O ofício, encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destaca a urgência de enfrentar as organizações criminosas que ameaçam a integridade e a segurança do sistema prisional do país. Almeida Neto enfatiza a necessidade de otimizar procedimentos e reforçar medidas de segurança nas unidades penitenciárias federais, com o objetivo de coibir qualquer tentativa de fuga planejada por líderes de facções criminosas.

O episódio de Mossoró é visto não apenas como um alerta para a readequação e modernização das práticas de segurança, mas também como um sinal claro da necessidade de recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atualmente com déficit de pessoal. A importância de contar com um efetivo permanente e dedicado à preservação da ordem pública e à segurança nacional é reiterada, sublinhando o papel vital da FPN no combate ao crime organizado.

Almeida Neto também ressalta a necessidade de suprir as lacunas deixadas por aposentadorias e exonerações, enfatizando a urgência de que a SENAPPEN disponha de recursos humanos suficientes para apoiar os estados na modernização e aprimoramento de seus sistemas penitenciários. Essa medida visa, especialmente, garantir os direitos humanos dos detentos, de seus familiares, dos servidores e da sociedade como um todo.

A SENAPPEN, responsável por acompanhar a aplicação da Lei de Execução Penal e gerir o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), desempenha um papel crucial na administração do Sistema Penitenciário Federal. O objetivo é isolar líderes de organizações criminosas e custodiar indivíduos de alta periculosidade, reforçando assim a segurança e a ordem pública. A decisão de reforçar o quadro de policiais penais federais é um passo significativo nessa direção, marcando um compromisso do governo com a segurança nacional e a integridade do sistema prisional brasileiro.

“A Internet é fruto do que fazemos com ela, por isso cada um de nós pode contribuir fazendo um uso cidadão e responsável”, enfatiza a organização do evento, ressaltando o papel crucial dos usuários na promoção de um espaço digital positivo.

Um dos pontos altos do evento será o painel internacional “Iniciativas globais de enfrentamento à violência sexual online contra crianças e adolescentes”, agendado para terça-feira (6). Este painel contará com a participação de Estela Aranha, secretária representante do MJSP, e representantes da Unicef Brasil, Inhope e Safe Online de New York. Juntos, discutirão estratégias eficazes contra a disseminação de pornografia infantil na internet, um problema crescente que demanda atenção e ação coordenada em nível global.

A mobilização deste ano também envolve diversas plataformas digitais e entidades dos setores público e privado, com o objetivo de promover atividades de conscientização nas escolas, universidades, ONGs e na própria rede, sobre o uso seguro, ético e responsável das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs).

O evento é uma iniciativa da Safernet, em colaboração com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A SaferNet, que há 17 anos registra notificações de imagens de abuso e exploração sexual infantil, reportou um aumento de 70% nas denúncias de pornografia infantil na internet em 2023, evidenciando a necessidade urgente de ações efetivas para combater esse crime.

A celebração do Dia da Internet Segura será transmitida online, permitindo a participação ampla do público através dos canais da SaferNet e do NIC.br no Youtube. Este evento representa uma oportunidade vital para refletir sobre nossas responsabilidades enquanto usuários da internet e como podemos contribuir para um ambiente digital mais seguro e inclusivo para todos.

Conforme anunciado, a partir de quinta-feira (11), o sistema de bloqueio estará operando em sua capacidade total. O processo, quase totalmente automatizado, promete ser rápido e eficiente. Segundo Ricardo Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esta é mais uma camada de proteção para os usuários. Além dos bloqueios já existentes do aparelho e dos acessos às contas bancárias, a inutilização do chip e da linha telefônica é um avanço importante para aumentar a segurança e atingir o objetivo principal do Celular Seguro: desestimular o roubo e o furto de celulares.

O programa já alcançou a expressiva marca de um milhão de cadastros de usuários, com o acesso sendo feito por meio do portal gov.br. Os usuários podem registrar seus celulares através do site ou aplicativo do programa, disponíveis na Play Store e na App Store. Até o momento, a ferramenta recebeu quase dez mil alertas de usuários sobre a perda, roubo ou furto de aparelhos.

Fábio Augusto Andrade, vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, destacou a importância da colaboração com o Programa Celular Seguro, enfatizando a relevância de combater o roubo de celulares, um fenômeno que contribui significativamente para os índices de criminalidade no Brasil.

Em relação ao bloqueio do celular, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão agora bloquear o aparelho e aplicativos digitais rapidamente. As empresas que aderiram ao programa têm políticas e procedimentos descritos nos termos de uso. Importante ressaltar que não há limite para o cadastro de números, mas eles devem estar vinculados ao CPF do titular da linha para efetivação do bloqueio.

Além disso, cada pessoa cadastrada no Celular Seguro pode indicar contatos de confiança, autorizados a efetuar os bloqueios em caso de roubo, furto ou extravio do celular do titular.

No que diz respeito às instituições financeiras, após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e outras instituições financeiras que participam do projeto procederão com o bloqueio das contas. Os detalhes do procedimento e o tempo de bloqueio estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.

Em casos onde o usuário recupera o telefone após um alerta de perda, furto ou roubo, ele deve solicitar o desbloqueio diretamente com a operadora, bancos e outras entidades, seguindo os procedimentos específicos de cada empresa.

Este programa é um marco na segurança pública digital, mostrando o compromisso das empresas de telefonia e do governo em proteger os cidadãos e desencorajar práticas criminosas envolvendo dispositivos móveis.

Na tarde desta quarta-feira (11), foi divulgado pela revista Forbes o relatório “Safest Destinations” (Destinos Mais Seguros), elaborado pela Berkshire Hathaway Travel Protection, colocando o Brasil na 15ª posição entre os países mais seguros para visitar em 2024. Este resultado marca um impressionante salto de 27 posições em comparação a 2022, quando o país estava na 42ª posição.

O estudo, agora em sua nona edição, baseou-se na análise de 1.702 relatos e experiências de viajantes, além de integrar dados do Global Peace Index (Índice de Paz Global) do Institute of Economics and Peace. Esta organização australiana, parceira da ONU e do Banco Mundial, avalia diversos fatores que influenciam a segurança dos destinos.

Os critérios adotados para a classificação incluem riscos relacionados a terrorismo, emergências climáticas, infraestrutura e condições de saúde, além da segurança de mulheres e minorias, incluindo a comunidade LGBTQIA+. O avanço significativo do Brasil neste ranking reflete melhorias notáveis em áreas essenciais para a segurança e o bem-estar de turistas nacionais e internacionais. Este reconhecimento posiciona o país como um destino cada vez mais atraente e seguro para viajantes de todo o mundo.

Os resultados mostraram que, em 2022, houve um total de 554.473 ocorrências registradas, das quais 170.984 foram de ameaças. A pesquisa destacou que apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) operavam em plantão 24 horas, uma realidade que deve mudar com a vigência da Lei 14.541/2023.

No que diz respeito à investigação de narcóticos, 44% das unidades especializadas estão situadas no Sudeste, enquanto 23% se encontram no Nordeste. A Amazônia Legal, que compreende 59% do território nacional, conta com 15% destas unidades.

Em relação às forças de segurança, o levantamento indicou um aumento de 0,6% no número de policiais militares ativos em comparação a 2021. Foi registrado também um crescimento no efetivo feminino nas polícias militares, com um aumento de 1,6% em 2022. Quanto à distribuição racial, a maioria dos policiais militares se declara branca (39,2%), seguida por pardos (31,8%) e pretos (5,2%).

No setor das polícias civis, houve um aumento de 1% no efetivo, equivalente a 1.017 profissionais a mais que em 2021. O perfil racial dos policiais civis mostra que 58,9% se declaram brancos e 26,6% pardos.

Os corpos de bombeiros militares tiveram um incremento de 0,9% em seu efetivo, enquanto o número de peritos aumentou 6,5% em 2022 em relação ao ano anterior. O levantamento também destacou uma diminuição de 1,7% no número de peritos do sexo masculino, compensada por um aumento de 2,6% no número de profissionais do sexo feminino.

Este levantamento fornece insights valiosos sobre a estrutura e as dinâmicas atuais das instituições de segurança pública no Brasil, oferecendo uma base para futuras políticas e ações no setor.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta quinta-feira (18), os resultados da Operação Vetus II. A ação teve início no dia 15 de outubro, com foco no combate à violência contra idosos e mobilizou as Polícias Civis e Militares de 25 estados e do Distrito Federal.

Em 35 dias de ação, quase 17 mil idosos vítimas de violência foram atendidos, o que representa cerca de 480 pessoas auxiliadas por dia. Foram abrangidos 2.313 municípios, com a apuração de 15.154 denúncias do Disque 100, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e de canais locais.

A Operação Vetus II prendeu mais de 400 pessoas acusadas de crimes, como abandono de incapaz, maus-tratos, tortura e apropriação indébita. Outros 32 menores foram apreendidos.

Também são resultados do trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o resgate de 167 vítimas, 16.068 visitas feitas a abrigos e residências de vítimas, 1.067 medidas protetivas solicitadas e 242 mandados de busca e apreensão e prisão cumpridos.

A Operação Vetus II faz parte de uma mobilização nacional coordenada e articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A violência contra o idoso é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.

Canais de denúncia

As denúncias feitas por meio do Disque 100 são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.

Operação Vetus I

Em 2020, a primeira edição da Operação Vetus teve 569 pessoas presas, 14.907 visitas e 874 medidas protetivas cumpridas. Foram 13.424 denúncias de violência contra idosos apuradas em todo o país.