A ação foi realizada pelo Procon local e teve acompanhamento de duas viaturas da Guarda Municipal. O vereador havia recebido queixas e acionou os órgãos responsáveis no local, acompanhando o trabalho dos agentes de defesa do consumidor.
“A pessoa chega no posto e vê uma placa bem do lado das bombas com os preços para dinheiro e cartão de débito. Mas na verdade o preço é um real mais caro, sendo que a placa com os valores maiores, no pagamento em cartão de crédito, está praticamente escondida, pouco visível”
explicou Brochi.
A ação do Procon resultou em auto de notificação com base o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações claras e precisas sobre qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Durante a ação, Brochi acompanhou alguns abastecimentos e flagrou a abordagem do frentista que não explicou corretamente a prática dos preços distintos.
“A publicidade não está transparente e isso não pode. Inclusive o motorista foi surpreendido ao saber que estava abastecendo por um real a mais o litro, em relação à propaganda ao lado da bomba”
acrescenta.
Brochi também estuda possíveis alterações na legislação municipal para coibir mecanismos nos quais os frentistas podem colocar valores diferentes para o mesmo produto na bomba.
O presidente da Câmara também vai solicitar operações de fiscalização no município, quanto à qualidade dos combustíveis e a quantidade abastecida junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM).
O consumidor que se sentir lesado deve pedir a nota fiscal e registrar com fotos de celular. Suspeitando de quaisquer irregularidades pode comunicar o Procon local pelo telefone 3475-9008 e acionar a ANP, pelo telefone 0800-970-0267.
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]]>A Black Friday é inspirada numa tradição americana, que consiste em uma grande queima de estoque no comércio em geral e marca o início das compras natalinas.
O Procon orienta os consumidores a fazerem pesquisas de preços com antecedência e reforça que essas promoções seguem os mesmos procedimentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A orientação geral é para que os consumidores pesquisem antes do evento para que possam comparar os preços e evitar a “maquiagem do valor”.
Para esta pesquisa é essencial guardar folhetos, encartes publicitários e se comprar on-line dar print da tela para se resguardar de provas.
Compras on-line
Como o foco principal da Black Friday é o comércio eletrônico, alguns problemas comuns nesse meio são relatados. Entre eles estão aquelas situações em que o consumidor finaliza uma compra on-line e algum tempo depois ela é cancelada.
A dica é sempre guardar anúncios, e-mails com a confirmação da operação, recibos e contratos, além de imprimir, ou salvar as telas com as ofertas e confirmações e transações financeiras realizadas.
Uma ocorrência bastante comum é o fornecedor anunciar um produto com preço específico e depois que ele foi incluído no ‘carrinho de compras’ do site seu valor mudar.
Também há situações em que depois de concluir a compra o consumidor recebe mensagem informando que o pedido foi cancelado. Em todos esses casos, a recomendação é a mesma: contatar o Procon-SP que, por sua vez, acionará o fornecedor.
Orientações do Procon-SP
- Evitar sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular, sem e-mail corporativo
- Preferir fornecedores reconhecidos ou indicados por amigos e familiares.
- Pesquisar sua reputação em sites que avaliam lojas virtuais
- Jamais fazer transações on-line em lan houses, cyber cafés, computadores ou redes públicas, pois as máquinas podem não estar adequadamente protegidas
- Se contratar entrega em domicílio, solicitar que o prazo seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei da Entrega (nº 13.747/2009) obriga o fornecedor a oferecer a possibilidade de agendar a data e o período de entrega do item ou de prestação do serviço
- Somente assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Se for constatada irregularidade, ela deve ser informada, justificando o não recebimento
- Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet), o consumidor tem prazo de sete dias para o desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa. O período é contado a partir da data de aquisição do produto ou de seu recebimento.
Os agentes visitaram 12 estabelecimentos que comercializam não apenas brinquedos, mas também produtos infantis em geral, como roupas, calçados, cosméticos e eletrônicos.
As equipes buscaram fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, quanto à obrigação de informação correta, clara, legível, precisa e ostensiva nas vitrines, prateleiras, gôndolas e produtos expostos aos consumidores.
Em seis lojas, os agentes encontraram algum tipo de infração, que resultou em registro de auto de constatação, que será remetido à Fundação Procon-SP. A infração poderá ser revertida em multa, garantido o direito de apresentação de recurso pelo autuado.
Aos estabelecimentos que cumpriam a legislação, foi emitido e entregue um documento, denominado Registro de Ato Fiscalizatório (RAF), que é elaborado quando a fiscalização não resulta em autuações.
“Em todos os estabelecimentos visitados, os agentes logo na abordagem informam o objetivo da fiscalização e ao final esclarecem e tiram dúvidas dos empresários a respeito do Código de Defesa do Consumidor, pois a missão do Procon é fomentar o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, por meio de orientação aos consumidores e fornecedores, a fim de informar sobre direitos e deveres, e evitar punições ou sanções”, esclareceu o diretor do Procon de Americana, Estevão Luis Cardoso Pavan.
]]>De acordo com informações da Guarda, quatro fiscais chegaram no estabelecimento comercial para averiguar a denúncia e foram recebidos de forma hostil por três pessoas que estavam na adega.
“Os funcionários tentaram até tirar os produtos que estavam sendo vistoriados das mãos dos fiscais”, disse a Comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares.
Em seguida, os responsáveis deixaram a equipe do Procon presa no local e fugiram. Eles chegaram até a esvaziar dois pneus do veículo oficial do transporte da equipe de fiscalização.
Os fiscais ligaram para a Guarda Municipal que compareceu ao estabelecimento comercial e liberou a equipe do cárcere. O proprietário da adega não foi encontrado.
Outra equipe foi até uma filial deste mesmo estabelecimento, mas o local estava fechado.
Na adega, havia produtos com data de validade vencida, mercadorias sem identificação da procedência e alguns galões de água, mas que continham em seu interior um líquido com odor de álcool.
A ocorrência foi apresentada na 2ª Delegacia Seccional.
O Procon-SP alerta para um novo tipo de golpe que está sendo aplicado em vários estados e municípios do país. Criminosos estão solicitando dados para recadastramento e enviando links inseguros.
De acordo com o informativo, alguns estabelecimentos têm recebido e-mail em nome do Procon-SP, solicitando dados para recadastramento. Também há casos, onde o lojista recebe links para consultar atualizações.
Em nota, o Procon-SP informa que a prática é um novo golpe e adverte para que possíveis vítimas não cliquem em nenhum link, nem forneçam dados para recadastramento.
Toda interação da Fundação Procon-SP com consumidores e fornecedores é feita dentro da plataforma oficial www.procon.sp.gov.br.
Caso o cidadão tenha clicado em algum link suspeito, é importante fazer uma varredura em seu dispositivo com antivírus e alterar suas senhas imediatamente.
Em caso de dúvidas, procure o Procon-SP presencialmente ou através de um dos canais oficiais de atendimento.
]]>O código 151 já é adotado nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor, e a medida reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 2.831/1981 e da Lei municipal nº 4.872/2009, que estabelecem a obrigatoriedade de afixação, em lugar visível, do número de telefone do Procon em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Procon reforça que o atendimento pelo 151 é voltado somente para esclarecimento de dúvidas e orientações.
Para reclamações e denúncias, o consumidor deve comparecer presencialmente ou através do protocolo digital, no link PROCON – Portal do Consumidor.
Orientação para comerciantes
O órgão alerta também para que os estabelecimentos comerciais providenciem a placa com o novo número 151, medindo, no mínimo, 23 cm x 32 cm.
O aviso deve ser afixado em local visível, sob pena de multa.
A unidade do Procon em Americana fica na Prefeitura Municipal, à Avenida Brasil, nº 85, no Centro. O órgão atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
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A prática de aumentar injustificadamente os preços de produtos está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Procon-SP, enquanto instituição que tem como compromisso garantir o equilíbrio no mercado de consumo, irá continuar o trabalho de enfrentamento aos maus fornecedores em todo o estado de São Paulo.
Do total das farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos visitados pelas equipes, 88% deles (2.326) deverão apresentar as notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras, no período de janeiro a março, para comparação e assim verificação de eventual aumento abusivo sem justa causa.
A colaboração do consumidor apontando os estabelecimentos que estão se aproveitando deste momento para obter lucros é importante para ajudar neste trabalho.
Desde meados de março, com o avanço da pandemia do coronavírus, os consumidores têm enviado relatos de aumentos injustificados de preços de álcool em gel e outros itens às redes sociais do Procon-SP.
Até 4 de maio, foram recebidos 2.430, o que representa uma alta de 884% nas denúncias (de 247 em março para 2.430 relatos até 4 de maio).
Foram registrados ainda mais de 7 mil dúvidas e pedidos de orientação relacionados a problemas enfrentandos em decorrência do coronavírus.
COMO DENUNCIAR E RECLAMAR
O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, ou ainda que enfrentar algum conflito de consumo, pode recorrer ao Procon-SP.
Considerando a orientação de manter o isolamento e evitar sair de casa, o Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet na aba de denúncia, aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
FORÇA-TAREFA – GRUPO ESTRATÉGICO DE COMBATE E FISCALIZAÇÃO
Desde 30 de abril, o trabalho de combate aos abusos praticados no mercado de consumo durante a pandemia da covid-19 foi fortalecido com a criação do Grupo Estratégico de Combate e Fiscalização (GECOF).
Equipes de fiscalização do Procon-SP e da Receita Estadual passaram a atuar em conjunto com a polícia judiciária em operações para verificar a abusividade dos preços e constatar se a venda do produto foi realizada com a nota fiscal.
]]>No primeiro trimestre de 2019 foram 17.108 casos referentes a venda online, já no mesmo período de 2020, 35.789.
No momento em que a sociedade vive a pandemia do coronavírus, as compras online são uma opção fundamental para manter a compra de itens necessários.
Segundo Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor, o comércio está preparado para vender, mas não está preparado para entregar.
“É inadmissível que neste momento de pandemia, em que as compras online são a única alternativa para as pessoas, as empresas causem tantos transtornos”, afirma.
Capez afirma que o órgão de defesa do consumidor, irá multar as empresas que estão agindo em desacordo com a lei.
AUMENTO DOS CASOS
Os problemas relacionados a internet já vêm crescendo há alguns anos, mas no primeiro trimestre deste ano, os casos apresentaram uma alta muito expressiva, o que revela que os fornecedores não se prepararam para um pós-venda adequado.
Segundo o órgão, durante todo o ano de 2016 foram mais de 37 mil atendimentos; em 2017, mais de 39 mil; em 2018, mais de 41 mil e em 2019, mais de 78 mil.
Ou seja, o dado do primeiro trimestre de 2020 (35.789) já soma quase a metade de todo o ano em que houve mais registros.
Além das questões sobre demora ou não entrega do produto, problemas com cobrança e produtos com defeitos, os consumidores reclamaram também de problemas com contrato, pedido ou orçamento, serviço não fornecido, cancelamento da compra e entrega diferente do pedido.
ATENDIMENTO
O Canal Eletrônico do Procon SP está disponível para envio de consultas ou reclamações de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 18h.
As consultas são respondidas em até cinco dias úteis e as reclamações registradas em até 15 dias, contados da data do recebimento da reclamação.
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