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Depois que passam por audiência de custódia e recebem, por meio de determinação judicial, a tornozeleira eletrônica, os condenados que vão cumprir penas fora da prisão começam a ser monitorados pela Secretaria da Segurança Pública.
Desse modo, a SSP consegue saber a localização exata de cada um deles e identificar uma possível aproximação com a vítima que possui medida protetiva, ou, ainda, o descumprimento de alguma outra sentença, como, por exemplo, estar fora de casa em horário não permitido.
Desde o início de setembro, quando monitoramento passou a ser realizado, três mulheres vítimas de violência doméstica já foram salvas pela polícia depois que a tornozeleira apontou a aproximação do agressor, contrariando a medida judicial. Todos eles foram presos em flagrante e, por isso, não estão mais com as tornozeleiras.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o projeto vai ajudar a polícia a salvar muitas vítimas e evitar muitos outros crimes.
“Saberemos onde cada um dos réus tornozelados está e isso, com certeza, fará com que eles pensem duas vezes antes de querer cometer novamente outros crimes. Não ficarão impunes”
completou.
O monitoramento traz mais efetividade em garantir a distância entre o agressor e a vítima. Isso porque, até então, nenhuma outra ferramenta era usada para mensurar o cumprimento da medida protetiva.
Além disso, o monitoramento também ajuda a coibir a reincidência criminal. Um estudo elaborado pelo Centro de Altos Estudos da Polícia Militar analisou os dias 8 de abril e 5 de agosto de 2021 e constatou que, na primeira data, 49,7% das pessoas que cometeram crimes de roubo, furto, homicídio, receptação ou posse de arma de fogo ilegal cumpriam pena em liberdade provisória, ou alguma medida cautelar ou, ainda, respondia em regime aberto. Já no segundo dia, o número era de 49,6%.
Com a tornozeleira eletrônica, porém, é possível saber a localização do réu e ver se na data e no horário do crime ele esteve no local, o que facilita a investigação sobre a ocorrência.
]]>O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia.
Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica.
Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Outra medida que auxiliará nos trabalhos das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado.
Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.
“Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.
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