Segundo informações da corporação, o autor atirou cerca de duas vezes contra a neta de 31 anos, quando ela entrava em um carro de aplicativo.

Dois guardas municipais que estavam de folga passavam pelo local e ouviram os disparos. A dupla flagrou o idoso e mandou que ele soltasse a arma, mas o homem não obedeceu e houve troca de tiros.

O suspeito foi atingido por ao menos três disparos e socorrido ao Hospital Mário Gatti, enquanto a neta foi encaminhada ao Hospital PUC-Campinas.

A ocorrência foi apresentada na 2ª Seccional e deve ser investigada pela 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dos envolvidos.

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O documento destaca a crescente preocupação dos moradores de diversos bairros, que relatam vandalismo, invasões e situações de insegurança nas instituições de ensino.

“Considerando os relatos frequentes de invasões por pessoas não vinculadas às escolas, causando medo entre alunos, professores e colaboradores, é urgente a adoção de medidas para garantir a segurança nas escolas municipais”

afirmou Tikinho TK.

No requerimento, o parlamentar ressalta que a falta de guardas tem gerado aumento nas reclamações da população, que clama por mais segurança para que seus filhos possam estudar e frequentar as escolas com tranquilidade.

No documento, TK questiona se a Prefeitura tem ciência da ausência de guardas nas escolas e reconhece o risco iminente de invasões e acidentes graves, considerando a falta de qualquer tipo de segurança.

Ele também pergunta quais medidas estão sendo adotadas para proporcionar mais tranquilidade aos moradores, alunos e professores, visando evitar acidentes e invasões.

Por fim, como sugestão para amenizar a falta de segurança, o vereador propõe a possibilidade de trazer guardas ou vigias para proteger as escolas, assegurando um ambiente propício ao estudo e evitando ocorrências indesejadas.

O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência e foi o primeiro item da pauta de votação de ordem do dia. Seis integrantes efetivos da corporação, bem como de nove dos 10 novos guardas civis municipais em fase final de treinamento, estiveram no plenário para acompanhar a votação.

De acordo com a justificativa que acompanha a propositura, é fundamental a “necessidade de valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança e bem-estar da comunidade, além de reconhecer a crescente complexidade das atribuições exercidas por esses servidores, inclusive por serem estes, os únicos que utilizam armas de fogo no desempenho de suas funções”.

Ainda na justificativa, a prefeitura informa que os guardas municipais estão expostos a situações de risco constantes, desde o patrulhamento urbano até o enfrentamento de crimes mais graves.

Além disso, são frequentemente envolvidos em ações de fiscalização e auxílio em emergências, o que demanda habilidades técnicas específicas.

“Todos os vereadores respeitam e admiram o trabalho da Guarda Municipal e entenderam como merecido esse reconhecimento”, disse o presidente da Câmara, Wagner Morais.

Aprovação do projeto

Com a aprovação do projeto, a alteração na legislação deve ser sancionada pelo prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho). Leitinho destacou que a gestão municipal vinha tratando do tema desde o final de abril – ou seja, logo após o reajuste salarial deste ano para todo o funcionalismo público municipal, de 9,0% mais 13% no cartão-alimentação.

“Havia essa preocupação dos nossos guardas, que fazem um excelente trabalho na cidade. Tínhamos como prioridade acertar a situação dos guardas municipais. Mas, para isso, precisávamos ter ‘espaço’ na folha de pagamentos, para fazermos de maneira prudente e correta, o que só foi possível agora”, lembrou o prefeito.

De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, o reajuste do adicional de periculosidade deve ser aplicado já na folha de pagamento de setembro.

Segundo a Agência Brasil a decisão foi tomada em resposta a uma ação protocolada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), que buscava contestar decisões judiciais anteriores que não reconheciam a categoria como parte integrante do sistema de segurança do país. Essas decisões limitavam o papel das guardas ao patrulhamento de bens públicos e não reconheciam seu poder de polícia.

O impasse gerado pelas decisões anteriores levou a situações onde as prisões realizadas pelos guardas municipais eram consideradas ilegais, resultando na soltura de criminosos. Atualmente, as guardas municipais estão presentes em aproximadamente 640 municípios brasileiros.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as guardas municipais devem ser consideradas como agentes de segurança pública, mesmo que sua atividade não esteja explicitamente mencionada no Artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.

Segundo Moraes, “as guardas municipais têm entre suas atribuições primordiais o poder-dever de prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio.”

O julgamento, que ocorreu no plenário virtual da Corte, viu um empate após o voto do relator. Ministros como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanharam a decisão de Moraes, enquanto Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Nunes Marques se posicionaram de forma divergente.

O desempate coube ao ministro Cristiano Zanin, que enfatizou que a jurisprudência do STF respalda as atividades de segurança pública realizadas pelas guardas municipais. Com essa decisão, os integrantes das guardas municipais ganham maior respaldo legal para exercer suas funções de proteção da ordem pública e prevenção de crimes.

Do total de vagas disponíveis, uma é destinada exclusivamente às Pessoas com Deficiências (PCD) e duas, às mulheres.

O processo seletivo é formado por uma prova objetiva, focada em língua portuguesa, matemática e informática. Depois, haverá uma prova de aptidão física, além de avaliações médica e odontológica.

O salário inicial previsto pelo cargo é de R$ 1.664,82, mas o pagamento pode ser maior por conta de periculosidade e acréscimos pelo regime especial de trabalho. A jornada é de 180 horas mensais.

Requisitos

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter ensino médio completo, possuir CNH A/B, ter 18 anos ou mais, possuir altura mínima de 1,70m para homem e 1,65m para mulher, e por fim, ser aprovado no curso de formação.

Inscrição

Os interessados em participar do concurso público devem se inscrever por meio do site, cuja taxa de inscrição é de R$ 50.

Os candidatos podem conferir informações mais específicas das provas e do processo seletivo no edital completo do concurso público.

O trabalho dos agentes irá acontecer por meio da instituição da Diária Especial por Jornada Extraordinária (Deje). A lei substitui a necessidade de contratação de seguranças particulares, uma das ações propostas pelo Núcleo de Segurança Escolar.

Como os membros da Guarda Municipal (vigias e patrulheiros) já possuem larga experiência e contam com a proximidade e confiança da população em geral, a criação da jornada extraordinária foi considerada mais efetiva na solução dessas questões.

Adesão facultativa

A lei determina que a Deje-Gama irá corresponder a cinco, oito, dez ou 12 horas contínuas de atividades fora da jornada normal de trabalho do guarda civil municipal e do vigia, com limite de dez diárias mensais.

A adesão ao sistema é facultativa, e as escalas serão distribuídas pelo superior hierárquico responsável pela equipe, levando em conta a necessidade e o interesse público, e com a prévia autorização do comandante da corporação.

O valor unitário da diária será calculado mediante aplicação de coeficiente sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). Isso pode variar de 3,75 a 9 UFESP no caso dos vigias, e de 6,5 a 15,6 UFESP para os guardas municipais, dependendo das horas trabalhadas.

A juíza Camilla Marcela Ferrari Arcaro da 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara, considerou os crimes de tripla tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo para chegar à sentença de Caio Henrique de Almeida Silva, que está preso desde o dia da ocorrência.

O caso

Dois guardas municipais e o próprio acusado foram baleados durante a confusão no motel no Distrito Industrial I. Uma jovem de 22 anos e uma adolescente, de 14, que estavam no quarto do estabelecimento com o acusado, foram ouvidas como testemunhas do caso.

Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), eles foram acionados pela administração do local porque o homem estaria descontrolado, quebrando objetos e ameaçando pessoas em uma das suítes. Quando os agentes chegaram, o homem disparou e começou a troca de tiros.

De acordo com a Guarda, os funcionários do motel desconfiaram do grupo que estava hospedado em uma das suítes porque os hóspedes estavam demorando para sair do quarto e faziam muito barulho. Os atendentes relataram ouvir sons de tiros que teriam vindo da suíte e por volta das 15h15, acionaram os agentes.

Um dos guardas foi baleado no braço e o outro na barriga. Um terceiro agente ficou ferido com estilhaços no rosto. Todos foram levados para hospitais da cidade.

Segundo o boletim de ocorrência, guardas municipais foram acionados pelo Hospital Beneficiente Sagrado Coração de Jesus, pois havia uma mulher supostamente vítima de agressão que tinha entrado em óbito.

Os pais da vítima disseram que a moça havia sido espancada e estava com ferimentos aparentes na região do abdômen, no ombro direito e no nariz.

Em seguida, os guardas fizeram diligências pelo local dos fatos, na tentativa de apurar as circunstâncias do ocorrido. Marcas de sangue da vítima foram encontradas no local.

O suposto autor do crime não foi localizado.

De acordo com informações da corporação, uma equipe estava atendendo uma ocorrência de furto no local, quando a família chegou.

A bebê já estava azulada por conta do engasgamento e imediatamente a equipe realizou a manobra de Heimlich para desobstruir as vias aéreas.

Logo depois, os agentes seguiram com a família até o pronto socorro, onde a equipe médica deu sequência ao atendimento.

A menina voltou a reagir e o médico responsável a devolveu aos pais em segurança.

No primeiro caso, por volta das 17h20, os agentes viram dois suspeitos trocando algo entre si na Rua Ipanema. Antes da abordagem, um deles chegou a esconder duas porções de cocaína na boca.

Ele confessou que tinha acabado de comprar as drogas com o outro rapaz. O segundo abordado estava com uma sacola contendo 16 porções de maconha e 57 de cocaína.

Diante dos fatos, o traficante ficou preso pelo crime, e o usuário ficou livre após prestar depoimento.

Posteriormente, às 20h40, outra equipe foi investigar uma oficina mecânica na Avenida Charles Keese Dodson, denunciada como ponto de tráfico.

A equipe viu um funcionário entregar algo para um motociclista, mas o condutor fugiu antes de ser abordado. O outro rapaz correu e tentou fechar a porta do local. Como não conseguiu, ele foi até o muro e jogou uma sacola.

Ele confessou o tráfico e no quarto dele, a equipe apreendeu dois tabletes e 25 porções de maconha, 96 de ecstasy, 102 de LSD e três de cocaína. Além disso, havia tubos para armazenar lança-perfume, frascos de anabolizante, balanças, pó para mistura, embalagens e até mesmo uma réplica de arma.

Diante dos fatos, o rapaz ficou preso pelo crime e a Guarda retirou mais de 300 porções de drogas das ruas.