Conforme o texto do projeto, as dependências escolares e os eventos por elas organizados não poderão reproduzir músicas que exaltem a criminalidade, façam apologia ao crime, ao consumo de drogas, a facções criminosas, ao tráfico de entorpecentes ou contenham conteúdo pornográfico, linguagem obscena ou referências vulgares a atos sexuais.

A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessa medida ficará a cargo do diretor ou gestor da escola. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a interrupção imediata do evento onde a música estiver sendo executada, além de outras medidas punitivas a serem regulamentadas.

O texto do projeto destaca a importância do ambiente escolar como espaço de formação do caráter, valores e personalidade dos estudantes. Ressalta-se a intenção de preservar esse ambiente como local destinado ao aprendizado, crescimento individual e afastar os alunos de influências negativas que possam interferir em seu comportamento e relações interpessoais.

O projeto fundamenta-se em dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988, que delega aos municípios a prerrogativa de legislar sobre assuntos locais, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura o direito à educação, respeito e dignidade das crianças e adolescentes. O autor do projeto destaca que essa proposta não restringe a expressão artística nem interfere nas diretrizes pedagógicas das escolas, não alterando o conteúdo das disciplinas ou a atuação dos professores em sala de aula.

O Botão do Pânico já está presente em todas as escolas da rede municipal. É uma tecnologia que permite o acionamento imediato da Guarda Municipal em caso de emergência.

Além de adquirirem informações sobre o uso do aplicativo, os funcionários das escolas recebem orientações para atuarem em situações extremas.

A Guarda Municipal de Americana (Gama) já vem realizando treinamentos com profissionais de escolas particulares para o uso correto do aplicativo desenvolvido pela própria corporação e adotado pela rede municipal de ensino, após determinação do prefeito Chico.

O prefeito destacou que o objetivo da lei é levar ainda mais segurança a todas as escolas de Americana.

“É bom lembrar que implantamos o Núcleo de Segurança Escolar, que garante a presença de patrulheiros nas unidades, o reforço no patrulhamento com viaturas e a contratação de psicólogos para o atendimento da rede municipal de Educação”, disse o prefeito Chico.

O comandante da Gama, Marco Aurélio da Silva também achou a medida positiva. “O aplicativo foi muito bem aceito pela comunidade escolar, em especial pelas escolas particulares. E profissionais de várias delas já participaram de nossos treinamentos”, afirmou.

Os vereadores Silvio Dourado e Thiago Brochi agradeceram a sanção das leis e a implementação de mais essa política que proporciona segurança para toda a comunidade escolar.

O aplicativo Botão do Pânico está disponível para todas as escolas particulares e estaduais do município e pode ser solicitado através do WhatsApp da Gama (19) 3461-8631.