Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, o Governo abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.
Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.
Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
Parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.
No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.
Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.
Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
]]>Para os proprietários que quiserem adiantar o pagamento, é possível fazer já a partir de janeiro. A taxa de licenciamento anual será de R$ 155,23 para este ano.
O ajuste no valor é feito com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) é reajustado anualmente.
Vale lembrar que não licenciar o veículo no prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima. Isso pode acarretar em remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Valor da taxa via WhatsApp
O Poupatempo passou a oferecer uma ferramenta pelo WhatsApp em que é possível checar o valor do imposto.
O primeiro passo para verificar o IPVA pelo WhatsApp é adicionar o número do Poupatempo no aplicativo: (11) 9 5220-2974.
Logo depois, o contribuinte deve digitar a mensagem: “IPVA”.
Em seguida, o Poupatempo vai pedir para realizar um cadastro em seu site ou para validar o cadastro existente. Após concluída a parte do cadastro, o sistema vai direcionar novamente para o WhatsApp e aí basta inserir a placa do carro e o Renavam.
Por fim, o Poupatempo vai disponibilizar o valor total do IPVA 2023, com desconto e sem desconto, a data de vencimento, além do licenciamento.
Pagamento
Para 2023, será possível quitar o imposto anual em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem desconto.
Outra possibilidade é parcelar em três, quatro ou cinco vezes iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52:
– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).
Como Licenciar?
Para realizar o licenciamento é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas.
Depois, o proprietário do veículo tem acesso ao documento digital, que fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
Confira o calendário completo:
Licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque
Licenciamento no Estado de São Paulo para veículos registrados como caminhão
