No discurso após assinar o termo de posse no Plenário da Câmara dos Deputados, o novo presidente prometeu união e respeito à lei. Disse que a atitude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais órgãos do Poder Judiciário foi fundamental para “fazer a verdade das urnas” e que sua eleição resultou de uma frente ampla para evitar a volta do autoritarismo.
O presidente prometeu não praticar revanchismo contra “os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios e interesses ideológicos”. Ele declarou que quem tenha desrespeitado a lei responderá pelos erros na Justiça, com direito amplo de defesa e respeito ao devido processo legal.
Entrega da faixa
Logo depois, o presidente subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de Alckmin, da esposa e primeira-dama Janja e da segunda-dama Lu Alckmin. De forma inédita, ele recebeu a faixa das mãos de oito representantes do povo brasileiro.
Foram eles Francisco, uma criança de 10 anos, Aline Sousa, uma catadora, Raoni Metuktire, líder indígena, Weslley Rocha, metalúrgico do ABC Paulista, Murilo de Jesus, professor de português, Jucimara dos Santos, cozinheira, Ivan Baron, influenciador digital e Flávio Pereira, artesão.
O grupo representou cidadãos que simbolizam a riqueza e a diversidade do povo brasileiro formado por homens, mulheres, brancos e negros.
A cadela vira-lata Resistência também subiu a rampa. Ela morava no acampamento de militantes do Partidos dos Trabalhadores em frente à Polícia Federal, em Curitiba, e foi adotada por Janja em 2018.
Ao se dirigir aos apoiadores que o aguardavam na Praça dos Três Poderes, o presidente iniciou o discurso agradecendo os eleitores que combateram a “violência política” durante na campanha eleitoral e disse que vai governar para todos os brasileiros.
“Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil]]>
O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, presidiu a cerimônia que ocorreu no Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, no Ibirapuera. Em razão do luto pela morte de Pelé, não houve execução do Hino Nacional brasileiro.
Em seu primeiro discurso como governador de São Paulo, Tarcísio agradeceu os paulistas pelos mais de 13 milhões de votos recebidos. Ele afirmou que seu governo será guiado pelas demandas populares.
“Vamos governar para todos, renovando a esperança de um futuro melhor, percebendo explorando cada potencial do estado e são muitos potenciais, apostando na inovação, na tecnologia como a arma poderosa para o crescimento e melhoria da prestação de serviço”, acrescentou.
Ao assinarem o termo de posse governador e vice prometeram “cumprir e fazer cumprir a Constituição federal e a do estado, e observar as leis”. O mandato deles termina em 6 de janeiro de 2027.
Com informações da Agência Brasil]]>
Na justificativa, o parlamentar destaca que grande parte dos casos de abuso é descoberta por meio das escolas, sendo comum que os educadores e cuidadores de creche façam denúncias anonimamente no “Disque 100” ou nos conselhos tutelares.
Segundo o autor, isso demonstra a relevância da participação destes profissionais na identificação e combate à violência contra crianças e adolescentes.
“Além de promover uma campanha massiva de informação e conscientização da população no sentido de identificar e denunciar eventuais abusos infanto juvenis, o poder público, promovendo a capacitação destes profissionais, criará uma importante ferramenta no combate a estas nefastas práticas”, aponta Malheiros.
O texto do projeto diz que o Poder Executivo fica obrigado a promover anualmente a capacitação por meio da secretaria municipal de Educação e que esse treinamento deve ser realizado através de cursos, palestras, seminários e demais recursos, desde que com a carga horária mínima de dez horas. A lei estipula ainda que seja utilizada prioritariamente a mão de obra de profissionais que já integrem o quadro de funcionários do município.
“A propositura objetiva a capacitação dos profissionais que cotidianamente lidam com o público infanto juvenil e podem identificar eventuais casos de abusos que vitimam nossas crianças e adolescentes. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou em 2020 que, das 159 mil denúncias feitas, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, representando 55% do total”, reforça Malheiros.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Fonte/texto: O carioba.
A legenda estrutura-se em Piracicaba com o foco nas eleições municipais de 2024, pretendendo ser a referência no campo da direita política no município e marcar a sua posição na política local.
A agremiação está organizada da seguinte maneira:
- Adriana Cristina Moretti – Presidente
Profissão : Analista Fiscal - Édison Antônio Carone – Vice-Presidente
Graduação: Administrador de Empresas
Pós Graduado: Gestão Comercial
Aposentado e Empresário - Jorge Coletti – Primeiro Secretário
Representante Comercial - Rogério Gonçalves – Segundo Secretário
Advogado pela PUC/SP, Professor de Ciências Políticas, pela UNIP-SP - Judith Bená – Vogal
Gerente Comercial
Ideologia do PRTB
O partido tem como principal bandeira ideológica a defesa do “trabalhismo participativo”, que, nas palavras de seu presidente, é um sistema “no qual o capital possa interagir com o trabalho e estabelecer interesses mútuos, em vez de explorar o trabalho”.
O Trabalhismo Participativo é, para os membros do partido, uma harmoniosa convivência entre capital e trabalho, de modo que o capital não deve estar voltado para exploração do homem e sim para o seu benefício. Dessa forma, o empregador deverá obter seus lucros, sem subtrair do empregado o que lhe é devido e justo, dentro de suas conquistas sociais e trabalhistas.
Por outro lado, o empregado deverá respeitar e colaborar para o crescimento das empresas onde trabalha, pois dos investimentos e dos riscos inerentes à atividade empresarial é que dependem seu emprego e seu futuro. Todo o desenvolvimento em tecnologia resultante desta relação deverá necessariamente ser acompanhado por igual evolução na área de recursos humanos.
Embora a ideia de Trabalhismo esteja historicamente associada à esquerda, o PRTB é um partido de direita, definindo-se também como conservador e nacionalista.
Fonte/Texto: O Carioba.
]]>O prefeito Chico Sardelli comemorou mais este aporte financeiro para a Saúde de Americana e agradeceu, por telefone, o deputado.
“Estou muito feliz com este anúncio. Fui parlamentar com o deputado Roberto de Lucena, quando era estadual e ele federal, trabalhamos e lutamos juntos pelo PV e Lucena é um grande parlamentar, com forte atuação em todo o Brasil”, declarou Chico.
Leonice destacou o compromisso do mandato com a Saúde pública, uma das principais áreas de trabalho do deputado Roberto de Lucena.
“O deputado tem grande respeito pelo prefeito Chico Sardelli e estamos aqui cumprindo nosso dever com a cidade e demonstrando nossa solidariedade às famílias enlutadas neste momento difícil, ressaltando que, no que a gente puder contribuir, o deputado e o gabinete estão à disposição”, disse ela.
O assessor institucional, Vinícius Zerbetto, que coordena o setor de convênios da Administração Municipal, informou que a partir do anúncio de hoje, é dado início ao processo de tramitação para que a emenda chegue aos cofres municipais o mais rapidamente possível.
“O secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, vai estudar a melhor forma de aplicar este recurso que chega em momento oportuno para Americana”, afirmou.
Fonte/texto: O carioba.
]]>No documento, o parlamentar cita foi procurado por moradores e comerciantes dos bairros Jardim Ipiranga e Mollon que relatam a necessidade da intervenção. Cita que tanto americanenses como barbarenses alegam que se trata de uma via de acesso estratégico para locomoção dos moradores das duas cidades e que foi utilizada por décadas como a principal ligação entre os dois bairros.
“Em visita ao nosso gabinete, o comerciante Amilton Faria, morador do Bairro Mollon, nos relatou sobre a grande dificuldade que as pessoas da região têm enfrentado com o fechamento do cruzamento, que é a única via que faz a ligação direta desde a Rua do Ferro até a Rua Itabirito, que por sua vez dá acesso a Avenida Brasil, uma das mais importantes vias de Americana. Esse trabalho sendo realizado facilitará o tráfego para ambos os lados”, destaca Silvio.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Fonte/ Texto: O Carioba.
]]>No documento, o parlamentar relata que moradores solicitaram o aumento da oferta de ônibus na linha, especificamente às seis da manhã, em função do grande número de pessoas que utilizam esse roteiro do transporte coletivo no horário.
“Os usuários relatam que, ao chegar na Cidade Jardim, o ônibus que saiu às 6 horas da Mathiensen já está lotado. O receio dos trabalhadores é a pandemia, porque não é possível manter o distanciamento dentro de um ônibus cheio”, destaca Fernando. “Acreditamos ser necessário que a empresa responsável adote medidas para evitar que o transporte público de Americana contribua para o aumento de casos de contaminação e óbitos em decorrência da Covid-19”, acrescenta.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Fonte/Texto: O carioba.
]]>Segundo anunciado, a medida que iniciar-se-á depois de amanhã, dia 26/02, terá efeito até o dia 14 de Março, das 23h00 às 05h00.
Pode-se concluir que as medidas restritivas estão mais frouxas do que eram esperadas, uma vez que não coíbe, na verdade, as aglomerações e nem restringem efetivamente a circulação das pessoas, uma vez que as restrições serão aplicadas apenas no período da madrugada.
Dr. Paulo Menezes, Coordenador do Centro de Contingência do COVID-19, afirmou que houve um aumento de 660 novas internações em UTI COVID em apenas 10 dias, decorrente, segundo ele, provavelmente pelas aglomerações ocorridas nas últimas duas semanas.
Pela nova regra, ficam proibidas as aglomerações em qualquer horário e, em caso de ocorrência de descumprimentos do Plano São Paulo, haverá a aplicação de multas.
Haverá uma força tarefa de fiscalização para o cumprimento das recomendações, através das vigilâncias sanitárias municipais e estadual, procon, e Polícia Militar.
O disque denúncia para os flagrantes de descumprimento funcionará pelo telefone 0800 771 3541.
Fonte: O Carioba.
]]>No requerimento o vereador cita o acidente ocorrido na madrugada de quinta para sexta-feira envolvendo uma ambulância da prefeitura e solicita diversos questionamentos.
Leoncine quer saber qual a finalidade do uso do carvão que estava sendo transportado, se havia ordem de serviço para o transporte e quem o autorizou, quem é o superior imediato do condutor da ambulância envolvido no acidente e se ambulâncias têm sido utilizadas para fins particulares.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de quinta-feira (18).
Fonte: O Carioba.
]]>O PL prevê que o devedor em recuperação judicial poderá, caso haja autorização do Poder Judiciário, fazer contratos de financiamento usando bens pessoais como garantia.
Além disso, na área trabalhista, o PL autoriza a inclusão de créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial, desde que, para tanto, haja negociação com o sindicato que representa a categoria dos trabalhadores da empresa. O texto também modifica o prazo para pagamento de crédito trabalhista por empresa em recuperação judicial. Atualmente, a lei prevê o pagamento dos créditos trabalhistas em até um ano a contar da homologação do plano de recuperação judicial.
Pelo projeto, o devedor terá até dois anos para fazer o pagamento desse tipo de crédito. Esse prazo, no entanto, deverá ser aprovado pelos próprios credores trabalhistas na votação do plano.
Na seara tributária, as dívidas de empresas em recuperação judicial terão prazo maior para pagamento de débitos com a União Federal, passando de 84 (oitenta e quatro) para 120 (cento e vinte) meses. No caso das micro e pequenas empresas, o prazo poderá chegar a 144 (cento e quarenta e quatro) meses e, se a empresa desenvolve projetos sociais, esse prazo poderá aumentar em mais 12 (doze) meses.
Mas não é só. Ainda no âmbito tributário, o PL prevê o uso da transação tributária pelas empresas em recuperação judicial, a qual foi instituída neste ano, pela Lei n.º 13.988/2020, que é uma espécie de acordo, resolutiva de litígio, que o contribuinte pode fazer com a União Federal, suas autarquias e fundações, com descontos que poderão chegar a 70% (setenta por cento) do valor do débito, ficando estabelecido, inclusive, a suspensão das execuções dessas dívidas por 60 (sessenta) dias, para a realização das negociações extrajudiciais.
A empresa também poderá quitar até 30% (trinta por cento) da dívida consolidada e dividir o restante em até 84 (oitenta e quatro) parcelas. Para pagar essa a entrada, poderá ser utilizado 25% (vinte e cinto por cento) do prejuízo fiscal e 9% (nove por cento), 17% (dezessete por cento) ou 25% (vinte e cinco por cento), a depender do tipo de empresa, da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”).
Outra questão interessante, é a possiblidade de dividir em até 24 (vinte e quatro) meses o pagamento dos tributos com retenção na fonte ou de terceiros, tais como, o Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) dos empregados e o Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), o que é vedado pelo texto de lei atual.
Ademais, possivelmente, o PL trará maior agilidade ao processo falimentar, pois prevê prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com até 03 (três) leilões nas vendas dos bens da empresa que tiver sua falência decretada. No primeiro leilão, o valor mínimo será o de avaliação do bem; no segundo, o valor mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e, no terceiro, qualquer valor será aceito.
Por fim, mas não menos importante, é a possibilidade de inclusão dos produtores rurais como beneficiários da lei, podendo requerer sua recuperação judicial.
O texto, agora, seguirá para sanção do Presidente da República.
Sobre Dr. Felipe Guerra dos Santos
Sócio Head da área Tributária do FCQ Advogados, formou-se em Direito pela Universidade Paulista em 2003. É pós-graduado em Direito Tributário pela PUC São Paulo (2006), em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (2007) e concluiu LL.M. em Direito Tributário no INSPER em 2016, além de outros cursos de extensão.
Atualmente cursa especialização em Recuperação de Créditos Tributários na ABMAX Educacional, além de especialização em Analista Fiscal e Contabilidade.
Possui vasta experiência em consultoria e no contencioso tributário, atuante fortemente nos Tribunais judiciais e administrativos do País, inclusive Tribunais Superiores, com diversas sustentações orais no currículo, tendo patrocinado causas impactantes no meio jurídico. É membro do IBATT – Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias e autor de diversos artigos e do livro “Tributação de Smart Cards: O Conflito de Competência entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo”.
Sobre Dr. Fernando Piffer
Head da Área Trabalhista do FCQ Advogados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Paulista; Pós-graduado em Administração de Empresas pela PUC Campinas; especialização em Mediação e Arbitragem pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem de São Paulo – INAMA/USP e técnico em Administração Judicial pela Escola Paulista de Direito. Ingressou na carreira jurídica como Juiz Classista perante a 1ª Vara do Trabalho de Campinas – TRT 15ª Região, de 1998 a 2001; foi presidente dos Juízes Classistas da 15ª Região no ano 2000 e atua no FCQ Advogados desde 2011.
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