A vítima denunciou o militar após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação, que foi negado em julho deste ano.
No julgamento, os juízes integrantes do caso seguiram o voto do relator, mantendo na integra a sentença que condenou o oficial a pena de 1 anos e 5 meses de detenção, em regime aberto, no caso em questão foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.
No voto do TJM-SP, ficou demostrado que a conduta criminosa do acusado ultrapassou todos os limites e não atingiu somente a liberdade sexual, o acusado se valeu de sua posição hierárquica para obter vantagens perante a soldado.
Para o juiz relator Fernando Pereira, ficou claro que “se esse tipo de conduta se revela repugnante e intolerável em qualquer ramo de atividade profissional, a sua gravidade alcança ainda maior relevância quando praticada em uma instituição organizada com base na hierarquia e na disciplina, conforme preceito constitucional.”
Para a vítima fica a sensação de Justiça que encoraja a todos a denunciarem sempre.
Entenda o caso
Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.
A militar negou o convite, inclusive destacando ao comandante o fato de ambos serem casados. Por conta disso, a vítima passou a sofrer assédio mais intenso, o que a motivou a pedir transferência.
Com toda a situação e proporção que o caso tomou a soldado desenvolveu diversos transtornos de ordem psíquica, fato que a levou a pedir exoneração em maio de 2021. Segundo a vítima, ela não denunciou de imediato o acusado pelo assédio sexual porque seria a palavra dela contra a de um comandante.
O advogado da vítima informou que a soldado ajuizará ação de dano moral e também material contra o Estado, devido à conduta do réu.
Segundo o representante da vítima, os assédios chegaram ao limite do sustentável, que levaram a vítima a pedir exoneração e renunciar à sua promissora carreira nas fileiras da Corporação.
Em outubro de 2022, o tenente-coronel se tornou réu pelos crimes de assédio sexual e ameaça, ambos praticados diversas vezes. Ele foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pela Justiça Militar de São Paulo.
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A vítima foi alvejada a tiros após um discussão com um o 2º Sargento que trabalha no 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), localizado em Limeira (SP).
O soldado foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com tiros no tórax, abdômen e braço, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Paulo Henrique trabalhava no 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), localizado em Piracicaba (SP), mas morava na cidade de Rio Claro (SP).
Através de uma nota o Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9) de Piracicaba (SP) lamentou a morte do policial militar.
“A Polícia Militar lamenta profundamente o fato ocorrido na noite desta segunda-feira (25), em Araras (SP), que infelizmente resultou na morte de um soldado da instituição. “
A corporação ainda explicou como está sendo apuradas as informações do local do crime.
“Os envolvidos na ocorrência estão sendo ouvidos, e as circunstâncias dos fatos sendo apuradas. Todas as providências judiciárias militares foram adotadas pelo batalhão da área, e seu conteúdo é sigiloso, conforme previsão do Código de Processo Penal Militar.”
O velório está programado para às 14h e o sepultamento às 17h no Cemitério São João Batista, em Rio Claro (SP).
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