Segundo a Agencia Senado, além de restringir as saídas temporárias, o projeto introduz mudanças significativas no sistema de progressão de regime, tornando obrigatória a realização de exame criminológico para os presos que pleiteiam a mudança de regime penitenciário. Atualmente, este exame é facultativo, o que representa uma flexibilidade na avaliação dos candidatos à progressão.

Outra inovação trazida pelo PL é a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para os presos em regimes aberto e semiaberto, uma medida que visa aumentar o controle e a segurança da sociedade, monitorando os passos dos detentos que gozam de maior liberdade.

A aprovação do projeto na CSP foi acompanhada de um pedido de urgência para que a proposta seja votada no Plenário, indicando a prioridade que o Senado atribui à questão da segurança pública e ao aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.

Essas medidas são vistas por muitos como um avanço necessário para o combate à criminalidade e para o aumento da segurança pública, garantindo que apenas detentos que demonstram um compromisso genuíno com a reabilitação e a educação possam se beneficiar de medidas como a saída temporária.

O projeto agora aguarda a votação no Plenário do Senado, onde será decidido o futuro das políticas de saída temporária e progressão de regime no Brasil, marcando possivelmente uma nova era na administração penitenciária do país.

Foi aprovado nessa quinta-feira (03) o projeto do presidente Jair Messias Bolsonaro, que amplia para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), para condutores de até 50 anos de idade.

O Plenário do Senado aprovou o projeto com 46 votos a favor e 21 contra. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho e, como foi modificado no Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara.

O projeto também altera a validade da CNH para condutores de 50 a 70 anos para 5 anos. E para aqueles de 70 anos ou mais, terão a carteira com três anos de validade.

Além disso, o projeto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores. E também altera regras para o uso de cadeirinhas/ assentos de elevação, colocando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

O texto também coloca regras mais brandas para exames toxicológicos e retenção da carteira.

Fonte da matéria: Gazeta Brasil.