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O objetivo da procuradoria é impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral. Se a ação for aceita pelo Supremo, fatos alheios ao caso investigado não poderão ser usados por advogados, policiais e juízes para avaliar a conduta da mulher que denunciou ser vítima de crime sexual.
A sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes envolvidas. A data do julgamento final ainda será marcada. Para a subprocuradora Elizeta Paiva, o discurso de desqualificação da vítima deve ser combatido pelo Judiciário.
“É imperativo que o STF reconheça a inconstitucionalidade de narrativa de desqualificação da vítima em crimes sexuais, bem como reforce o dever do poder público de coibir comportamentos com esse propósito”, afirmou Elizeta.
Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.
O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento foi iniciado nesta quinta-feira para marcar o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã (8). Na abertura da sessão, a ministra Carmen Lúcia, única mulher na Corte, disse que as mulheres continuam em posição de desvalor profissional e social no país.
Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações.
A operação teve início em 28 de maio de 2023, abrangendo todos os estados brasileiros. Ao todo, a polícia cumpriu 88 mandados de prisão contra estelionatários e 77 mandados de prisão relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Até o momento, aconteceram 165 capturas.
As ações contam com o apoio de outras forças de segurança dos estados, que auxiliaram na execução das prisões.
]]>O suspeito, segundo a Polícia Civil, ganhava de 38 mil a 42 mil reais por mês com consultas e cursos, nos quais prometia cura para as pessoas que iam até um imóvel no distrito de Sousas encontrá-lo, onde, em contrapartida cometia os crimes sexuais.
O homem foi encontrado na casa da sogra dele no bairro Jardim Santa Inês. As investigações estão seguindo pelo 12º Distrito Policial e mais de cinco vítimas já teriam feito relatos contra o líder espiritual. Segundo a polícia, já foi decretado pela Justiça a prisão preventiva do suspeito.
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