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Na época dos fatos, os dois estavam separados, mas o homem procurava a ex-companheira frequentemente por não aceitar o fim do relacionamento.
Na data do crime, o réu surpreendeu a vítima quando ela saiu do trabalho e a esfaqueou diversas vezes. Em consequência do ataque, a vítima perdeu um dos rins.
Após denúncia do promotor Gaspar da Silva Junior e com atuação em plenário do também membro do MPSP Ely Bernal, o réu recebeu pena de 10 anos e 8 meses no regime inicial fechado.
Acolhendo integralmente a tese do Ministério Público, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de feminicídio tentado e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
]]>O projeto “Olho vivo” é fruto de estudos desenvolvidos desde 2016 e de intercâmbios com forças de segurança de Nova Iorque, Los Angeles, Londres, Chile e Alemanha. Consiste no acoplamento de câmeras portáteis ao fardamento dos policiais, as quais gravam automaticamente as atividades durante o turno de serviço e fornecem a localização por GPS.
Com o equipamento unido ao corpo, todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações do policial com o público são registradas, e ele pode ter sua posição rastreada e informada com exatidão a outras equipes da PM, em casos de necessidade de reforço.
Participará do encontro, também, para debater o tema e suas implicações no controle externo da atividade policial, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, membra colaboradora da CSP e coordenadora do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Feira de Santana/BA, Mônia Lopes.
O evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Projeto Segurança Pública em Foco
O projeto Segurança em Foco é realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP com o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça. As palestras e os debates podem ser acompanhados presencialmente ou pelo canal do CNMP no YouTube.
De acordo com o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, “o projeto, que estimula o diálogo com os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e de Segurança Pública, é de suma importância para os trabalhos do Ministério Público brasileiro. Isso porque o planejamento transversal de ações e a adoção de estratégias comuns ou complementares, em última análise, potencializam a eficácia dos programas voltados à promoção da segurança pública”.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail csp@cnmp.mp.br
Serviço
Programa: Segurança Pública em Foco
Data: 13 de junho
Hora: 10 horas
Local: Plenário do CNMP
Transmissão: Canal do CNMP no YouTube
Fonte/Texto: MPSP
]]>Ele deverá pagar multa equivalente a duas vezes o valor da última remuneração auferida como secretário de Finanças.
Na ação ajuizada pelo promotor Ângelo Santos de Carvalhaes, fica demonstrado que o ex-secretário agiu para protelar decisão em requerimentos de exoneração de obrigações acessórias apresentados pela Sociedade Regional de Ensino e Saúde. Assim, a empresa foi beneficiada com a aprovação da Lei Complementar Municipal n° 127, de 22 de dezembro de 2015, ficando desobrigada de pagar tributos que ultrapassavam os R$ 4,3 milhões. Antes que o dispositivo legal fosse implementado, a filha dele obteve uma bolsa de 65% da Faculdade São Leopoldo Mandic.
Para a Promotoria, “não resta dúvida que o requerido secretário de Finanças segurou os protocolados para aguardar a aprovação da citada lei, por interesse ou quem sabe por troca de favores em virtude da concessão da bolsa de 65 % à filha no curso de medicina de uma faculdade integrante da Sociedade Regional de Ensino e Saúde”.
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