Conforme o documento, a Guarda Municipal de Americana receberá 95 pistolas calibre .40, da marca Imbel. A Polícia Civil doará 70 armas, do mesmo calibre e marca, ao município de Cruzeiro e 80 pistolas .40, da marca Taurus, a Tatuí.

A SSP adotará as providências necessárias para desfazer o vínculo permanente do patrimônio público estadual, com as comunicações decorrentes aos órgãos competentes pelo controle de material bélico nacional.

Todas as despesas com transporte, raspagem do brasonamento e inclusão de nova identificação das armas doadas, dentre outras decorrentes da resolução, serão por conta das prefeituras beneficiadas.

A doação faz parte de uma política de integração com municípios paulistas promovida pela SSP por meio de convênios para reforçar a segurança pública em todo o Estado.

Desde o início da gestão, o programa Muralha Paulista, por exemplo, triplicou o número de cidades que aderiram ao sistema de monitoramento, totalizando 643 cidades.

Substituição de armas da Polícia Civil

As armas usadas pela Polícia Civil estão sendo substituídas gradativamente. O processo deve ser finalizado em 2024. A corporação mudou a padronização do armamento e, paulatinamente, está substituindo as pistolas .40 por armas de calibre 9 milímetros. As pistolas em condições de uso são doadas às Guardas Municipais paulistas.

Com as três cidades atendidas pela nova resolução, já são dez prefeituras beneficiadas pela doação do armamento neste ano. Ao todo, a polícia repassou quase 700 pistolas às Guardas Municipais. A SSP já está analisando outros pedidos realizados.

As armas têm menos de dez anos de fabricação e são testadas antes da doação ser formalizada. A destinação às Prefeituras está prevista no Decreto Estadual nº 51.027/2006.