Derrite destacou que mais de 300 veículos policiais serão entregues em todo o estado de São Paulo. Para 2024, está planejado que as DDMs de Sorocaba, Santos e outras cidades funcionem 24 horas por dia, com a adição de novas viaturas.

Além disso, o secretário abordou os índices de criminalidade na região de Sorocaba e Jundiaí, com foco especial nas rodovias de Jundiaí. Ele também anunciou a integração de 14 mil novos policiais militares na corporação e futuros investimentos em tecnologia. Outro ponto importante mencionado foi o programa de uso de tornozeleiras eletrônicas para mulheres sob medidas protetivas.

“A partir do momento que a mulher faz a denúncia, a Polícia e o poder Judiciário estão cientes de que ela precisa de ajuda e podem oferecer ferramentas de auxílio e proteção. Medidas protetivas salvam vidas”, explica Jamila.

Diante disso, a Polícia Civil de São Paulo disponibiliza mecanismos para que as mulheres consigam fazer o boletim de ocorrência de qualquer forma, seja presencialmente, seja de forma online, 24 horas por dia.

De acordo com a Polícia Civil, em 2022, foram solicitadas 17.536 medidas protetivas por meio da DDM online e também pelas DDMs 24 horas. Já em 2023, até dezembro, eram 26.996 solicitações. São Paulo tem o maior número de Delegacias da Mulher no país. São 140 no total, ou 40% de todas as unidades espalhadas pelo Brasil.

Mulheres que são vítimas de algum tipo de violência, tanto doméstica como familiar, podem denunciar seus agressores por meio de um boletim de ocorrência de forma presencial, em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ou na delegacia do bairro em que ela reside.

Elas podem ainda fazer a denúncia por meio da DDM Online (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home), pelo endereço da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo. Os serviços estão disponíveis 24 horas, em todos os dias da semana.

Há ainda outras ferramentas disponíveis no Estado para proteção das mulheres, como o SOS Mulher, que é uma plataforma de conteúdos sobre segurança, saúde e independência financeira.

Outra forma de proteção é o botão do pânico — aplicativo que pode ser acionado em caso de situação de perigo, além das tornozeleiras eletrônicas, iniciativa em parceria com o Judiciário que possibilita o monitoramento dos agressores.

Confira a entrevista com a delegada e coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari:

Só mulheres vítimas de violência física podem registrar a denúncia?

De forma alguma. Muitas mulheres não compreendem, e até a sociedade como um todo não entende que a violência não se resume apenas ao aspecto físico. Não é apenas aquela que deixa marcas visíveis, como um olho roxo, um braço quebrado ou uma mordida. A violência é muito mais complexa, e a própria Lei Maria da Penha traz as cinco formas de violência, que são a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Muitas mulheres não entendem que elas estão sendo vítimas de violência. A violência moral são os xingamentos, as humilhações, o que nós juridicamente chamamos de calúnia, injúria, difamação. Esses crimes são contra a honra da mulher e causam danos tão terríveis quanto se fosse uma violência física.

Como encorajar mulheres que vivem ciclos de violência a denunciar?

É muito importante explicar a essas mulheres que a culpa não é delas e nem a responsabilidade. E se uma violência foi cometida, elas têm o direito de buscar ajuda, e a polícia tem o dever de dar auxílio. Na maioria dos casos, essa mulher está muito machucada e não consegue pedir ajuda, ou tem muito medo ou vergonha, ou muitas vezes até é dependente financeiramente do seu agressor. Todas essas questões acabam impedindo que essa mulher faça o boletim de ocorrência, mas podem ser solucionadas com a atitude da polícia, do Poder Judiciário e com o trabalho existente no governo estadual e em muitos governos municipais, visando proporcionar a essa mulher a possibilidade de ter um local seguro para se abrigar quando necessário.

O boletim de ocorrência online tem a mesma efetividade do presencial?

O nosso boletim está repleto de informações que precisamos para efetivamente prestar ajuda a essa mulher. Então, ela vai fornecer seus dados pessoais, e se tiver os dados pessoais do autor, não precisa saber, por exemplo, o endereço completo ou RG do agressor, podendo inserir apenas o nome ou apelido dele. Ela vai colocar no histórico do boletim de ocorrência com as próprias palavras o que aconteceu. Também consegue anexar fotografia da lesão, então, às vezes tem uma marca da mordida ou um roxo nas pernas. Pode colocar um print de conversa com ameaças, com xingamentos, com a violência moral sofrida. E muitas mulheres têm colocado a papeleta do hospital em que ela foi atendida falando qual foi o tipo de lesão, qual é o medicamento que vai ter que tomar. É perguntado a ela se quer e se precisa de uma medida protetiva. Se ela falar que precisa, essa solicitação é feita também de maneira online. O boletim online também está disponível em outros idiomas. Mulheres que não sabem a língua portuguesa podem fazer o registro em inglês e também em espanhol.

Qual o perfil das mulheres que denunciam seus agressores?

A maioria das mulheres que registram boletim de ocorrência está se separando ou tentando se separar de seus agressores. Elas são mulheres jovens, entre 20 e 30 anos. Há filhos nesses relacionamentos, não necessariamente do agressor, e a ocorrência da violência acontece em casa.

Segundo a PM, uma equipe realizava um patrulhamento no cruzamento das ruas Diógenes Correia Arruda com Félix José Monteiro no Jardim Santo André, por volta das 10h, quando avistou o suspeito e outro rapaz. Os policiais tentaram a abordagem ao notarem um volume suspeito na cintura do pintor.

Segundo os policiais, ao perceber que seria abordado, o homem correu pela Rua Félix José Monteiro e acessou a Rua Henrique Savoi. Nesse momento, ele sacou uma garrucha e efetuou um disparo contra um sargento e um soldado que o perseguiam a pé, e logo em seguida, jogou a arma sobre os telhados das casas próximas.

A perseguição continuou na Avenida Dona Itália Finotto de Felice e na Rua Diógenes Corrêa Arruda, o rapaz foi detido.

Nada ilegal foi encontrado com ele. Na casa, estavam duas mulheres que são mãe e filha. Elas informaram que o pintor constantemente as ofende com xingamentos e já ameaçou atirar na cabeça de uma delas que é companheira do homem, por ela querer terminar o relacionamento.

A arma foi localizada no telhado de uma casa na Rua Henrique Savoi com um cartucho calibre 38 intacto e outro deflagrado. O homem informou aos policiais que comprou a arma por R$ 1,8 mil para a segurança pessoal, uma vez que se sente ameaçado pelo atual marido de uma ex-esposa.

Ele foi levado à Delegacia de Investigações Gerais (DIG), onde foi reconhecido por um motorista de aplicativo que tinha sido roubado por uma dupla com o uso de uma garrucha, há cerca de 30 dias. A outra pessoa não foi localizada.

O pintor ficou preso. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) foi informada sobre a denúncia de violência doméstica.

A arma, as munições e o celular do investigado foram apreendidos.

Segundo a Polícia Militar (PM), a corporação chegou à casa da mulher no início da tarde e as vítima foram identificadas como Fabiana Gastardão Martins de 41 anos e Everton Boni Martins de 39 anos.

Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) estiveram no local do crime.

A suspeita inicial, é a de que a mulher tenha sido morta com golpes de faca e martelo pelo homem de 38, e na sequência, ele tenha cometido suicídio.

De acordo com as testemunhas, eles foram casados por 25 anos e deixam dois filhos. Além disso, elas contaram que os dois estavam separados há um mês e ele não aceitava o fim do relacionamento. A mulher, inclusive, teria uma medida protetiva contra o homem por causa de uma agressão.

Histórico de violência

No boletim de ocorrência consta que a vítima, prestou queixa à polícia no dia 22 de fevereiro por uma ameaça que havia sofrido na noite anterior do ex, mas não representou pela continuidade do processo naquele momento. No dia 23, ela compareceu novamente à delegacia e forneceu o novo endereço do autor. Ela representou criminalmente sobre a ameaça e requereu a medida protetiva de urgência que foi concedida.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi mantida trancada pelo agressor dentro do imóvel, mas conseguiu abrir a porta com uma faca, após dez horas sob cárcere. Logo depois, ela pediu socorro para uma vizinha.

A Guarda Municipal de Americana (Gama) foi acionada e no local, a mulher relatou que por volta das 6h, o ex-marido invadiu o apartamento dela. O homem entrou no quarto e pediu que o ex-casal reatasse o relacionamento. Depois, ele trancou a porta do imóvel, ficou com as chaves e saiu.

Por volta das 16h, usando uma faca, a mulher conseguiu abrir a porta e pedir ajuda. Devido as agressões, a vítima foi levada ao Hospital Municipal, onde passou por atendimento médico.

O caso foi registrado no Plantão Policial e será apurado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O agressor ainda não foi encontrado.

Segundo informações da vítima, o suspeito enviou mensagens dizendo que mataria a mulher e iria pôr fogo na casa dela. O caso deve ser investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade.

No boletim de ocorrência, consta que o homem foi à casa da ex-mulher e não conseguiu contato com ela. Moradores da região ouviram o suspeito chamá-la diversas vezes.

A suspeita é a de que o indivíduo invadiu o imóvel pela sacada e, ao não encontrar com a vítima, pôs fogo no imóvel.

As chamas consumiram boa parte da residência, que teve diversas avarias. O suspeito não foi encontrado no local.

Em depoimento à Polícia Civil, mãe e filha contaram que as ameaças vêm ocorrendo há meses. A relação do homem com a ex durou cerca de um ano e acabou em abril deste ano, em função das recorrentes ameaças e ciúmes do homem. Após o rompimento, ele dizia que divulgaria fotos íntimas da mulher.

Ela registrou um boletim de ocorrência e obteve da Justiça uma medida protetiva contra o ex-companheiro.

O caso foi registrado como incêndio, ameaça, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva de urgência.

De acordo com apurações do site Policial Padrão, o crime aconteceu por volta das 3h, na região do Jardim São Marcos.

Segundo a versão da vítima, já faz algum tempo que ela percebeu que o padrasto fica olhando para ela pela porta do quarto. Dessa vez, ela disse que fingiu estar dormindo quando o padrasto entrou e tocou em suas partes íntimas e nos seios por dentro da blusa.

Após o ocorrido, a garota mandou mensagens para o pai que mora em outro local. O homem foi até a casa da ex-mulher e chamou a polícia.

Em depoimento à polícia a mãe e o padrasto disseram que acordaram com o pai da garota chamando no portão.

A mulher disse que descobriu sobre o fato naquele momento. Já o suspeito, confirmou que entrou no quarto da vítima, mas apenas por ter visto um fone enrolado no pescoço da menina. Ele alega que só tirou o objeto do pescoço dela e depois voltou a dormir.

A PM deu voz de prisão ao suspeito e encaminhou o caso para a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O padrasto vai responder por estupro de vulnerável consumado.

De acordo com as informações apuradas pelo site Policial Padrão, a criança havia passado o dia na casa do pai. Ao voltar para casa da mãe, durante o banho, se queixou de dores na parte íntima e relatou que pai e s madrasta haviam colocado o dedo no local.

A vítima foi levada ao Hospital Irmãos Penteado, onde passou por atendimento médico e foi encaminhada à 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Campinas (SP), onde o caso será investigado.

De acordo com o relato da vítima, uma doméstica de 49 anos, o médico a olhou de forma diferente desde o início da consulta.

A paciente alega que ele fez diversos comentários desrespeitosos e durante o exame físico de palpação abdominal, acariciou suas regiões íntimas. Após o exame, o médico ainda teria a abraçado forte e dado dois beijos.

Assim que saiu da sala de consulta, a doméstica chamou a Polícia Militar (PM). A equipe conversou com o médico, mas ele negou os fatos.

A PM notificou o diretor e a assistente social do pronto-socorro sobre o caso, e eles prestaram o devido apoio e cooperação na ação policial.

A polícia comunicou o caso de importunação sexual na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o suspeito vai responder em liberdade.

Em nota, a prefeitura afirmou que repudia qualquer tipo de assédio. “Diante do ocorrido, o profissional foi preventivamente afastado e instaurado um procedimento interno para apurar os fatos”, acrescentou.

Domiate é da cidade de Sobral (CE) e está em São Paulo há 11 meses, passando pelo curso preparatório na Polícia Civil. A DDM de Araras é a segunda delegacia pela qual a delegada foi designada, sendo que, no ano passado, ela já atuou também na DDM da cidade de Limeira (SP).

Na apresentação da nova delegada, estiveram presentes o delegado Edgar Albanez (titular de Araras); o delegado Francisco de Oliveira Lima; a conselheira estadual da condição feminina, Pérola Monteiro dos Santos Quintiliano; o general João Tranquilo Beraldo; guardas integrantes da Patrulha Maria da Penha; e demais figuras.