A vítima denunciou o militar após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação, que foi negado em julho deste ano.

No julgamento, os juízes integrantes do caso seguiram o voto do relator, mantendo na integra a sentença que condenou o oficial a pena de 1 anos e 5 meses de detenção, em regime aberto, no caso em questão foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.

No voto do TJM-SP, ficou demostrado que a conduta criminosa do acusado ultrapassou todos os limites e não atingiu somente a liberdade sexual, o acusado se valeu de sua posição hierárquica para obter vantagens perante a soldado.

Para o juiz relator Fernando Pereira, ficou claro que “se esse tipo de conduta se revela repugnante e intolerável em qualquer ramo de atividade profissional, a sua gravidade alcança ainda maior relevância quando praticada em uma instituição organizada com base na hierarquia e na disciplina, conforme preceito constitucional.”

Para a vítima fica a sensação de Justiça que encoraja a todos a denunciarem sempre.

Entenda o caso

Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.

A militar negou o convite, inclusive destacando ao comandante o fato de ambos serem casados. Por conta disso, a vítima passou a sofrer assédio mais intenso, o que a motivou a pedir transferência.

Com toda a situação e proporção que o caso tomou a soldado desenvolveu diversos transtornos de ordem psíquica, fato que a levou a pedir exoneração em maio de 2021. Segundo a vítima, ela não denunciou de imediato o acusado pelo assédio sexual porque seria a palavra dela contra a de um comandante.

O advogado da vítima informou que a soldado ajuizará ação de dano moral e também material contra o Estado, devido à conduta do réu.

Segundo o representante da vítima, os assédios chegaram ao limite do sustentável, que levaram a vítima a pedir exoneração e renunciar à sua promissora carreira nas fileiras da Corporação.

Em outubro de 2022, o tenente-coronel se tornou réu pelos crimes de assédio sexual e ameaça, ambos praticados diversas vezes. Ele foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pela Justiça Militar de São Paulo.

Após guinchar e apreender o carro da vereadora e professora Daniela, no dia 16/08/2020, o sargento da Polícia Militar (PM) Alan Fabrício Ferreira seria afastado do policiamento de trânsito em Marília, interior de São Paulo.

A vereadora chegou a ligar para a tenente-coronel Márcia Crystal para pedir que o PM não levasse o carro, que estava com a filha dela no momento da apreensão.

O veículo estava sem licenciamento e com os pneus dianteiros gastos, comprometendo a segurança no trânsito, por isso foi apreendido. A tenente-coronel afirmou em telefonema que afastaria o sargento, mas ele foi diretamente para São Paulo realizar um curso.

Então, após concluir o curso de atualização sobre patrulhamento, neste mês de setembro, Alan foi premiado como primeiro colocado da especialização. Ainda não existem informações sobre o retorno do sargento às atividades em Marília.