Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o projeto visa aperfeiçoar o primeiro contato dessas mulheres com a segurança pública, oferecendo uma escuta qualificada e informações necessárias para que possam sair da situação de vulnerabilidade. A iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em expandir o projeto para todo o território paulista em breve.

A soldado PM Thamiris Lopes, que participou da capacitação, ressaltou a importância do novo atendimento. Além do suporte técnico de urgência e emergência já existente, agora as policiais fornecem informações cruciais que ajudam a vítima a compreender seus direitos e as redes de apoio disponíveis, facilitando o registro do Boletim de Ocorrência e o acesso a serviços especializados de assistência jurídica.

Com essa inovação, a PM busca humanizar ainda mais o atendimento, permitindo uma conexão mais profunda com as vítimas sem perder o profissionalismo exigido pelas circunstâncias. A Cabine Lilás opera 24 horas por dia, assumindo permanentemente os chamados de violência doméstica ou familiar, que somam cerca de 320 ocorrências diárias apenas na cidade de São Paulo e mais de 1,1 mil em todo o estado.

A coordenadora das DDMs, Jamila Ferrari, enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada em políticas públicas para interromper o ciclo de violência contra a mulher. Segundo ela, embora a segurança pública seja a porta de entrada para muitas vítimas, é necessário um atendimento multidisciplinar que inclua suporte social e psicológico para efetivamente romper com o ciclo de violência.

Este projeto piloto representa um avanço significativo na abordagem da violência doméstica e familiar em São Paulo, prometendo não só melhorar a qualidade do atendimento inicial às vítimas, mas também oferecer um caminho mais claro para a superação dessa situação de risco.”

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou durante um evento em alusão ao dia da mulher, que a expansão será financiada com recursos próprios e emendas parlamentares. Até o momento, 210 infratores foram monitorados pela medida, sendo cem deles agressores de mulheres. O projeto, que tem o apoio do Judiciário paulista, já resultou na prisão de dez suspeitos por tentativa de aproximação das vítimas.

Além disso, foi lançado o aplicativo SP Mulher, uma plataforma que unifica serviços de assistência a vítimas de violência doméstica e familiar. Disponível para iOS e Android, o app permite o registro de ocorrências e acionamento direto da Polícia Militar, além de incorporar um sistema de georreferenciamento para monitorar agressores com tornozeleira eletrônica.

O governador Tarcísio de Freitas enfatizou o uso da tecnologia para prevenir a reincidência e proteger as mulheres. A funcionalidade de registro de boletim de ocorrência no app visa facilitar o processo para as vítimas, eliminando a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Com essas medidas, o governo paulista espera reduzir significativamente os casos de violência contra mulheres no estado.”

A vítima relatou à justiça que, no dia 9 de junho de 2021, voltava para casa dirigindo, por volta das 19h30, quando foi atingida por um veículo em fuga na Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo.

Acontecia uma perseguição policial e, para conseguir prender os criminosos, os agentes atiraram na roda do veículo em que estavam os suspeitos. Foi o carro dos criminosos que bateu nas partes traseira e lateral direita do veículo da vítima.

A mulher afirmou que sofreu uma série de lesões, teve o carro destruído e gastos com medicamentos e exames a que teve que se submeter. Também alegou que os policiais iniciaram um tiroteio e que ficou no meio do fogo cruzado.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, explicou que apesar de ser legítima a perseguição policial realizada com a finalidade de segurança pública, gerou uma situação de perigo no trânsito e colocou em risco pessoas alheias à ocorrência.

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 25 mil em danos materiais e R$ 5 mil em danos morais à autora do processo.

Com informações do Jornal Metrópoles

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De acordo com a SSP, outros 51 condenados estão presos sob vigilância por crimes como tráfico de drogas, furto, receptação, roubo, lesão corporal, estelionato e, até importunação sexual.

Depois que passam por audiência de custódia e recebem, por meio de determinação judicial, a tornozeleira eletrônica, os condenados que vão cumprir penas fora da prisão começam a ser monitorados pela Secretaria da Segurança Pública.

Desse  modo, a SSP consegue saber a localização exata de cada um deles e identificar uma possível aproximação com a vítima que possui medida protetiva, ou, ainda, o descumprimento de alguma outra sentença, como, por exemplo, estar fora de casa em horário não permitido.

Desde o início de setembro, quando monitoramento passou a ser realizado, três mulheres vítimas de violência doméstica já foram salvas pela polícia depois que a tornozeleira apontou a aproximação do agressor, contrariando a medida judicial. Todos eles foram presos em flagrante e, por isso, não estão mais com as tornozeleiras.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o projeto vai ajudar a polícia a salvar muitas vítimas e evitar muitos outros crimes.

“Saberemos onde cada um dos réus tornozelados está e isso, com certeza, fará com que eles pensem duas vezes antes de querer cometer novamente outros crimes. Não ficarão impunes”

completou.

O monitoramento traz mais efetividade em garantir a distância entre o agressor e a vítima. Isso porque, até então, nenhuma outra ferramenta era usada para mensurar o cumprimento da medida protetiva.

Reincidência criminal

Além disso, o monitoramento também ajuda a coibir a reincidência criminal. Um estudo elaborado pelo Centro de Altos Estudos da Polícia Militar analisou os dias 8 de abril e 5 de agosto de 2021 e constatou que, na primeira data, 49,7% das pessoas que cometeram crimes de roubo, furto, homicídio, receptação ou posse de arma de fogo ilegal cumpriam pena em liberdade provisória, ou alguma medida cautelar ou, ainda, respondia em regime aberto. Já no segundo dia, o número era de 49,6%.

Com a tornozeleira eletrônica, porém, é possível saber a localização do réu e ver se na data e no horário do crime ele esteve no local, o que facilita a investigação sobre a ocorrência.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. 

A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.

O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.

Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia.

Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.

O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica.

Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.

Avanços para a proteção da mulher

Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.

Outra medida que auxiliará nos trabalhos das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado.

Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.

“Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.

A sanção do feriado foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13). A lei é de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O novo feriado foi criado pela lei 17.746/2023.

“(A sanção) me surpreendeu. Acho que é um gesto importante por parte do governo”, disse o deputado Barba. Ele afirmou ter apresentado o projeto após compromisso firmado com grupos ativistas da causa.

Sobre a data

O Dia da Consciência Negra já é feriado em algumas localidades do estado, mas não fazia parte do calendário oficial paulista de feriados.

A data é celebrada desde os anos 70, mas passou a ser feriado em algumas cidades brasileiras a partir de 2003. Ela é considerada um marco das pautas identitárias do Brasil.

O dia é celebrado na data de morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que aconteceu em 1695.

A iniciativa foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, após a assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O governador enfatizou a importância dessa medida no combate à criminalidade e na proteção das vítimas como um passo efetivo e significativo na repressão ao crime.

“É crucial que possamos monitorar os indivíduos sob custódia, especialmente os agressores de mulheres. O monitoramento das medidas judiciais tem mostrado resultados positivos na redução da reincidência. Quando um agressor está usando uma tornozeleira, podemos emitir alertas caso ele se aproxime da vítima protegida por medidas protetivas. Faremos todo o possível para que este seja um projeto de sucesso que faça a diferença em nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura.”

disse o governador.

A cerimônia contou com a presença dos secretários de Estado da Segurança Pública e de Administração Penitenciária, bem como do presidente do TJ-SP, parlamentares e autoridades das forças policiais do estado.

Sobre o projeto

Inicialmente, o projeto disponibilizará 200 tornozeleiras por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. A implementação começará na capital, com planos de expansão gradual no futuro.

A Administração Penitenciária já renovou o contrato para aquisição de 8 mil tornozeleiras, e a Secretaria de Segurança Pública está finalizando um edital de licitação para atender à expansão do programa.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a necessidade de combater a reincidência criminal, que tem sido um desafio significativo no enfrentamento da violência. Ele declarou que a secretaria buscou uma solução conjunta com o Judiciário, ao notar nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves no combate à violência.

“Isso se aplica a diversos tipos de crimes, e no caso da violência doméstica, será crucial para fazer valer as medidas protetivas.”

afirmou, Derrite.

O uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital, com prioridade para casos de violência doméstica, onde os agressores serão monitorados. Se um suspeito violar uma medida protetiva e se aproximar da vítima novamente, a polícia poderá ser acionada imediatamente.

O TJ-SP havia solicitado essa medida por vários anos, e a administração atual de São Paulo priorizou sua implementação. Em menos de nove meses, a gestão liderada pelo governador Tarcísio de Freitas conseguiu estruturar o projeto e ampliar as ferramentas de proteção para vítimas e a sociedade em geral.

Outros crimes

Além de acusados de agressão contra mulheres sob medidas protetivas, as tornozeleiras também poderão ser usadas para monitorar reincidentes em outros crimes, com o objetivo de reduzir a reincidência durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.

Estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados cumpram pena ou estejam envolvidos em processos em liberdade sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico.

O processo de implementação do projeto envolveu a publicação de parâmetros no Diário Oficial do Estado em abril, seguida pela formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda-feira.

As tornozeleiras serão inicialmente atribuídas aos acusados por determinação judicial após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. A inserção dos dados no sistema será responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que treinou membros das forças de segurança do estado para o monitoramento eletrônico.

O Judiciário realizou cerca de 25 mil audiências de custódia na capital de janeiro a agosto deste ano, com 31% dos acusados sendo soltos em casos relacionados à violência doméstica. Em relação a outros crimes, as taxas de soltura variam, destacando a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.

O governador Tarcísio de Freitas entregou na sede do Comando de Aviação da Polícia Militar, o novo helicóptero Águia 33. Modelo H135, a aeronave moderniza as ações de salvamento da PM e foi apresentada no Campo de Marte, em Santana, zona Norte de São Paulo.

Tarcísio destacou que essa é a primeira aeronave biturbina do estado e totalmente equipada para fazer transporte aeromédico.

“A frota da PM faz o transporte entre hospitais para levar pacientes a unidades de maior suporte e também tem aeronaves que são usadas no transporte de órgãos. O comando de aviação cresceu, é robusto e vem fazendo a diferença para salvar vidas”, afirmou Tarcísio.

O governador ainda lembrou o sucesso das operações aéreas para resgate de vítimas das chuvas em São Sebastião, em fevereiro.

Também participaram da entrega da aeronave o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, além de parlamentares e autoridades policiais de São Paulo.

O helicóptero H135 é o primeiro modelo biturbina leve com equipamentos aeromédicos embarcados. A aeronave possui capacidade para transportar até sete pessoas, vem equipada com guincho elétrico e pode, eventualmente, transportar uma segunda maca.

O modelo é o mesmo utilizado pelos principais operadores aeromédicos do mundo. Equipado com radar meteorológico, radar altímetro e sistema de anticolisão com outras aeronaves, o novo helicóptero também é preparado para utilização de óculos de visão noturna e visão sintética dos obstáculos.

Com a aquisição, as Polícias Civil e Militar passaram a ter 35 aeronaves. Só a PM tem 32, sendo 29 helicópteros do Águia 33 e três aviões. Toda a frota aérea auxilia no policiamento urbano, rodoviário, de choque, de trânsito, em salvamentos aquáticos e terrestres, combate a incêndios e transporte de autoridades.

Nova tecnologia

O novo helicóptero dá um salto em tecnologia entre os equipamentos usados em São Paulo. No Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as ocorrências aeromédicas sempre foram atendidas com a aeronave monoturbina Esquilo, modelo AS350.

Com o H135, as missões aeromédicas passam a contar com uma aeronave biturbina que atua com mais eficiência, segurança e rapidez, o que permite aumento na capacidade de serviços de salvamento e resgate aéreo.

O vice-governador Felicio Ramuth fez a entrega das viaturas que serão utilizadas na capital e outras 15 cidades do Estado. O investimento na renovação da frota é de R$ 16,2 milhões.

“Essa é apenas uma ponta do grande trabalho exercido pelos nossos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros, são as pessoas que colocam suas vidas em risco para cuidar da vida da nossa gente”, afirmou Felicio durante a solenidade na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

A entrega também teve a participação do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, do secretário em exercício de Justiça e Cidadania, Raul Christiano, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além de parlamentares, autoridades públicas, comandantes e agentes das forças estaduais de segurança.

As novas viaturas são da marca Mercedes-Benz, modelo Sprinter Furgão 417. Cada veículo dispõe de equipamentos para suporte básico de vida e atendimento a vítimas com traumas e fraturas, permitindo procedimentos de estabilização, imobilização e transporte adequado e emergencial de pacientes a hospitais.

O atendimento na capital receberá oito das 48 novas viaturas.

As demais serão destinadas para as cidades de Guarulhos (2), Santos (4), Campinas (4), Santo André (2), Ribeirão Preto (4), Marília (4), São José dos Campos (2), São José do Rio Preto (4), Presidente Prudente (2), Sorocaba (2), Piracicaba (4), Mogi das Cruzes (1), Barueri (2), Jundiaí (1) e Araçatuba (2).

Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com 8,4 mil policiais atuantes em todo o território paulista e 20 Grupamentos de Bombeiros, além de um Grupamento Marítimo no município de Guarujá.

Veículos dispõem de equipamentos para suporte básico de vida e atendimento, permitindo procedimentos de estabilização, imobilização e transporte emergencial de pacientes.

Mais veículos e novos postos

No dia 7 de junho, o Governo do Estado fez a entrega de outras 61 viaturas, sob investimento de R$ 93,5 milhões. A atual gestão também inaugurou dois novos postos dos Bombeiros nos municípios de Cachoeira Paulista e Batatais.

Até o final do ano, estão previstas inaugurações de mais seis postos dos Bombeiros nas cidades de Nova Odessa, Itapira, Sumaré, Ituverava, Aguaí e Holambra.

O ato está disponível no Diário Oficial do Estado e se refere ao edital 1/22. A lista dos nomeados pode ser conferida na íntegra no caderno Executivo seção II.

A próxima etapa será a posse dos aprovados. Em seguida, os nomeados farão o Curso Superior Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, na Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção” (ESSd).

Esse é mais um passo para a redução do déficit policial no Estado que no caso da Polícia Militar é em torno de 14%.

O curso de formação

Com duração de um ano, o curso dos futuros soldados terá 2,6 mil horas de aulas, que abordarão disciplinas como Direitos Humanos, Criminalística, Tiro Defensivo pela Preservação da Vida, Defesa Pessoal, Inteligência Policial, Psicologia, Medicina Legal, Doutrina de Polícia Comunitária, entre outras.

Atualmente, a ESSd conta com mais de 1,5 mil soldados já em formação, sendo que uma turma com 105 integrantes se formará nesta sexta-feira (16).

Concurso em andamento e novos editais

Além dos atuais nomeados, há um concurso em andamento para mais 2,7 mil vagas, com previsão de término para dezembro deste ano. Outras 5,4 mil vagas estão autorizadas para dois novos editais, sendo cada um com 2,7 mil.