Desde abril do ano passado, até março deste ano, mais de 24 mil boletins de ocorrência desta natureza foram registrados eletronicamente, resultando, inclusive, na estruturação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online.

Oficialmente, a quarentena no Estado de São Paulo teve início no dia 24 de março de 2020, data em que também foi anunciada a possibilidade de registros de diversos crimes eletronicamente, antes feitos apenas presencialmente. Na sequência, no dia 3 de abril, também foi incluída a natureza “violência doméstica” na relação, como mais uma medida criada para proteger as mulheres paulistas.

Como resultado da iniciativa, em um ano já foram registrados mais de 24 mil boletins eletrônicos de violência doméstica, sendo que as maiores quantidades foram registradas em maio do ano passado (2.240 B.Os) e nos meses de janeiro e março deste ano, com 2.464 e 2.828 registros, respectivamente. Em média, a plataforma contabilizou duas mil ocorrências dessa natureza por mês e a procura pelo serviço levou à estruturação de uma DDM online – uma delegacia especializada, na palma da mão, com funcionamento 24 horas por dia.

DDM Online

Instalada no 19º andar do Palácio da Polícia Civil, no centro de São Paulo, a estrutura física da DDM Online passou a funcionar em abril do ano passado e atualmente atua em regime de 24 horas, contando com 86 funcionários, sendo sete delegados.

O atendimento na especializada é feito por meio da Delegacia Eletrônica, acessando qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. Mesmo assim, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência e declara se tudo está de acordo com o informado. Com tudo finalizado corretamente, ela recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que rapidamente analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.

Os pedidos de exames de corpo de delito, realizados no Instituto Médico Legal (IML), são encaminhados para o e-mail da vítima e informá-lo faz parte das etapas de atendimento. Em algumas situações, há também a possiblidade de ouvir a vítima por telefone e já formalizar o seu depoimento.

No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a imediata comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Além disso, a DDM online já está colocando em prática a solicitação direta da medida protetiva ao Poder Judiciário, por ora em execução apenas na área da 1ª Seccional da Capital, por meio de um projeto piloto com previsão de rápida expansão para todo o Estado.

Outra medida a ser implantada é o Call-Center, onde funcionários treinados atenderão as vítimas, oferecendo auxílio psicológico. Nesse caso, a iniciativa está em fase final de implementação e deve ser anunciada em breve.

“A criação e implantação da DDM Online é uma medida pioneira e inovadora que promove o efetivo e incessante enfrentamento à violência doméstica e no âmbito familiar, além proporcionar um rápido e humanizado acolhimento das vítimas, as quais, em meio à pandemia, ficaram ainda mais vulneráveis em seus lares com seus agressores. Essa iniciativa é a real possibilidade de cada mulher ter uma delegacia na palma de sua mão”, destacou a delegada coordenadora da DDM Online, delegada Mônica Pescarmona.

“É muito importante a disponibilização de novas ferramentas para a proteção da mulher e a DDM Online é mais um serviço disponível que dá à vítima a possibilidade de escolher se quer ir à delegacia física ou registrar os fatos virtualmente. Essa decisão deve ser da mulher e ter a opção é um avanço desenvolvido pela Polícia Civil, voltado ao enfrentamento efetivo da violência contra a mulher”, complementou a coordenado das DDMs no Estado, delegada Jamila Ferrari.

Agilidade na proteção das vítimas

A eficácia e a rapidez na proteção das vítimas após a confecção do boletim eletrônico é uma realidade que pode ser verificada com casos concretos.

Um bom exemplo foi o relato que uma advogada familiarista fez em suas redes sociais, em agosto do ano passado. Na publicação, a profissional conta que foi acionada por uma vítima às 23h25 do dia 29 daquele mês e finalizou o registro do boletim eletrônico da ocorrência às 00h01 do dia 30. Ainda na madrugada, por volta da 1h30, a advogada recebeu uma ligação do delegado de polícia da área responsável, no município de Taboão da Serra, que já havia conversado com a sua cliente. Às 3h25 o boletim de ocorrência foi encaminhado para ambas, às 9 horas a Justiça concedeu a medida protetiva de urgência solicitada pela Polícia Civil e por volta das 11 horas a profissional e vítima foram cientificadas do parecer, sendo informadas que o agressor também já estava ciente. “Menos de 12h após a confecção do B.O eletrônico a citação do agressor das medidas protetivas de urgência deferidas com sucesso”, cita a advogada em sua postagem.

Em outro caso, ocorrido em Marília, no dia 12 do mesmo mês e ano, uma ocorrência registrada na DDM online foi validada cerca de 40 minutos após o seu registro, com imediata solicitação da medida protetiva de urgência, que foi expedida pela Justiça depois de uma hora. Em outubro de 2020, por sua vez, um boletim eletrônico de violência doméstica na área de Campos do Jordão resultou na concessão da medida de um dia para o outro.

Combate à violência contra a mulher

São Paulo é pioneiro na criação e aplicação de políticas de combate à violência contra a mulher. Além da DDM Online, o Estado possui 138 DDMs em funcionamento, sendo que dez atendem 24 horas e todas as demais delegacias paulistas seguem o Protocolo Único de Atendimento em casos de violência contra a mulher, com procedimentos que visam melhor acolher as vítimas.

Para mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, a SSP ainda oferece o serviço SOS Mulher, um aplicativo criado pela Polícia Militar e que funciona como um botão do pânico. Por meio da ferramenta, as vítimas de violência doméstica podem solicitar ajuda apertando apenas um botão no celular.

Fonte: SSP

Ao todo foram compradas 4.470 pistolas semiautomáticas calibre 40. A compra das armas foi realizada por meio de uma licitação internacional, concluída no mês passado, que teve a empresa austríaca Glock classificada em primeiro lugar. 

“Esse é o padrão da Polícia Civil paulista. São armas de uma linha premium, consideradas de primeira linha em todo o planeta”, ressaltou o delegado Gilson Silveira, do Departamento de Administração e Planejamento (DAP) da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Os testes dos equipamentos foram realizados na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), de acordo com padrões internacionais. Após novos testes, as armas serão entregues para as unidades operacionais da Polícia Civil de todo o Estado, com distribuição prevista para o próximo mês.

Investimentos para a instituição

Recentemente foram adquiridas à instituição 36 carabinas calibre 5,56 mm, sob investimento de R$ 306 mil do Recurso Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Elas foram testadas e entregues no último mês ao Grupo Armado de Repressão a Roubo (Garra), do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).

Além disso, desde o início da nova gestão já foram entregues 376 viaturas para a Polícia Civil, cujo investimentos ultrapassaram R$ 24 milhões. Também há em andamento processo para aquisição de 105 viaturas SUV com proteção balísticas, que custaram mais de R$ 23 milhões e devem ser entregues ainda neste primeiro semestre do ano.

A Polícia Civil ainda deu mais um passo rumo à modernização das investigações criminais com as criações das Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), uma superestrutura contra os cibercriminosos e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), que reúne grupos operacionais de diferentes delegacias especializadas da capital, otimizando as ações.

O avanço também seu deu a partir da criação das Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deic), que reúne todas as atividades de polícia especializada, trazendo mais organização e eficiência. Foram criadas 12 destas unidades, sendo uma em São Bernardo do Campo, duas na região de São José dos Campos e as outras nove nas demais regiões interioranas do Estado de São Paulo.

Os investimentos também foram destinados à área de combate à violência contra a mulher. Desde 2019, foi ampliado para dez o número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas no Estado, sendo três no Interior e sete na Capital. Além disso, também houve a criação de três novas DDMs, sediadas nas cidades de Jacupiranga, São Caetano do Sul e Itanhaém.

Para auxiliar as mulheres vítimas de violência, também foi ampliado o rol de ocorrências da Delegacia Eletrônica, incluindo casos de violência doméstica, no início de abril de 2020. O avanço tecnológico também alcançou toda a população paulista que precisa do documento de identidade na tela do celular. O aplicativo RG Digital foi lançado em agosto do ano passado e já beneficiou mais de 388 mil pessoas que armazenaram o documento de forma virtual.

Além disso, durante a gestão, 1.323 policiais civis já passaram pelo curso de formação na Acadepol e foram distribuídos para atuar em delegacias do Estado. Além disso, há 727 policiais civis em formação e mais 288 policiais civis que devem ser nomeados e breve para iniciaram o curso. Outras 2.750 vagas para a Polícia Civil também foram autorizadas em meados de 2019 pelo Governo de São Paulo.

Fonte: SSP