Essa iniciativa prática permite que os policiais tenham acesso, por meio de dispositivos móveis em suas viaturas, aos processos dos réus que temporariamente cumprem suas penas fora das prisões, durante o período estipulado.

Isso possibilita que as autoridades verifiquem no momento da abordagem se as regras das saídas temporárias, determinadas pela Justiça, estão sendo obedecidas, incluindo o cumprimento de horários estabelecidos.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a eficácia desse projeto pioneiro, destacando seu papel direto no combate à reincidência criminal. Ele ressaltou que a população se sente especialmente vulnerável durante as saídas temporárias, como evidenciado pelos índices criminais nesse período.

Em julho, durante uma saída temporária, a Secretaria da Segurança Pública determinou que qualquer detento que desrespeitasse as regras fosse imediatamente conduzido de volta à penitenciária pelas forças policiais.

Como resultado, o número de furtos diminuiu de 14.972 para 11.920, e os roubos passaram de 5.907 para 4.822, em comparação ao ano anterior, quando a medida de tolerância zero não estava em vigor. Esse sucesso foi possível graças ao apoio da Secretaria de Administração Penitenciária.

Antes desse acordo, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores que violavam medidas cautelares não era direta, dificultando o monitoramento eficaz. Agora, com a nova parceria, o processo de verificação tornou-se mais ágil.

Por exemplo, um condenado que viola as regras de sua saída temporária ao ser abordado fora de casa no horário estabelecido é levado imediatamente à penitenciária.

Tornozeleiras eletrônicas

Esse projeto se soma a outra iniciativa recente e também inovadora, voltada para reduzir a reincidência criminal e a violência doméstica. Através de uma parceria com o Poder Judiciário, a pasta agora monitora, por ordem judicial, os acusados liberados após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

A Secretaria de Administração Penitenciária disponibilizou inicialmente 200 tornozeleiras eletrônicas como parte desse acordo. Até o momento, nove presos receberam esse equipamento, com cinco deles sendo casos relacionados a violência doméstica.

Recentemente, o sistema de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas possibilitou a prisão de um agressor de violência doméstica que descumpriu a medida protetiva. O agressor, que havia sido proibido pela Justiça de se aproximar de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredi-la fisicamente e ameaçá-la.

No entanto, o sistema indicou que ele violou a medida ao se aproximar novamente da vítima após sua liberação. Como resultado, ele foi preso novamente, demonstrando a eficácia do monitoramento em tempo real.

Antes dessa iniciativa, as vítimas tinham apenas medidas protetivas concedidas pela Justiça para manter o agressor afastado delas, sem um monitoramento efetivo. Isso levava a um alto índice de reincidência e a casos em que as vítimas, apesar das medidas protetivas, continuavam sendo alvo de agressões.

A maior parte do detentos liberados são do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Os presos devem ficar sete dias em liberdade temporária com a determinação da justiça de ficarem com seus familiares, como parte do processo de ressocialização.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a corporação recebeu uma lista com os nomes dos detentos para serem vigiados.

De acordo com o documento, que verifica a evolução da doença no sistema prisional do Estado de São Paulo, foram registrados 40 óbitos entre detentos. Já entre os servidores, o relatório aponta para 153 testes positivos e 60 mortes.

O relatório lista ainda os enunciados do Comitê Temático de Execuções Criminais, visando unificar a atuação dos promotores no combate à pandemia dentro das unidades prisionais.