O cronograma do Contran contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo).
Calendário com os novos prazos de CNH
Desse modo, os motoristas que tiveram a CNH vencida em maio deste ano deverão renová-la até o final do mês de janeiro de 2023. Já para os condutores que estão com o vencimento da habilitação previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual, conforme consta em cada documento.
Ou seja, quem tem o documento válido até janeiro de 2023 deve regularizar a CNH no máximo 30 dias após seu vencimento. O mesmo pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista.
O agendamento para atendimento presencial deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou pelo assistente virtual, chamado P, disponível no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.
Em 2022, o Poupatempo realizou 4,4 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo mais de 2,6 milhões (60%) foram realizadas de forma online.
Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP.
Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico.
O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
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Além da capacitação técnica exigida para expedição do laudo de aptidão, conforme determina a Polícia Federal, foram realizados diversos exercícios voltados para o emprego tático da arma.
Participaram dessa capacitação os Instrutores da Guarda Municipal de Americana.
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Equipe dos Guardas Civis Municipais Vilalon e Campos, realizando abordagens pelo Conjunto Habitacional Roberto Romano, perceberam que um veículo passou várias vezes pelo local, levantando suspeita.
Ao passar novamente pela viatura, que estava estacionada, os agentes deram ordem de parada, porém o indivíduo acelerou em direção da viatura e os guardas efetuaram disparos com arma não letal, mas ninguém foi atingido.
Posteriormente, o veículo foi encontrado estacionado em um dos blocos e, quando perguntaram pelo indivíduo, a moradora disse que seria seu filho.
O indivíduo então afirmou que passou algumas vezes pelo local e não possuía habilitação. Disse também que havia tomado uma bebida alcoólica “tchay” e que o veículo era de sua mãe, temendo perdê-lo.
Na unidade policial, o motorista alegou que não viu a viatura e os guardas, também se prontificou a fornecer material hemático para exame de dosagem alcoólica. O homem foi levado ao pronto socorro e seu veículo foi apreendido.
]]>A determinação foi feita em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Com isso, serviços como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estão suspensos e os motoristas ficam autorizados a dirigir com o documento vencido.
No entanto, é importante ressaltar que a liberação só vale nos casos em que o documento expirou a partir do 19 de fevereiro.
A regra também se aplica para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro, e para o registro de licenciamento de veículos – desde que ainda não expirados.
Para quem estava concluíndo o processo de habilitação, com as aulas e exames suspensos, o prazo passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para isso.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
- defesa de autuação;
- recursos de multa;
- defesa processual;
- recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- para identificação de condutor infrator.
Com informações da Agência Brasil e G1.
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