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Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.
“A cláusula, quando possível e tecnicamente viável, não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR.
Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.
“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer.
Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.
De acordo com o MJSP, a operação intensifica a apuração de denúncias e instauração de inquéritos policiais. Além disso, realiza atendimentos às vítimas de violência doméstica e cumprimento de mandados de prisão de agressores.
Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal e, em algumas federações, conjuntamente com as Polícias Militares saíram às ruas para cumprir os mandados.
Na Seccional de Americana, a Delegacia de Defesa da Mulher trabalhou em conjunto com a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) na Operação Átria.
As equipes cumpriram 15 mandados, sendo que seis resultaram em prisões, com a localização de procurados.
Além disso, a Polícia Civil informa que vai prosseguir diariamente com as buscas aos procurados da Justiça.
Em Campinas, durante o cumprimento de um dos mandados, os policiais encontraram uma pistola .9mm com 30 munições na casa de um acusado de ameaçar a esposa. Ele recebeu voz de prisão em flagrante.
Desde o dia 27 de fevereiro, quando foi deflagrada a operação, as polícias civis e militares cumpriram mais de seis mil diligências policiais e atenderam mais de dez mil vítimas.
Foram 1.545 presos e 4.776 medidas protetivas de urgência solicitadas. O número de inquéritos policiais instaurados chega a 4.606 e em andamento a 8.513.
Além do aspecto punitivo, a Átria também promove atividades de prevenção à violência de gênero, como palestras, orientações e cursos.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de chamadas telefônicas aos números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar).
Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Tem coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, o nome dado a operação ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima e as devolvendo ao seu lugar.
Confira os números da Operação Átria no período de 27 de fevereiro a 08 de março, até às 17h: