O código 151 já é adotado nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor, e a medida reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 2.831/1981 e da Lei municipal nº 4.872/2009, que estabelecem a obrigatoriedade de afixação, em lugar visível, do número de telefone do Procon em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

O Procon reforça que o atendimento pelo 151 é voltado somente para esclarecimento de dúvidas e orientações.

Para reclamações e denúncias, o consumidor deve comparecer presencialmente ou através do protocolo digital, no link PROCON – Portal do Consumidor.

Orientação para comerciantes

O órgão alerta também para que os estabelecimentos comerciais providenciem a placa com o novo número 151, medindo, no mínimo, 23 cm x 32 cm.

O aviso deve ser afixado em local visível, sob pena de multa.

A unidade do Procon em Americana fica na Prefeitura Municipal, à Avenida Brasil, nº 85, no Centro. O órgão atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

A prática de aumentar injustificadamente os preços de produtos está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Procon-SP, enquanto instituição que tem como compromisso garantir o equilíbrio no mercado de consumo, irá continuar o trabalho de enfrentamento aos maus fornecedores em todo o estado de São Paulo.

Do total das farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos visitados pelas equipes, 88% deles (2.326) deverão apresentar as notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras, no período de janeiro a março, para comparação e assim verificação de eventual aumento abusivo sem justa causa.

A colaboração do consumidor apontando os estabelecimentos que estão se aproveitando deste momento para obter lucros é importante para ajudar neste trabalho.

Desde meados de março, com o avanço da pandemia do coronavírus, os consumidores têm enviado relatos de aumentos injustificados de preços de álcool em gel e outros itens às redes sociais do Procon-SP.

Até 4 de maio, foram recebidos 2.430, o que representa uma alta de 884% nas denúncias (de 247 em março para 2.430 relatos até 4 de maio).

Foram registrados ainda mais de 7 mil dúvidas e pedidos de orientação relacionados a problemas enfrentandos em decorrência do coronavírus.

COMO DENUNCIAR E RECLAMAR

O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, ou ainda que enfrentar algum conflito de consumo, pode recorrer ao Procon-SP.

Considerando a orientação de manter o isolamento e evitar sair de casa, o Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet na aba de denúncia, aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

FORÇA-TAREFA – GRUPO ESTRATÉGICO DE COMBATE E FISCALIZAÇÃO

Desde 30 de abril, o trabalho de combate aos abusos praticados no mercado de consumo durante a pandemia da covid-19 foi fortalecido com a criação do Grupo Estratégico de Combate e Fiscalização (GECOF).

Equipes de fiscalização do Procon-SP e da Receita Estadual passaram a atuar em conjunto com a polícia judiciária em operações para verificar a abusividade dos preços e constatar se a venda do produto foi realizada com a nota fiscal.