O cronograma do Contran contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo).
Calendário com os novos prazos de CNH
Desse modo, os motoristas que tiveram a CNH vencida em maio deste ano deverão renová-la até o final do mês de janeiro de 2023. Já para os condutores que estão com o vencimento da habilitação previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual, conforme consta em cada documento.
Ou seja, quem tem o documento válido até janeiro de 2023 deve regularizar a CNH no máximo 30 dias após seu vencimento. O mesmo pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista.
O agendamento para atendimento presencial deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou pelo assistente virtual, chamado P, disponível no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.
Em 2022, o Poupatempo realizou 4,4 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo mais de 2,6 milhões (60%) foram realizadas de forma online.
Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP.
Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico.
O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
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De acordo com a resolução número 798, publicada em Setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os radares, fixos ou móveis, deverão ser precedidos de sinalização.
O Contran se trata de um órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura e tem um caráter educativo em suas fiscalizações de trânsito, ao invés de apenas punitivo.
A resolução apresenta critérios para o local de instalação dos radares, para que fiquem sempre visíveis aos motoristas.
Além disso, a proibição de uso de equipamentos sem registros de imagem também está prevista.
]]>A determinação foi feita em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Com isso, serviços como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estão suspensos e os motoristas ficam autorizados a dirigir com o documento vencido.
No entanto, é importante ressaltar que a liberação só vale nos casos em que o documento expirou a partir do 19 de fevereiro.
A regra também se aplica para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro, e para o registro de licenciamento de veículos – desde que ainda não expirados.
Para quem estava concluíndo o processo de habilitação, com as aulas e exames suspensos, o prazo passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para isso.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
- defesa de autuação;
- recursos de multa;
- defesa processual;
- recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- para identificação de condutor infrator.
Com informações da Agência Brasil e G1.
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