A operação Donatio apura omissão de recolhimento do imposto por meio de cruzamento de dados com as informações constantes das declarações de imposto de renda, repassadas pela Receita Federal, enquanto na operação Vaisyas são realizadas auditorias de doações de participações societárias, sobretudo holdings, utilizadas como forma de planejamento sucessório.
Nas duas operações, os contribuintes foram notificados a proceder à autorregularização. Aqueles que atenderam a notificação da Sefaz-SP e pagaram ou parcelaram o valor do débito evitaram a lavratura de Auto de Infração.
Entre os contribuintes que tiveram irregularidades constatadas, 2.952 optaram por fazer a autorregularização e recolheram ou parcelaram o montante de R$ 111,8 milhões aos cofres do Estado.
O delegado da Unidade Gestora Centralizada do ITCMD, Leonardo José Balthar de Souza, aponta que trabalhar com a possibilidade da autorregularização é bom tanto para o contribuinte quanto para o Fisco.
“O Estado tem o dinheiro do imposto à sua disposição para os serviços essenciais à população e com mais celeridade, enquanto o contribuinte evita a aplicação de multa punitiva (100% do valor do imposto, no caso do ITCMD) e ambos evitam o dispêndio de tempo e dinheiro no processo de contencioso ou jurídico”.
O fato de mais de 88% dos contribuintes terem optado por fazer a autorregularização demonstra ainda, segundo Balthar, que eles reconheceram a razão do Fisco na cobrança. Confira o gráfico da atuação:
O órgão enfatiza que os pagamentos de tributos para a Prefeitura de Indaiatuba são realizados via Guia de Recolhimento, que contém um QR Code com opção de pagamento via Pix, em nome do município de Indaiatuba.
A Pasta reforça que não utiliza o WhatsApp para envio de cobrança (boleto ou PIX ) de tributo municipal. Após o vencimento, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura, para atualizar a guia de pagamento com os acréscimos legais.
O diretor do departamento de Rendas Imobiliárias, Douglas Oliveira, orienta que os contribuintes não realizem nenhum pix para chaves suspeitas (como número de telefone, CNPJ, CPF ou e-mail) que estejam em nome de terceiros.
De acordo com o diretor, os pagamentos de tributos para a Prefeitura de Indaiatuba são realizados através do carnê enviado pelo correio, impresso pelo site oficial da Prefeitura ou pelo aplicativo Minha Indaiatuba.
“Além desses meios é muito importante que a pessoa, antes de confirmar o pagamento, cheque que o credor esteja em nome do município de Indaiatuba, CNPJ 44.733.608/0001-09, com valor já inserido e igual da guia ou corrigido pelos acréscimos legais no caso de atualização de parcelas em atraso”, explica Oliveira.
Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado pelo PIX QRcode ou nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi.
Dúvidas relacionadas ao IPTU podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone (19) 3834-9063, WhatsApp (19) 9 9888-5248 ou e-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br.
