A reunião, que também abordou questões de saúde pública, como o cenário epidemiológico de doenças sexualmente transmissíveis e o aumento de casos de dengue, serviu de palco para Brochi e outros membros da comissão – Silvio Natal (Nova Odessa), Adilson Paranhos (Monte Mor) e Erivelton Proêncio (Jaguariúna) – protocolarem importantes documentos. Entre eles, uma nota de repúdio direcionada à Vai-Vai, devido à sua ala “Sobrevivendo ao Inferno”, que retratou policiais de forma pejorativa, segundo o vereador. “É um desrespeito à instituição e às pessoas que arriscam suas vidas para proteger a sociedade”, afirmou Brochi.

Além da nota de repúdio, a comissão propôs uma moção de apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado para a convocação de candidatos aprovados em concursos policiais, argumentando que a Deinter-2 (Campinas) e Deinter-9 (Piracicaba) sofreram uma redução de 20% em seu efetivo nos últimos seis anos. Outra medida sugerida foi o apoio ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que visa alterar a Lei de Execução Penal para incluir monitoração eletrônica dos presos, exigir exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício das saídas temporárias, sobre o qual Brochi comentou: “Não dá mais para aceitarmos no Brasil esse absurdo das saidinhas temporárias”.

As propostas de Brochi e da comissão refletem um posicionamento firme em relação à segurança pública e ao respeito às instituições policiais, demonstrando um esforço coletivo para endereçar as preocupações da comunidade com a criminalidade e a representação da polícia na sociedade.

O foco desse plano é implementar ações sistêmicas e integradas que contribuam para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no município. Além disso, a prefeitura está engajada em ouvir a população, disponibilizando um espaço no site oficial para que os munícipes possam enviar sugestões que ajudem no aperfeiçoamento da segurança pública local.

O secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, destacou a importância do Plano Municipal de Segurança Pública para a gestão da política de segurança na cidade. Segundo ele, o plano permitirá um mapeamento completo dos dados relativos a diversas áreas que impactam diretamente a segurança pública, como aspectos sociais, saúde, educação, esporte e lazer. “Isso possibilitará não apenas melhorias na prevenção de delitos, mas também facilitará a investigação de crimes, permitindo investimentos mais direcionados nos locais que são recorrentes em infrações, visando a redução dos índices de criminalidade,” explicou Gobbi.

O documento destaca a crescente preocupação dos moradores de diversos bairros, que relatam vandalismo, invasões e situações de insegurança nas instituições de ensino.

“Considerando os relatos frequentes de invasões por pessoas não vinculadas às escolas, causando medo entre alunos, professores e colaboradores, é urgente a adoção de medidas para garantir a segurança nas escolas municipais”

afirmou Tikinho TK.

No requerimento, o parlamentar ressalta que a falta de guardas tem gerado aumento nas reclamações da população, que clama por mais segurança para que seus filhos possam estudar e frequentar as escolas com tranquilidade.

No documento, TK questiona se a Prefeitura tem ciência da ausência de guardas nas escolas e reconhece o risco iminente de invasões e acidentes graves, considerando a falta de qualquer tipo de segurança.

Ele também pergunta quais medidas estão sendo adotadas para proporcionar mais tranquilidade aos moradores, alunos e professores, visando evitar acidentes e invasões.

Por fim, como sugestão para amenizar a falta de segurança, o vereador propõe a possibilidade de trazer guardas ou vigias para proteger as escolas, assegurando um ambiente propício ao estudo e evitando ocorrências indesejadas.

O recuo das mortes intencionais começou a ser percebido a partir de maio. Nos cinco primeiros meses, os homicídios caíram 2,7%. De lá para cá, o índice nos períodos acumulados do ano registrou quedas consecutivas de 4,9% (até junho); 10% (até julho e agosto), 9,5% (até setembro); 11,5% (até outubro); 10,9% (até novembro) e 10,4% (até dezembro).

A região do estado com a maior queda de homicídios foi a Grande São Paulo, com 110 vidas poupadas (foram 607 registros em 2022 contra 497 em 2023).

Já a capital paulista vem em segundo lugar, com 481 casos notificados no ano passado, 14,1% a menos que em 2022, que teve 560 ocorrências.

Em ambas as regiões, a taxa de homicídios dolosos bateu recorde de queda desde o início da série histórica, com 5,24 mil mortes para cada grupo de 100 mil habitantes na região metropolitana e 4,01 para a mesma população da cidade de São Paulo.

O interior, por sua vez, reduziu as mortes intencionais em 6,5%, passando de 1.742 boletins em 2022 para 1.628 em 2023. A taxa de homicídios dolosos ficou em 6,81 para cada 100 mil habitantes, a terceira menor na série histórica, atrás apenas das registradas em 2019 (6,70) e 2020 (6,77).

SPVida

As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida).

Lançada em fevereiro, a plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes.

A ferramenta ainda permite que a população também tenha acesso aos dados e possa consultar, por exemplo, em quais locais as mortes ocorreram. O mecanismo amplia a transparência e dá ao cidadão participação ativa no processo para não só cobrar ações do poder público, mas ajudar com informações, vídeos e imagens que possam colaborar na elucidação dos fatos.

O sistema SPVida pode ser acessado neste link.

Além das mortes intencionais, o sistema também mapeia os latrocínios – roubos seguidos de morte.

Outra ação para combater a criminalidade foi o aumento do policiamento ostensivo com a Operação Impacto, que colocou 17 mil policiais nas ruas diariamente.

Queda de roubos em geral, de carga, de veículos e a bancos em 2023

O combate aos crimes patrimoniais é uma das prioridades da atual gestão. Como resultado das diversas ações realizadas pela polícia para combater este tipo de delito, o Estado reduziu os roubos em geral, de carga, de veículos e os roubos a banco em 2023. Destaque para a Operação Impacto, que reforçou o policiamento nas ruas.

Os roubos em geral terminaram o ano passado com 228.028 registros, 6,2% de casos a menos em comparação com 2022, que teve 242.991 notificações.

Os roubos de veículo, por sua vez, começaram a recuar na somatória dos meses a partir de junho, chegando a encerrar o ano com 10,2% de casos a menos. Foram 4.250 de casos evitados em 2023.

As ações realizadas pelas forças de segurança também miram os roubos de carga, que terminaram com queda de 4,2% em 2023, registrando 6.063 ocorrências.

Já os roubos a banco bateram queda histórica no Estado em 23 anos. No ano passado, foram 10 delitos, seis a menos do que os registrados em 2022.

Os furtos em geral subiram 2,4% em 2023, com 576.278 notificações. Em contrapartida, os de veículo caíram 2,5%, passando de 96.662 casos para 94.258 no ano passado.

Os latrocínios recuaram 7,9% em 2023, com o registro de 164 boletins – número de casos alcançou queda recorde desde 2001, quando a série histórica começou.

267,3 toneladas de drogas apreendidas

O trabalho das forças de segurança resultou no aumento de produtividade em todo o estado. No ano passado, foram apreendidas 267,3 toneladas de drogas, 10,47% a mais do que as 242 toneladas recolhidas em 2022.

Além disso, o número de pessoas presas e apreendidas cresceu 6,8% em 2023, com 187.383 detenções. Já o número de carros recuperados foi de 41.927 em 2022 para 49.528 em 2023, alta de 18,1%.

As polícias ainda conseguiram retirar das ruas 11.754 armas de fogo nos últimos doze meses, 14,8% a mais do que no mesmo período de 2022.

De acordo com o comandante da Guarda, Marco Aurélio da Silva, essa é uma obra histórica para a corporação graças ao olhar diferenciado que o prefeito Chico Sardelli e o vice Odir Demarchi têm com a Gama.

“Por se tratar de um telhado feito de material que não é mais utilizado hoje em dia, já apresentava trincas e goteiras em dias de chuva. As novas telhas, feitas de material termoisolante, são modernas e tornarão o ambiente mais arejado e seguro para os servidores que aqui trabalham”, diz o comandante.

Além da cobertura, serão instalados mais 209,21 m² de fechamento lateral em chapa de aço pré-pintada. O valor do investimento é de R$ 447.999,00, e a previsão de término da substituição do telhamento é de 60 dias.

Desde 2021, ano em que teve início a Administração Municipal do prefeito Rafael Piovezan, o investimento em Segurança Pública é contínuo em Santa Bárbara.

Nesse período, foram contratados 61 novos guardas municipais, adquiridas 11 novas viaturas e motocicletas Zero Km, mais de 200 novas pistolas, novos fuzis 556, carabinas CTT 40, espingardas calibre 12, diversos equipamentos.

Além disso, houve a ampliação no sistema de videomonitoramento, saindo de nenhuma câmera em 2013 para atuais 238 câmeras espalhadas pela cidade.

De acordo com a prefeitura, os agentes usarão os tablets durante as ações operacionais trazendo dinamismo na coleta e inserção de dados, padronização das tipificações de ocorrências e, consequentemente, otimização dos recursos e promovendo maior agilidade nos atendimentos.

Os dispositivos móveis estarão interligados aos sistemas: Sinesp CAD, Fiscalização Senatran, Sinesp Infoseg e o SIM (Sistema Integrado de Multa) – Prodesp, utilizados pela base de operações da GCM.

Além da aquisição dos novos equipamentos, os agentes da corporação passaram por treinamento para utilização das plataformas.

Muralha Digital

O sistema de videomonitoramento conta com 14 câmeras instaladas nas entradas e saídas da cidade, monitoradas 24h por dia.

A ferramenta OCR (sigla em inglês Optical Character Recognition) funciona de forma integrada com o sistema Cortex (do Ministério da Justiça) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além dos serviços de monitoramento das cidades da região que contam com a tecnologia, facilitando assim a troca de informação entre as forças policiais e de segurança pública.

A sala de monitoramento é equipada com sistema de videoconferência, com monitores e computadores, onde o operador consegue acompanhar as câmeras de forma simultânea.

A medida tem por objetivo promover mais segurança à população, com a atuação direta na identificação de situações de risco e monitoramento preventivo.

Monitora Posse

Recentemente, a ferramenta foi ampliada por meio do programa “Monitora Posse” que, a partir da cooperação entre o poder público e a comunidade local, com o cadastramento espontâneo de pessoas, físicas e jurídicas, recebe imagens capturadas por câmeras particulares de segurança.

Tais imagens compartilhadas são utilizadas para fins de monitoramento, prevenção e planejamento de operações de inteligência por parte da Guarda Civil Municipal, auxiliando não apenas às forças de segurança do município, como também às demais corporações policiais da região.

Os resultados mostraram que, em 2022, houve um total de 554.473 ocorrências registradas, das quais 170.984 foram de ameaças. A pesquisa destacou que apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) operavam em plantão 24 horas, uma realidade que deve mudar com a vigência da Lei 14.541/2023.

No que diz respeito à investigação de narcóticos, 44% das unidades especializadas estão situadas no Sudeste, enquanto 23% se encontram no Nordeste. A Amazônia Legal, que compreende 59% do território nacional, conta com 15% destas unidades.

Em relação às forças de segurança, o levantamento indicou um aumento de 0,6% no número de policiais militares ativos em comparação a 2021. Foi registrado também um crescimento no efetivo feminino nas polícias militares, com um aumento de 1,6% em 2022. Quanto à distribuição racial, a maioria dos policiais militares se declara branca (39,2%), seguida por pardos (31,8%) e pretos (5,2%).

No setor das polícias civis, houve um aumento de 1% no efetivo, equivalente a 1.017 profissionais a mais que em 2021. O perfil racial dos policiais civis mostra que 58,9% se declaram brancos e 26,6% pardos.

Os corpos de bombeiros militares tiveram um incremento de 0,9% em seu efetivo, enquanto o número de peritos aumentou 6,5% em 2022 em relação ao ano anterior. O levantamento também destacou uma diminuição de 1,7% no número de peritos do sexo masculino, compensada por um aumento de 2,6% no número de profissionais do sexo feminino.

Este levantamento fornece insights valiosos sobre a estrutura e as dinâmicas atuais das instituições de segurança pública no Brasil, oferecendo uma base para futuras políticas e ações no setor.

Derrite destacou que mais de 300 veículos policiais serão entregues em todo o estado de São Paulo. Para 2024, está planejado que as DDMs de Sorocaba, Santos e outras cidades funcionem 24 horas por dia, com a adição de novas viaturas.

Além disso, o secretário abordou os índices de criminalidade na região de Sorocaba e Jundiaí, com foco especial nas rodovias de Jundiaí. Ele também anunciou a integração de 14 mil novos policiais militares na corporação e futuros investimentos em tecnologia. Outro ponto importante mencionado foi o programa de uso de tornozeleiras eletrônicas para mulheres sob medidas protetivas.

A Patrulha Amiga da Escola (PAE), já está em atividade, com uma programação que visa a segurança dos alunos e dos profissionais nas áreas internas e externas das escolas.

O secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana, Osmir Cruz, explicou que o novo plano dá continuidade ao policiamento que já vinha sendo realizado nas escolas municipais de Vinhedo.

“Entre os novos objetivos estão a maior proximidade do agente de segurança com a comunidade”, explicou Cruz.

Os guardas buscarão planejar trabalhos de prevenção e palestras sobre temáticas pertinentes, como drogas e bullying, para conscientização e maior segurança dos alunos, em conjunto com a Secretaria de Educação.