todos seguiram para a delegacia, onde o agressor ficou preso pelo crime. Já a conduta da mulher em relação às crianças será investigada.
]]>A GCM foi até uma casa na região do bairro Indianópolis após denúncia anônima e encontrou dois irmãos de 11 e 4 anos sozinhos.
A criança mais velha disse à guarda que cuida do irmão mais novo durante a manhã e à tarde vai para a escola. Nesse período, o garoto, de 4 anos, fica sozinho. O pai sai de casa para trabalhar por volta de 5h e retorna à noite.
Segundo a GCM, a mãe é usuária de drogas. Ela havia saído de casa há pelo menos três dias e não falou quando retornaria.
A situação do imóvel também chamou a atenção das autoridades. Não havia condições mínimas de higiene.
O pai foi chamado para depor na Segunda Delegacia Seccional de Campinas, onde a ocorrência foi apresentada. Ficou a cargo do delegado responsável pelo caso acionar o Conselho Tutelar.
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