A intimação notifica o proprietário do empreendimento a encerrar as atividades, no prazo de três dias, conforme artigo 22 da lei de Concessão de Alvarás (Lei nº 11749/2003). Caso haja descumprimento, a casa será lacrada e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Sistema RedeSim/VRE/Jucesp será cassado.

Apesar de possuir alvará de funcionamento para realização de eventos, o estabelecimento vem descumprindo a legislação vigente. De acordo com a prefeitura, o proprietário já foi notificado sobre a necessidade de providenciar as adequações no espaço, além de manter a documentação em dia e acatar as diretrizes previstas no EIV para regularização do processo.

A falta de tratamento acústico gera perturbação do sossego público pelo alto volume do som. Devido ao barulho excessivo, nos últimos meses a Guarda Municipal recebeu diversas reclamações de moradores e multou o local três vezes. Cada uma delas no valor de 1 mil Unidade Fiscal de Campinas (UFICs).

Com a multa aplicada pela fiscalização da Semurb, nesta terça-feira, também de 1 mil UFICs, a penalidade empregada à casa de eventos é de aproximadamente R$ 18 mil. Atualmente o valor da UFIC é de R$ 4,4803.

O Diário Oficial desta terça publicou o indeferimento para realização do evento do dia 22 de julho em horário estendido já que a autorização para funcionamento do estabelecimento em horário especial está vencida.

Culto

A Secretaria de Urbanismo autorizou, em caráter excepcional, a realização de um culto de ação de graças no espaço, na quinta-feira (20), das 18h às 22h, em homenagem a uma das vítimas da febre maculosa do surto ocorrido em junho na Fazenda Santa Margarida. O culto já estava marcado e será mantido sob argumento de que não haverá perturbação do sossego.

De acordo com informações da Guarda Civil que atendeu os casos, o primeiro registro aconteceu na madrugada da sexta-feira (7).

Em todas as casas e comércios onde foram constatadas a perturbação, os agentes orientaram os responsáveis e encaminharam os casos ao Setor do Meio Ambiente de Prefeitura, órgão responsável pela orientação e autuação dos infratores.

A corporação também registrou três ocorrências de perturbação do sossego alheio, por conta de veículos com som em alto volume.

Os casos aconteceram no Jardim Paulista e Jardim Morada do Sol.

Os veículos foram multados e recolhidos a um pátio credenciado pelo Poder Público.

Uma picape com som alto foi apreendida por patrulheiros da GAMA, na noite deste domingo (09) no bairro Antonio Zanaga, em Americana. O motorista estava sem carteira de motorista e com sinais de embriaguez.

Segundo a corporação, durante o patrulhamento pela Avenida Henrique Roberto Alberto Brechmache a equipe encontrou uma GM S10 branca com som extremamente alto, incomodando os moradores.

Ao ser abordado, o condutor se 33 anos informou não possuir carteira de habilitação, os patrulheiros notaram ainda que o homem apresentava sinais visíveis de embriaguez e foi conduzido para a Central de Polícia Judiciária de Americana, após o registro da ocorrência o condutor foi liberado, a caminhonete foi apreendida e encaminhada ao pátio de veículos apreendidos.

Controle da Guarda Civil Municipal (GCM) de Nova Odessa recebeu uma informação de perturbação do sossego e aglomeração de pessoas em dois lugares distintos, sendo uma tabacaria localizada na Rua Tamboril, Jd. Capuava e uma chácara localizada na Rua Natália Klava Muth, Parque Residencial Lopes Iglesias.

Diante disso, foi elaborado uma ação conjunta entre a GCM e a PM (Polícia Militar). Primeiramente, as equipes se deslocaram até a tabacaria no Jardim Capuava e foi confirmado uma grande aglomeração de pessoas na rua e no interior do estabelecimento, além de som abusivo vindo do interior do local.

De imediato, as pessoas que estavam na rua foram dispersadas, e em seguida o proprietário da tabacaria foi qualificado e orientado sobre a aglomeração e perturbação do sossego.

O mesmo foi orientado a dispersar as pessoas que estavam no interior do local e encerrar as atividades, haja visto os Decretos Estadual e Municipal em vigor, que versam sobre o período de quarentena devido a pandemia do Covid-19, além do alvará do local restringir o horário de funcionamento somente até às 23h00.

O proprietário do local acatou a ordem e fechou o estabelecimento.

Logo em seguida, as equipes se deslocaram até a chácara no bairro Parque Residencial Lopes Iglesias, onde estava ocorrendo uma festa, também com grande aglomeração de jovens e som abusivo.

Feito contato com o responsável, o mesmo após receber todas as orientações, dispensou os convidados e encerrou o evento. Em ambos os locais foram constatadas diversas infrações de trânsito, onde foram tomadas as devidas providências.

Segundo os agentes, a informação chegou através de denúncias, dizendo que em uma chácara da zona rural havia grande fluxo de pessoas. Chegando na Rua Natália Klava Muth perceberam que estava acontecendo uma festa com muitas pessoas e o som estava em volume abusivo.

Os policiais constataram a irregularidade da festa como perturbação de sossego, aglomeração de pessoas e veículos estacionados de forma irregular.

Sendo assim, as medidas cabíveis foram tomadas e a festa foi encerrada, reestabelecendo assim a ordem pública e acabando com a perturbação do sossego. As equipes da GCM e PM permaneceram no local até que todos fossem dispersados.

Segundo informações da Guarda Civil Municipal, os agentes Amado e Tiago, foram até um imóvel do bairro, após solicitação da esposa do suspeito, denunciando ter sido vítima de agressão.

Na casa, o autor de 22 anos foi encontrado deitado na cama e em averiguação pelo imóvel, os guardas encontraram uma necessaire com dois quilos de cocaína e R$ 2,1 mil em notas diversas.

Confrontado sobre a descoberta, o suspeito confessou que era proprietário do material ilícito e ofereceu R$ 50 mil a equipe para não ser detido.

O homem e o material apreendido foram levados para o Plantão Policial, onde ele foi autuado por tráfico de drogas, Lei Maria da Penha e corrupção ativa.

PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

Ainda em Limeira, a Guarda apreendeu uma caminhonete e multou a proprietária em R$ 1,3 mil por som excessivo. O caso aconteceu por volta das 21h, no bairro Graminha 1, após várias denúncias.

Havia um aparelho de som na caçamba que emitia som com 100,4 decibéis. De acordo com a Lei do Pancadão da cidade, a proprietária de 33 anos foi multada e o veículo foi apreendido.

O caso também foi registrado no Plantão Policial de Limeira como perturbação de sossego.