“A partir do momento que a mulher faz a denúncia, a Polícia e o poder Judiciário estão cientes de que ela precisa de ajuda e podem oferecer ferramentas de auxílio e proteção. Medidas protetivas salvam vidas”, explica Jamila.

Diante disso, a Polícia Civil de São Paulo disponibiliza mecanismos para que as mulheres consigam fazer o boletim de ocorrência de qualquer forma, seja presencialmente, seja de forma online, 24 horas por dia.

De acordo com a Polícia Civil, em 2022, foram solicitadas 17.536 medidas protetivas por meio da DDM online e também pelas DDMs 24 horas. Já em 2023, até dezembro, eram 26.996 solicitações. São Paulo tem o maior número de Delegacias da Mulher no país. São 140 no total, ou 40% de todas as unidades espalhadas pelo Brasil.

Mulheres que são vítimas de algum tipo de violência, tanto doméstica como familiar, podem denunciar seus agressores por meio de um boletim de ocorrência de forma presencial, em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ou na delegacia do bairro em que ela reside.

Elas podem ainda fazer a denúncia por meio da DDM Online (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home), pelo endereço da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo. Os serviços estão disponíveis 24 horas, em todos os dias da semana.

Há ainda outras ferramentas disponíveis no Estado para proteção das mulheres, como o SOS Mulher, que é uma plataforma de conteúdos sobre segurança, saúde e independência financeira.

Outra forma de proteção é o botão do pânico — aplicativo que pode ser acionado em caso de situação de perigo, além das tornozeleiras eletrônicas, iniciativa em parceria com o Judiciário que possibilita o monitoramento dos agressores.

Confira a entrevista com a delegada e coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari:

Só mulheres vítimas de violência física podem registrar a denúncia?

De forma alguma. Muitas mulheres não compreendem, e até a sociedade como um todo não entende que a violência não se resume apenas ao aspecto físico. Não é apenas aquela que deixa marcas visíveis, como um olho roxo, um braço quebrado ou uma mordida. A violência é muito mais complexa, e a própria Lei Maria da Penha traz as cinco formas de violência, que são a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Muitas mulheres não entendem que elas estão sendo vítimas de violência. A violência moral são os xingamentos, as humilhações, o que nós juridicamente chamamos de calúnia, injúria, difamação. Esses crimes são contra a honra da mulher e causam danos tão terríveis quanto se fosse uma violência física.

Como encorajar mulheres que vivem ciclos de violência a denunciar?

É muito importante explicar a essas mulheres que a culpa não é delas e nem a responsabilidade. E se uma violência foi cometida, elas têm o direito de buscar ajuda, e a polícia tem o dever de dar auxílio. Na maioria dos casos, essa mulher está muito machucada e não consegue pedir ajuda, ou tem muito medo ou vergonha, ou muitas vezes até é dependente financeiramente do seu agressor. Todas essas questões acabam impedindo que essa mulher faça o boletim de ocorrência, mas podem ser solucionadas com a atitude da polícia, do Poder Judiciário e com o trabalho existente no governo estadual e em muitos governos municipais, visando proporcionar a essa mulher a possibilidade de ter um local seguro para se abrigar quando necessário.

O boletim de ocorrência online tem a mesma efetividade do presencial?

O nosso boletim está repleto de informações que precisamos para efetivamente prestar ajuda a essa mulher. Então, ela vai fornecer seus dados pessoais, e se tiver os dados pessoais do autor, não precisa saber, por exemplo, o endereço completo ou RG do agressor, podendo inserir apenas o nome ou apelido dele. Ela vai colocar no histórico do boletim de ocorrência com as próprias palavras o que aconteceu. Também consegue anexar fotografia da lesão, então, às vezes tem uma marca da mordida ou um roxo nas pernas. Pode colocar um print de conversa com ameaças, com xingamentos, com a violência moral sofrida. E muitas mulheres têm colocado a papeleta do hospital em que ela foi atendida falando qual foi o tipo de lesão, qual é o medicamento que vai ter que tomar. É perguntado a ela se quer e se precisa de uma medida protetiva. Se ela falar que precisa, essa solicitação é feita também de maneira online. O boletim online também está disponível em outros idiomas. Mulheres que não sabem a língua portuguesa podem fazer o registro em inglês e também em espanhol.

Qual o perfil das mulheres que denunciam seus agressores?

A maioria das mulheres que registram boletim de ocorrência está se separando ou tentando se separar de seus agressores. Elas são mulheres jovens, entre 20 e 30 anos. Há filhos nesses relacionamentos, não necessariamente do agressor, e a ocorrência da violência acontece em casa.

De acordo com a PM, a vítima de 19 anos ligou para o 190 denunciando o ocorrido.

Segundo a jovem, o casal se separou a cerca de três meses e ela já havia solicitado a concessão de medida protetiva por ter sido agredida anteriormente.

No entanto, além de fazer ameaças, o homem estava tentando entrar na casa dela.

A PM foi ao local na Rua das Seriemas em posse da medida protetiva e deteve o autor em flagrante. O pedreiro foi conduzido até a Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde ele ficou preso.

A Polícia Militar (PM) foi acionada pelo ex-marido, que aguardava na portaria do prédio. Segundo ele, a ex-companheira foi ao apartamento, mesmo contra a vontade dele, para ver o cachorro que o casal teria adotado antes do término do relacionamento.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, o homem informou que a ex possui medida protetiva contra ele e que, constantemente, ela o incomoda e invade o condomínio com a desculpa de ver o cão.

A mulher se negou a se identificar para os PMs e por isso foi levada para à delegacia. O caso foi apresentado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o ex-casal, foi ouvido e liberado.

Segundo informações da Guarda Civil Municipal, a Justiça determinou que o filho ficasse afastado dos pais devido às recorrentes ameaças que ele fazia contra os dois.

A mãe dele, informou aos guardas que a medida passou a valer no último sábado (15). Ela e o esposo pediram a proteção por medo do filho.

Porém, no domingo, ele entrou na casa do pais quando a mãe havia saído e a GCM foi chamada. O homem confirmou que sabia da ordem judicial para ficar longe dos pais, mas que tinha ido até o imóvel pegar alguns pertences pessoais.

Com ele, os guardas apreenderam oito facas, dois garfos e uma lima – objeto usado para afiar facas. O homem alegou que estava com o material por ser pescador e os utilizava para limpar peixes.

Ele foi preso em flagrante pelo descumprimento da medida protetiva e levado até à delegacia.

De acordo com a corporação o caso aconteceu por volta das 10h45, no bairro Jardim Europa. A vítima relatou aos agentes que conseguiu uma medida protetiva recentemente, mas o ex-companheiro invadiu a casa sem permissão e a ameaçou.

Quando ela chamou ajuda, o suspeito fugiu pulando muros de casas vizinhas.

A equipe fez buscas e encontrou o autor e os pertences dele na rua de trás da casa da vítima. Logo depois, os envolvidos foram encaminhados para a delegacia.

Durante a apresentação do caso, a autoridade policial descobriu que a Justiça havia negado a medida protetiva solicitada pela vítima. Com isso, o autor vai responder pelos crimes de violência doméstica e ameaça.

De acordo com a Guarda Municipal de Americana (GAMA), os agentes Lopes e Ivanilse foram acionados para atender uma ocorrência na Rua Jackson de Figueiredo.

No local a vítima relatou que tem uma medida protetiva contra o autor e como ele estava na frente da residência estava descumprindo a restrição.

O homem foi preso e encaminhado á Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde permaneceu à disposição da Justiça.

De acordo com a Polícia Militar (PM), os soldados Podsclan e Rapanello foram acionados para atender uma ocorrência na Rua Luis Fornazieiro.

No local a vítima informou que seu filho estava escondido dentro do banheiro. Durante a abordagem nada de ilícito foi encontrado, porém ele estava descumprindo a medida protetiva.

O caso foi encaminha à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde o indivíduo permaneceu preso.

De acordo com a Polícia Militar (PM), os policiais Cabo Constante e Soldado Mandelli foram acionados para comparecer na Rua Barretos.

No local a vítima disse que seu filho estava descumprindo a medida protetiva contra ela e havia danificado seu carro.

O indivíduo foi detido deitado na calçada da mãe e foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde permaneceu preso.

De acordo com a corporação, os cabos Oliveira e Robert foram acionados para atender uma ocorrência de violência doméstica, no local, a vítima de 79 anos revelou que o filho estava muito agressivo e fazendo ameaças.

O homem foi detido e encaminhado ao Pronto Socorro municipal, onde tentou fugir e foi algemado.

A mãe ainda revelou que o mesmo já havia sido preso por descumprir um medida protetiva contra ela.

O caso foi encaminhado ao Plantão Policial, onde o indivíduo permaneceu preso.