A resolução está disponível no Diário Oficial de quinta-feira (25) e faz parte do pacote de valorização policial que vem sendo implantado pela pasta e visa a proteção da mãe e do bebê.

De acordo com Derrite, a preocupação do setor é que a policial civil e técnico-científica não sejam expostas a serviços que possam trazer algum tipo de prejuízo a saúde dela e a do bebê.

“Essa é mais uma medida de valorização e de proteção a policial feminina”, disse o secretário.

Entre as garantias previstas no documento, estão o direito de requerer ao superior, sob recomendação médica, as adequações necessárias para atividades, encargos e da jornada de trabalho.

Para não exercer funções que coloquem em risco a sua saúde e a do bebê, as policiais gestantes terão prioridades para exercer funções administrativas.

Além disso, não poderão atender em locais de crime, realizar diligências ou participar de operações policiais externas, assim como não ter contato direto com presos, com cadáveres e nem trabalhar em locais com materiais que ofereçam riscos.

As policiais ainda terão o direito a duas horas de amamentação durante o horário de trabalho pelo período de 24 meses após o parto.

Elas também poderão retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licença-maternidade, pelo prazo mínimo de 6 meses.

A jornada diferenciada para policiais gestantes também se aplicará, em breve, para as policiais e bombeiras militares.

O  Projeto de Lei Complementar 75/2023 prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho e traz, em anexo, a tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes. Para chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios.

Para o presidente da Alesp, André do Prado, a votação foi histórica e engrandeceu o Parlamento paulista. “Foram quase 20 horas de votação e estou muito lisonjeado por fazer parte dessa votação tão importante para as polícias e para todo o funcionalismo público de São Paulo”, destacou.

Média de 20,2%

Proposto pelo Governo, o PLC 75/2023 apresenta um aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.

O Governo optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. O Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R$ 414 milhões aos cofres públicos.

Sem desconto previdenciário

O texto aprovado pelo Parlamento, após debates ao longo de duas semanas, foi o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio governador após repercussão negativa da medida junto às categorias policiais

A diferença na quantidade de homens e mulheres chama atenção: eles são 2.061, já elas apenas 498.

Os dados são do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

A entidade reconhece que ainda há muito espaço a ser ocupado pelas mulheres para que exista maior representatividade e igualdade entre os gêneros. 

Outro dado que chama atenção é sobre os policiais civis. No total, são 21.836 homens e 7.843 mulheres no Estado de São Paulo. Ou seja, a cada três policiais homens há uma mulher.

Nas redes sociais do Policial Padrão você confere um vídeo com as estatísticas.

O efetivo da corporação conta hoje com 45 guardas, apenas cinco são mulheres, segundo a própria administração.

Outro levantamento também chama atenção no município de cerca de 50 mil habitantes: Nova Odessa conta com 39 policiais militares e apenas nove policiais civis. Os dados foram informados por Silvio Natal, vereador da cidade.

Para atestar os números, o site Policial Padrão entrou em contato via telefone com o Governo do Estado. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que os números são sigilosos para não comprometer a segurança do município.

Reforço

Diante dos números, a prefeitura de Nova Odessa quer aumentar o número de policiais na cidade. O município também integra a lista de cidades que sofrem com o déficit de profissionais da área de segurança.

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp), boa parte das cidades tem menos policiais do que deveriam ter.

De acordo com a entidade, em novembro do ano passado, havia 16.144 cargos desocupados, ou seja, sem profissionais para atuar na segurança das cidades do interior paulista. Das mais de 41.900 vagas previstas, apenas 25.763 estão ocupadas. O que representa um déficit de 38,5%.

“A Polícia Civil do estado de São Paulo se depara, hoje, com um quadro assustador. São, afinal, 16 mil profissionais a menos, e isso traz reflexos diretos no serviço oferecido aos paulistas. A alta defasagem impacta na investigação de crimes e no próprio policial civil, que acaba trabalhando sobrecarregado, assim como afeta também a vida do cidadão, que não consegue se sentir seguro o suficiente para sair de casa, tendo a certeza de que retornará para a sua família com seus pertences e integridade intacta”, explica a categoria.

Por fim, confira o vídeo com nossa reportagem sobre esses dados.

No total foram nomeados: 66 delegados, 84 de investigadores, 48 agentes de telecomunicações, 36 auxiliares de papiloscopistas, 143 agentes policiais e 12 papiloscopistas.

Os cursos de formação são realizados na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), com duração média de seis meses.

A previsão é que os novos profissionais iniciem suas atividades ainda no segundo semestre deste ano 2022.

Reforço do efetivo

Desde o início da atual gestão, 12.815 policiais, sendo 2.259 civis, já passaram pelos cursos de formação e estão atuando em todo o território paulista. Além deles, outros 64 profissionais da Instituição estão em formação para os cargos de investigadores, delegados, papiloscopistas, auxiliares de papiloscopistas, agentes policiais e agentes de telecomunicações.

Também está em andamento as tratativas para o lançamento de um novo concurso público que permitirá a contratação de 2.750 policiais civis, além de 189 médicos legistas que serão destinados à Polícia Técnico-Científica.

Para receber a 2ª dose, o policial deve comparecer no horário de funcionamento com o comprovante da primeira dose em mãos e/ou documento com foto. Também será possível se vacinar aqueles policiais da ativa que, por algum motivo, ainda não receberam a 1ª dose. A orientação é a de comparecer ao local de vacinação sem acompanhantes que não serão vacinados, a fim de evitar aglomerações.

Os policiais receberam a 1ª dose no mês de abril, de acordo com cronograma do Governo do Estado. A previsão é a de que receba nos dias 30 de junho e 1º de julho aproximadamente 2.223 policiais civis e militares e guardas municipais das cidades de Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Cosmópolis, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Sumaré, Nova Odessa para a vacinação.

A próxima etapa é a posse dos candidatos para que possam dar início ao curso de formação.