A iniciativa foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, após a assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O governador enfatizou a importância dessa medida no combate à criminalidade e na proteção das vítimas como um passo efetivo e significativo na repressão ao crime.

“É crucial que possamos monitorar os indivíduos sob custódia, especialmente os agressores de mulheres. O monitoramento das medidas judiciais tem mostrado resultados positivos na redução da reincidência. Quando um agressor está usando uma tornozeleira, podemos emitir alertas caso ele se aproxime da vítima protegida por medidas protetivas. Faremos todo o possível para que este seja um projeto de sucesso que faça a diferença em nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura.”

disse o governador.

A cerimônia contou com a presença dos secretários de Estado da Segurança Pública e de Administração Penitenciária, bem como do presidente do TJ-SP, parlamentares e autoridades das forças policiais do estado.

Sobre o projeto

Inicialmente, o projeto disponibilizará 200 tornozeleiras por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. A implementação começará na capital, com planos de expansão gradual no futuro.

A Administração Penitenciária já renovou o contrato para aquisição de 8 mil tornozeleiras, e a Secretaria de Segurança Pública está finalizando um edital de licitação para atender à expansão do programa.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a necessidade de combater a reincidência criminal, que tem sido um desafio significativo no enfrentamento da violência. Ele declarou que a secretaria buscou uma solução conjunta com o Judiciário, ao notar nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves no combate à violência.

“Isso se aplica a diversos tipos de crimes, e no caso da violência doméstica, será crucial para fazer valer as medidas protetivas.”

afirmou, Derrite.

O uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital, com prioridade para casos de violência doméstica, onde os agressores serão monitorados. Se um suspeito violar uma medida protetiva e se aproximar da vítima novamente, a polícia poderá ser acionada imediatamente.

O TJ-SP havia solicitado essa medida por vários anos, e a administração atual de São Paulo priorizou sua implementação. Em menos de nove meses, a gestão liderada pelo governador Tarcísio de Freitas conseguiu estruturar o projeto e ampliar as ferramentas de proteção para vítimas e a sociedade em geral.

Outros crimes

Além de acusados de agressão contra mulheres sob medidas protetivas, as tornozeleiras também poderão ser usadas para monitorar reincidentes em outros crimes, com o objetivo de reduzir a reincidência durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.

Estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados cumpram pena ou estejam envolvidos em processos em liberdade sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico.

O processo de implementação do projeto envolveu a publicação de parâmetros no Diário Oficial do Estado em abril, seguida pela formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda-feira.

As tornozeleiras serão inicialmente atribuídas aos acusados por determinação judicial após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. A inserção dos dados no sistema será responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que treinou membros das forças de segurança do estado para o monitoramento eletrônico.

O Judiciário realizou cerca de 25 mil audiências de custódia na capital de janeiro a agosto deste ano, com 31% dos acusados sendo soltos em casos relacionados à violência doméstica. Em relação a outros crimes, as taxas de soltura variam, destacando a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.

Apesar das falas distintas, o governador negou discordância com seu secretário.

“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele.

O anúncio foi feito durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.

Na quarta-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais.

“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.

Impacto Positivo

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes.

De acordo com o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.

Governo em alerta

A fala de Derrite gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.

“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.

Sobre o programa

As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essas câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (10), o contrato de aquisição de 2.500 novas câmeras corporais para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). As câmeras portáteis são acopladas aos uniformes dos policiais militares e gravam automaticamente todas as atividades policiais durante o turno de serviço, transmitindo as imagens em tempo real para centrais específicas, garantindo acompanhamento instantâneo das ações policiais em diferentes regiões do Estado.

“O uso de câmeras portáteis acopladas ao uniforme dos policiais fortalece a produção de provas e ao mesmo tempo protege os cidadãos e os policiais, dando mais transparência ao trabalho da PMESP, que é a primeira a utilizar câmeras corporais nesta escala e tecnologia em todo o Brasil”, afirmou Doria. “A utilização desses equipamentos vem sendo estudado há algum tempo pela PM e na atual gestão se tornou um projeto”, explicou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.

A aquisição das câmeras ocorreu por meio de licitação internacional no final do ano passado, sendo que o edital com as especificações, foi publicado em 17 de outubro no Diário Oficial do Estado (DOE). A empresa do Consórcio Avanta/Axon foi a vencedora. O contrato de 30 meses, que foi assinado na última sexta-feira (5), tem valor mensal de R$ 1.215.000 na operação e gestão completa do sistema. Após a contratação, são 90 dias para a entrega, ou seja, a expectativa é que as novas câmeras entrem em operação já no primeiro semestre de 2021.

Com capacidade para captar som e imagem, as novas câmeras corporais contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante as mais diversas atividades policiais. Paralelamente, as imagens também têm a função de garantir os direitos individuais dos cidadãos e preservar a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações.

“Estamos com um sistema de ponta. Somos a polícia pioneira no novo recurso que é chamado de gravação contínua. Uma vez que o policial entra em serviço ele recebe a câmera, que imediatamente começa a gravação”, explicou o coronel Cabanas, coordenador geral do programa de câmeras corporais. “Nos sentimos bastante orgulhosos de estarmos operando com essa tecnologia”, complementou o secretário.

“Atualmente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo já conta com 585 câmeras portáteis em operação. A partir de agora, passará a contar com mais de 3 mil câmeras no Programa Olho Vivo”, ressaltou o governador. Essas unidades já existentes foram obtidas em parceira com a iniciativa privada e estão em uso desde agosto deste ano nas regiões central e sul da capital paulista.

Como funciona

As câmeras portáteis são acopladas aos uniformes dos policiais militares e gravam automaticamente todas as atividades policiais durante o turno de serviço. Ou seja, todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público são registradas independentemente da ação do policial. Os dados são transmitidos em tempo real por meio de live streaming ou armazenados na nuvem para serem acessados remotamente por autoridades de segurança e judiciais sempre que necessário.

O recurso do posicionamento global por satélite (GPS) traz um ganho tanto para a produção de provas, uma vez que agiliza a sincronização das evidências com os fatos, como para a segurança dos policiais. Com o equipamento acoplado ao corpo, o policial pode ter sua posição facilmente rastreada e informada com exatidão aos demais colegas em serviço em situação na qual ele precise de apoio.

Experiência internacional

Há sete anos, a PM de São Paulo desenvolve estudos para o uso das câmeras corporais durante o patrulhamento. A partir de 2016, a corporação passou a promover testes com a tecnologia, além de intercâmbios com forças de segurança de Nova Iorque, Los Angeles, Londres, Chile e Alemanha. O novo sistema de gravação ininterrupta de todo o turno de serviço, implementado na atual gestão, coloca São Paula na vanguarda desta tecnologia.

O encontro foi marcado para às 10 h na Rua da Agricultura, em frente à loja Havan, em Santa Bárbara d’Oeste.

Os carros seguiram pela Avenida São Paulo, Avenida Carmine Feola, até o portal de entrada da cidade, na Avenida Antônio Pinto Duarte.

A Avenida Santa Bárbara teve as vias fechadas pelos condutores durante a carreata, com direito a buzinaço.

RESPOSTA AO GOVERNADOR

Nesta semana, o governador João Doria, minizou o último movimento organizado em Americana, que aconteceu na segunda-feira (13). Doria disse em coletiva que “uma carreata com duas dúzias de veículos e pessoas gritando, não parece exatamente uma representação majoritária daquelas pessoas que vivem em Americana”.

A carreata deste sábado, é descrita como uma resposta as falas do Governador.

QUARENTENA

O Governo de São Paulo ampliou, nesta sexta-feira (17), a quarentena em todo o estado até 10 de maio. O governador João Doria disse que a decisão está amparada pelo comitê médico e pelo grupo de contingência ao novo coronavírus. 

Doria enfatizou que o governo estadual não toma “medidas irresponsáveis, precipitadas ou fundamentadas no achismo ou ideologias ou no que pensa o governador ou o que pensa o prefeito”.

O governador anunciou que o índice de isolamento na capital e em todo o estado caiu para 49%. Ele afirmou que a abertura do comércio se dará quando a contaminação estiver controlada e o sistema de saúde tiver condições de atender a todos.