Conforme o texto do projeto, as dependências escolares e os eventos por elas organizados não poderão reproduzir músicas que exaltem a criminalidade, façam apologia ao crime, ao consumo de drogas, a facções criminosas, ao tráfico de entorpecentes ou contenham conteúdo pornográfico, linguagem obscena ou referências vulgares a atos sexuais.

A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessa medida ficará a cargo do diretor ou gestor da escola. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a interrupção imediata do evento onde a música estiver sendo executada, além de outras medidas punitivas a serem regulamentadas.

O texto do projeto destaca a importância do ambiente escolar como espaço de formação do caráter, valores e personalidade dos estudantes. Ressalta-se a intenção de preservar esse ambiente como local destinado ao aprendizado, crescimento individual e afastar os alunos de influências negativas que possam interferir em seu comportamento e relações interpessoais.

O projeto fundamenta-se em dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988, que delega aos municípios a prerrogativa de legislar sobre assuntos locais, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura o direito à educação, respeito e dignidade das crianças e adolescentes. O autor do projeto destaca que essa proposta não restringe a expressão artística nem interfere nas diretrizes pedagógicas das escolas, não alterando o conteúdo das disciplinas ou a atuação dos professores em sala de aula.

O programa foi idealizado como uma resposta às recentes ocorrências de atentados e situações de risco em escolas por todo o país. A medida busca proporcionar aos profissionais da educação meios para prevenir e se defender de eventuais invasões e situações de risco de vida, mantendo a segurança e a integridade de todos os envolvidos no ambiente escolar.

De acordo com o projeto de lei, as aulas de defesa pessoal serão ministradas por profissionais da área ou voluntários especializados em técnicas de proteção e segurança. A capacitação será facultativa aos profissionais da rede escolar municipal, permitindo que eles estejam aptos a agir de forma adequada em situações de perigo.

As diretrizes do “Programa Escola Segura” incluem a capacitação contínua dos profissionais da rede escolar para prevenir e se defender de possíveis ataques ou tentativas de agressão, conforme a legislação vigente. Além disso, o programa também prevê a responsabilidade de monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção dos alunos e a responsabilização dos agressores em casos de violência.

A proposta também engloba a realização de estudos e diagnósticos para coletar informações que possam aprimorar as políticas públicas de segurança nas escolas, visando à prevenção e ao combate à violência. O “Programa Escola Segura” busca, assim, estabelecer um ambiente educacional mais protegido e tranquilo para alunos, professores e funcionários.

O projeto foi protocolado no Plenário “Dr. Tancredo Neves” em 18 de agosto de 2023, e agora aguarda deliberação dos vereadores. A expectativa é de que, se aprovado, o “Programa Escola Segura” possa contribuir significativamente para a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no sistema educacional municipal.