A denúncia tem como base o artigo 33 da Lei 11.343/06, referente ao tráfico de drogas. Se condenado, o motorista pode cumprir de 5 a 15 anos.

Conforme divulgado anteriormente pelo Policial Padrão, a apreensão das drogas aconteceu na Rodovia Anhanguera (SP-330).

A equipe da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), estava em patrulhamento quando viu um Citroen C3,  que transitava com problemas no sistema de iluminação. O motorista parecia nervoso e a equipe fez a abordagem.

Durante a revista veicular, os policiais encontraram no porta-malas uma caixa com 15 tabletes de oxi, uma substância com efeitos mais nocivos do que o crack.

O motorista confessou que levaria a droga para a cidade de São João Del Rei (MG) e receberia a quantia de R$ 2 mil. Ele ficou em preso em flagrante.

Além da condenação do motorista, a promotora pede à Justiça que seja decretado o perdimento do Citroen, utilizado por ele, além dos objetos e aparelhos celulares apreendidos.

Após formalizada a denúncia, cabe o direito à defesa do réu.

O trabalho faz parte da ‘Operação Oposição’. Segundo as investigações, formou-se em Rio Claro uma organização criminosa que se vangloriava por ser oposição à uma outra facção que age dentro e fora dos presídios em todo o país.
Essa briga entre facções, segundo as forças de segurança, provocou diversas disputas violentas na cidade paulista.

Assim como na organização criminosa mais conhecida do país, os membros do grupo criminoso de Rio Claro, alvos da operação, tinham acesso a armamento de grosso calibre, munições e coletes balísticos. Os criminosos tinham ainda altos rendimentos com o tráfico de drogas na cidade.

Além da denúncia recebida contra os oito integrantes da facção, a Justiça acatou um pedido da promotoria e confiscou bens do grupo avaliados em mais de 12 milhões de reais.

Das oito pessoas alvos dos mandados de prisão, cinco foram presas. As outras três, dentre elas o líder da organização criminosa, estão foragidas. O homem conseguiu escapar por um buraco no muro da mansão onde morava em um loteamento fechado em Ipeúna (SP).

As investigações seguem e os foragidos são procurados.

Segundo informações do MPT, eles estavam trabalhando sem receber salário desde fevereiro deste ano. A empresa alegava que só pagaria pelos serviços no ato da entrega das peças.

Os quatro bolivianos mais de 15h por dia e diziam que paravam apenas quando o corpo não aguentava mais. Eles foram contratados sem registro na carteira profissional, portanto, sem direito a férias, 13º salário e outros benefícios trabalhistas.

Além disso, ficavam em local insalubre, quente e sem ventilação. As instalações elétricas das oficinas eram precárias, com fiação exposta e com risco de incêndio. Outro ponto detectado pelos fiscais foi a falta de higiene e de conforto no ambiente.

Um dos trabalhadores tinha deficiência, não tinha um dos braços, e costurava “sem qualquer adaptação”. No alojamento, também não tinha água, pois estava cortada por falta de pagamento dos patrões.

A empresa contratante teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 6,5 mil para cada boliviano, referentes a direitos trabalhistas, além de indenizações individuais de R$ 4 mil a título de danos morais e depósitos do FGTS.

De acordo com o MPT, este é o terceiro caso de resgate por trabalho escravo no interior de São Paulo, em uma semana.

Evandro Vieira de Almeida foi preso em flagrante na data do acidente quando um exame de bafômetro confirmou que ele consumiu bebida alcoólica.

Agora a promotoria destaca no processo que ele estava há duas noites sem dormir, foi a uma festa de rodeio e consumiu bebida alcoólica antes de dirigir, “trafegando sem as mínimas condições de capacidade motora e desprovido da necessária cautela, invadindo a calçada e causando a morte das vítimas”.

Na denúncia, a promotora Letícia Macedo Medeiros Beltrame detalha que o denunciado acordou no instante em que uma das vítimas estava sobre o para-brisa dianteiro de seu veículo e que ao ser contido por moradores “pronunciava palavras desconexas, apresentava forte odor etílico e agitação comportamental”.

Também conforme o documento, teste do bafômetro apontou concentração de 0,42 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, muito acima do limite tolerado.

Almeida foi denunciado três vezes por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – na direção de veículo, com os agravantes de ter causado o acidente na calçada, o que aumenta a pena em um terço, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), e sob influência de álcool, que tem pena prevista de cinco a oito anos de prisão.

O enquadramento pelo CTB afasta o julgamento por júri popular, cabível se a denúncia fosse por homicídio doloso.

À Justiça, o advogado de Almeida alegou que o cliente permaneceu no local do acidente para responder pelo ocorrido. Ele também defende que Almeida responda pelo caso em liberdade pelo fato do crime ter sido tipificado como culposo, e por morar e trabalhar na cidade onde ocorreram os atropelamentos.

Relembre o caso

O acidente aconteceu na Rua Otávio Coelho. Segundo a Guarda Municipal, duas vítimas foram arrastadas por aproximadamente 30 metros, até o cruzamento com a Avenida João Amaral Gama.

O automóvel ficou com a frente destruída e uma vitrine de uma padaria também foi danificada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tentou fazer o atendimento, mas as três vítimas morreram no local.

Câmeras de segurança registraram o acidente que vitimou, Edemilson Ferreira de Godoy de 48 anos, Eliezer Gomes da Silva de 59 anos e Francisco Jardiel Marques da Rocha, de 30 anos.

A ação está sendo realizada nas cidades de Campinas, Hortolândia, Nova Odessa, Rio Claro e Sumaré.

Até o momento desta publicação foram detidos nove criminosos e vistoriadas 12 residências onde foram encontradas anotações, balança de precisão, objetos e documentos referentes ao tráfico de drogas e o crime organizado, em um dos endereços durante cumprimento de mandado de prisão, equipe do 10° BAEP foi confrontada, situação a qual um criminoso foi morto no local, com ele foi apreendido uma pistola Taurus, com a numeração suprimida e munições.

Foram empregados mais de 80 homens, 21 viaturas e dois cães na Operação. O Comandante do 48º BPM/I Tenente Coronel PM Valmir, destaca a importância de se realizar operações em conjunto com outros órgãos bem como outros batalhões a fim de combater o crime e melhorar a segurança da população de bem.

A ação inconstitucional do Ministério Público contra a câmara e a prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, pretende barrar a nova designação da Guarda Civil Municipal.

Isso ocorreu pois, para a procuradoria geral de Justiça, os Guardas Civis tem o dever te proteger bens, instalações e serviços municipais. Portanto, não possuem funções de polícia militarizada.

Além disso, a procuradoria também argumentou que a câmara municipal não possui capacidade para intervir em um órgão municipal, cabendo a administração apenas ao poder Executivo, e não Legislativo.

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou que ainda não recebeu notificação sobre a ação.

Com o deferimento de liminar solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, fica sustada a liberação ao atendimento presencial ao público em salões de cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins que trabalhem com beleza/estética, bem como em escritórios de contadores, advogados, engenheiros e outros profissionais liberais.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o Ministério Público alega que artigos do decreto de Piracicaba violavam o pacto federativo e a partilha constitucional de competência legislativa em matéria de saúde.

 Além de destacar que os municípios não são autorizados a se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia, a PGJ frisou que o abrandamento de medidas de distanciamento social está em descompasso com as orientações da comunidade científica para conter a disseminação do novo coronavírus.

CASOS NA CIDADE

O município de Piracicaba tem 297 casos confirmados do coronavírus (Covid-19). Desse total foram 17 óbitos e 182 pacientes já recuperados.

Nesta segunda, a cidade registrou o maior número de casos em um único dia. Foram 24 confirmados, sendo sete homens com idades entre 20 e 78 anos, e 17 mulheres, com idades entre 24 e 85 anos.

Segundo informações do MPSP, os vídeos também atacavam as medidas de contenção decretadas pelas autoridades sanitárias, como o isolamento social, para conter a propagação do coronavírus.

O autor das publicações na plataforma, que pertence ao Google, é Antônio Carlos Bronzeri, envolvido em diversos episódios recentes como a organização de um protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na frente da casa do magistrado em São Paulo.

Em razão do impacto do coronavírus, o YouTube atualizou suas normas de conteúdo e está removendo rapidamente vídeos que violem as políticas assim que eles forem sinalizados.

Isso inclui o conteúdo que incentiva as pessoas a não procurarem tratamento médico ou que afirmem que substâncias nocivas podem ser benéficas à saúde.

“É essencial encontrar conteúdo de confiança neste momento. Por isso, continuaremos garantindo que o YouTube ofereça informações precisas aos usuários” diz o artigo.

Até a noite desta segunda-feira (11), o Brasil chegou aos 168.331 casos confirmados e a 11.519 mortes pela covid-19, segundo informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde no balanço diário da pasta. Desses, 69.232 pacientes estão recuperados.