Na manhã desta quarta-feira, dois policiais foram baleados na cidade do litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.

A região da Baixada Santista é alvo de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo, em Santos, na última sexta-feira (2). A operação já resultou, até domingo (4), em sete mortos.

“O secretário vai supervisionar pessoalmente as ações desenvolvidas em conjunto pelas Polícias Civil e Militar na região para combater a criminalidade e prender os suspeitos de envolvimento na morte de dois policiais”, disse a SSP em nota.

De acordo com a pasta, o efetivo policial que atua nas cidades da região litorânea será ampliado: policiais do Batalhão de Ações Especiais, da região do ABC Paulista, de Guarulhos e da Região Metropolitana da capital irão passar a atuar nas ações. Haverá ainda o auxílio de policiais da Rota e do Centro de Operações Especiais (COE).

Recompensa de R$ 50 mil

Segundo a SSP, a Justiça deferiu o pedido de prisão do suspeito de matar o policial Cosmo. A pasta informou ainda que irá editar uma resolução oferecendo uma recompensa no valor de R$ 50 mil para obter informações sobre o paradeiro do suspeito.

Com informações da Agência Brasil

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O recuo das mortes intencionais começou a ser percebido a partir de maio. Nos cinco primeiros meses, os homicídios caíram 2,7%. De lá para cá, o índice nos períodos acumulados do ano registrou quedas consecutivas de 4,9% (até junho); 10% (até julho e agosto), 9,5% (até setembro); 11,5% (até outubro); 10,9% (até novembro) e 10,4% (até dezembro).

A região do estado com a maior queda de homicídios foi a Grande São Paulo, com 110 vidas poupadas (foram 607 registros em 2022 contra 497 em 2023).

Já a capital paulista vem em segundo lugar, com 481 casos notificados no ano passado, 14,1% a menos que em 2022, que teve 560 ocorrências.

Em ambas as regiões, a taxa de homicídios dolosos bateu recorde de queda desde o início da série histórica, com 5,24 mil mortes para cada grupo de 100 mil habitantes na região metropolitana e 4,01 para a mesma população da cidade de São Paulo.

O interior, por sua vez, reduziu as mortes intencionais em 6,5%, passando de 1.742 boletins em 2022 para 1.628 em 2023. A taxa de homicídios dolosos ficou em 6,81 para cada 100 mil habitantes, a terceira menor na série histórica, atrás apenas das registradas em 2019 (6,70) e 2020 (6,77).

SPVida

As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida).

Lançada em fevereiro, a plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes.

A ferramenta ainda permite que a população também tenha acesso aos dados e possa consultar, por exemplo, em quais locais as mortes ocorreram. O mecanismo amplia a transparência e dá ao cidadão participação ativa no processo para não só cobrar ações do poder público, mas ajudar com informações, vídeos e imagens que possam colaborar na elucidação dos fatos.

O sistema SPVida pode ser acessado neste link.

Além das mortes intencionais, o sistema também mapeia os latrocínios – roubos seguidos de morte.

Outra ação para combater a criminalidade foi o aumento do policiamento ostensivo com a Operação Impacto, que colocou 17 mil policiais nas ruas diariamente.

Queda de roubos em geral, de carga, de veículos e a bancos em 2023

O combate aos crimes patrimoniais é uma das prioridades da atual gestão. Como resultado das diversas ações realizadas pela polícia para combater este tipo de delito, o Estado reduziu os roubos em geral, de carga, de veículos e os roubos a banco em 2023. Destaque para a Operação Impacto, que reforçou o policiamento nas ruas.

Os roubos em geral terminaram o ano passado com 228.028 registros, 6,2% de casos a menos em comparação com 2022, que teve 242.991 notificações.

Os roubos de veículo, por sua vez, começaram a recuar na somatória dos meses a partir de junho, chegando a encerrar o ano com 10,2% de casos a menos. Foram 4.250 de casos evitados em 2023.

As ações realizadas pelas forças de segurança também miram os roubos de carga, que terminaram com queda de 4,2% em 2023, registrando 6.063 ocorrências.

Já os roubos a banco bateram queda histórica no Estado em 23 anos. No ano passado, foram 10 delitos, seis a menos do que os registrados em 2022.

Os furtos em geral subiram 2,4% em 2023, com 576.278 notificações. Em contrapartida, os de veículo caíram 2,5%, passando de 96.662 casos para 94.258 no ano passado.

Os latrocínios recuaram 7,9% em 2023, com o registro de 164 boletins – número de casos alcançou queda recorde desde 2001, quando a série histórica começou.

267,3 toneladas de drogas apreendidas

O trabalho das forças de segurança resultou no aumento de produtividade em todo o estado. No ano passado, foram apreendidas 267,3 toneladas de drogas, 10,47% a mais do que as 242 toneladas recolhidas em 2022.

Além disso, o número de pessoas presas e apreendidas cresceu 6,8% em 2023, com 187.383 detenções. Já o número de carros recuperados foi de 41.927 em 2022 para 49.528 em 2023, alta de 18,1%.

As polícias ainda conseguiram retirar das ruas 11.754 armas de fogo nos últimos doze meses, 14,8% a mais do que no mesmo período de 2022.

A iniciativa foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, após a assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O governador enfatizou a importância dessa medida no combate à criminalidade e na proteção das vítimas como um passo efetivo e significativo na repressão ao crime.

“É crucial que possamos monitorar os indivíduos sob custódia, especialmente os agressores de mulheres. O monitoramento das medidas judiciais tem mostrado resultados positivos na redução da reincidência. Quando um agressor está usando uma tornozeleira, podemos emitir alertas caso ele se aproxime da vítima protegida por medidas protetivas. Faremos todo o possível para que este seja um projeto de sucesso que faça a diferença em nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura.”

disse o governador.

A cerimônia contou com a presença dos secretários de Estado da Segurança Pública e de Administração Penitenciária, bem como do presidente do TJ-SP, parlamentares e autoridades das forças policiais do estado.

Sobre o projeto

Inicialmente, o projeto disponibilizará 200 tornozeleiras por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. A implementação começará na capital, com planos de expansão gradual no futuro.

A Administração Penitenciária já renovou o contrato para aquisição de 8 mil tornozeleiras, e a Secretaria de Segurança Pública está finalizando um edital de licitação para atender à expansão do programa.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a necessidade de combater a reincidência criminal, que tem sido um desafio significativo no enfrentamento da violência. Ele declarou que a secretaria buscou uma solução conjunta com o Judiciário, ao notar nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves no combate à violência.

“Isso se aplica a diversos tipos de crimes, e no caso da violência doméstica, será crucial para fazer valer as medidas protetivas.”

afirmou, Derrite.

O uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital, com prioridade para casos de violência doméstica, onde os agressores serão monitorados. Se um suspeito violar uma medida protetiva e se aproximar da vítima novamente, a polícia poderá ser acionada imediatamente.

O TJ-SP havia solicitado essa medida por vários anos, e a administração atual de São Paulo priorizou sua implementação. Em menos de nove meses, a gestão liderada pelo governador Tarcísio de Freitas conseguiu estruturar o projeto e ampliar as ferramentas de proteção para vítimas e a sociedade em geral.

Outros crimes

Além de acusados de agressão contra mulheres sob medidas protetivas, as tornozeleiras também poderão ser usadas para monitorar reincidentes em outros crimes, com o objetivo de reduzir a reincidência durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.

Estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados cumpram pena ou estejam envolvidos em processos em liberdade sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico.

O processo de implementação do projeto envolveu a publicação de parâmetros no Diário Oficial do Estado em abril, seguida pela formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda-feira.

As tornozeleiras serão inicialmente atribuídas aos acusados por determinação judicial após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. A inserção dos dados no sistema será responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que treinou membros das forças de segurança do estado para o monitoramento eletrônico.

O Judiciário realizou cerca de 25 mil audiências de custódia na capital de janeiro a agosto deste ano, com 31% dos acusados sendo soltos em casos relacionados à violência doméstica. Em relação a outros crimes, as taxas de soltura variam, destacando a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.

A resolução está disponível no Diário Oficial de quinta-feira (25) e faz parte do pacote de valorização policial que vem sendo implantado pela pasta e visa a proteção da mãe e do bebê.

De acordo com Derrite, a preocupação do setor é que a policial civil e técnico-científica não sejam expostas a serviços que possam trazer algum tipo de prejuízo a saúde dela e a do bebê.

“Essa é mais uma medida de valorização e de proteção a policial feminina”, disse o secretário.

Entre as garantias previstas no documento, estão o direito de requerer ao superior, sob recomendação médica, as adequações necessárias para atividades, encargos e da jornada de trabalho.

Para não exercer funções que coloquem em risco a sua saúde e a do bebê, as policiais gestantes terão prioridades para exercer funções administrativas.

Além disso, não poderão atender em locais de crime, realizar diligências ou participar de operações policiais externas, assim como não ter contato direto com presos, com cadáveres e nem trabalhar em locais com materiais que ofereçam riscos.

As policiais ainda terão o direito a duas horas de amamentação durante o horário de trabalho pelo período de 24 meses após o parto.

Elas também poderão retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licença-maternidade, pelo prazo mínimo de 6 meses.

A jornada diferenciada para policiais gestantes também se aplicará, em breve, para as policiais e bombeiras militares.